Por Amélia Bampi, técnica da área de Educação da Fundação Abrinq
Há 20 anos a Fundação Abrinq desenvolve um trabalho para dirimir os graves déficits sociais relacionados à infância e adolescência brasileira, criando e desenvolvendo programas e projetos sociais, convocando a sociedade, organizações sociais e empresas a participarem de forma mais ativa e coletiva, somando esforços com o poder público na formulação e implementação de políticas e ações efetivas e eficazes em prol das crianças e adolescentes.
Por considerar a educação, adicionada e articulada a outras políticas sociais, essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, a Fundação Abrinq contribui por meio de programas e projetos para que o direito à educação seja efetivamente cumprido. Por isso, dos 15 programas e projetos desenvolvidos este ano, 8 são da área da educação e incluem a educação infantil, essencial para o cuidado e estímulo que as crianças precisam nos primeiros anos de vida. Todas as ações são pautadas em práticas sistemáticas de monitoramento e avaliação.
Acredita e considera a educação uma estratégia fundamental na superação da pobreza, na redução da desigualdade social e na garantia da cidadania. Na área da Educação, os projetos se consolidaram trabalhando diversas temáticas voltadas à Primeira Infância e outros projetos unem-se a este.
O cenário atual indica que ainda há muito a avançar. O Brasil ainda apresenta indicadores preocupantes em relação à educação que o deixa atrás de vizinhos sul-americanos, isso sem citar os países desenvolvidos. No que se referem à alfabetização, os índices ainda são alarmantes, 7% da população brasileira que tem 15 anos ou mais é analfabeta, 21% tem noções básicas de leitura, e a quantidade de pessoas capazes de ler e compreender apenas textos de baixa complexidade chega a 47%. Além destes problemas o mais gritante é a falta de acesso e a melhoria da qualidade do atendimento em creches, direito que historicamente vem sendo negado às crianças e suas famílias, evidenciados pelos dados de que, somente, 18,1% dos 10,9 mil crianças têm este atendimento.
“E, nessa direção, a discussão sobre concepções, limites, potencialidades e o fortalecimento das ações e políticas educacionais, bem como, a sinalização de perspectivas que garanta educação de qualidade para todos propiciará os marcos para a construção de um novo plano nacional de educação” (documento-referência CONAE 2010). Ao superar estes desafios e conseguir construir e transitar por esses caminhos, certamente, o Brasil estará mais preparado para o futuro.
O tema central da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que aconteceu em Brasília de 28 de março a 1º de abril, foi a regulamentação de um Sistema Nacional Articulado de Educação, (O sistema nacional articulado passou a ser matéria constitucional no ano passado, com a aprovação da Emenda nº 59) e deve ser levado em conta pelo MEC para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os planos de outras esferas – municipais estaduais e distrital – também devem aprofundar o regime de colaboração entre os entes federados.
A CONAE – no que diz respeito ao compromisso com recursos aprovou a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como eixo norteador do sistema a ser constituído: “essa política, ancorada na perspectiva do CAQ, deve fortalecer o relacionamento entre os órgãos normativos, permitindo equivalência nas diretrizes próprias de valorização dos/das profissionais do ensino, em todas suas necessidades”, diz o texto aprovado na plenária final. (O documento final com a sistematização das propostas ainda não está disponível).
E para concluir, a transcrição do texto aprovado na plenária final da CONAE/2010 que deve ser norteador para uma Educação de Qualidade:
“Parágrafo 33, Emenda I, 95, aprovada: O sucesso da regulamentação do regime de colaboração e a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação dependem da superação do modelo de responsabilidades administrativas restritivas às redes de ensino. Desse modo, de forma cooperativa, colaborativa e não competitiva, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem agir em conjunto para enfrentar desafios constitucionais de todas as etapas e modalidades da educação nacional, bem como regular o ensino provado. Portanto, os planos de educação, em todos os seus âmbitos (municipal, estadual, distrital, federal) devem conter obrigatoriamente diretrizes, metas e estratégias de ação que garantam o acesso à educação de qualidade desde a creche até a pós-graduação.”
Os próximos 5 anos, a Fundação Abrinq passa pelo aprofundamento das estratégias de parceria em todos os níveis, na participação em rede, buscando ampliar o alcance de programas e contribuir com maior relevância na formulação de políticas públicas de educação que assegurem:
*O acesso das crianças da Educação Infantil;
*Acesso e qualidade do Ensino Fundamental;
*E, uma política de acesso e permanência dos adolescentes no Ensino Médio
ESTE É O DESAFIO!
E a Fundação Abrinq acredita que está preparada para enfrentá-lo.
