Precisamos pensar o quanto nós, adultos, temos respeitado, valorizado e contribuído para garantir esse direito nos espaços familiares, em instituições educacionais e diferentes espaços públicos e privados.

Para que o tempo do brincar cotidianamente seja entendido como essencial, é importante considerá-lo enquanto expressão infantil altamente significativa para o desenvolvimento integral das crianças. Brincando elas mobilizam e ampliam habilidades, como as sociais, afetivas, cognitivas e motoras que, certamente, influenciarão o desenvolvimento do pensamento, da linguagem, da imaginação e da criatividade.

Ao brincar as crianças negociam, fazem escolhas, opinam, se encantam, se alegram e aprendem a conviver com as diferenças. Logo, elas vivenciam a solidariedade, a alegria, a justiça, a co-construçāo de regras e responsabilidades, fundamentais para o seu desenvolvimento afetivo, ético, político e moral.

Mesmo sendo um direito de todas as crianças, o brincar muitas vezes tem sido reduzido a um tempo curto da rotina, por vezes entendido como premiação para determinados comportamentos e relacionado a brinquedos, induzindo ao consumo infantil.

Priorizar o brincar espontâneo e não estruturado, disponibilizando tempo e variedade de materiais para que ela possa exercitar sua imaginação e criatividade, sem ênfase a brinquedos eletrônicos ou altamente elaborados, é permitir que as crianças ampliem as possibilidades de criar e vivenciar experiências ricas e significativas. Reduzir o tempo para o brincar com jogos eletrônicos e ampliar os tempos para o brincar com outros brinquedos e materiais, assim como, com outras pessoas no fortalecimento das relações intergeracionais – entre crianças mais novas e maiores, entre crianças e adultos, entre crianças e idosos – também será essencial e poderá fortalecer a valorização do outro, de outras formas de brincar e o resgate de brincadeiras tradicionais.

E, por fim, acreditamos que nos tempos atuais é importante rever nossas opções de lazer nos momentos em que estamos com as crianças. Logo, substituir o passeio aos shoppings centers aos finais de semana em companhia das crianças, pelas brincadeiras nos parques das cidades, na busca de outras formas de organização dos tempos para o brincar, com momentos amplos e livres, poderá ser um programa mais que interessante, deixando marcas bastante significativas para toda a vida.

Soeli Terezinha Pereira é Assessora Educacional da Rede Marista de Solidariedade, do Grupo Marista.

Segundo a inspetora, no mundo US$ 32 bilhões são gerados pela indústria do tráfico e vitimiza cerca de 2,5 milhões pessoas (dados do Ministério da Justiça e da Política Federal Rodoviária). O trafico é a 3ª atividade no Brasil, que é um dos países com maior incidência deste crime. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que a exploração sexual é a forma de tráfico de pessoas com maior frequência (79%), seguida do trabalho forçado (18%), atingindo, especialmente, crianças, adolescentes e mulheres.

A inspetora nos informou que hoje a polícia rodoviária federal conta na sua responsabilidade a vigilância de 70.000 km de rodovias federais e 422 postos de fiscalização, e uma das ações, dentre várias, é coibir o tráfico de pessoas e a exploração sexual, combate do trabalho escravo e a entrada irregular de pessoas. São vários os tráficos praticados: armas, drogas, animais, plantas, pessoas, a remoção de órgão, servidão, exploração sexual, trabalho escravo, adoção ilegal e outros crimes. Ela aponta que “há dificuldades em nossa legislação e que não está adequada para enfrentar esse grave problema, pois ainda há uma visão que se limita à exploração sexual. O nosso Código Penal só especifica como crime de tráfico de pessoas aquele praticado para fins de exploração sexual. Há um tráfico interno (praticado até por familiares), que creio não é novidade para ninguém. Outra dificuldade é o entendimento da vitima. Hoje o tráfico está mais camuflado e é feito por ônibus rodoviários, carros de passeio, etc.”.

A inspetora aponta a necessidade de ações integradas, de rotinas educativas, da ação do governo, do publico e do privado, convênios e ações de inteligência. Hoje já com o II Plano de tráfico de pessoas, existem 23 instâncias governamentais envolvidas e apesar do insuficiente contingente de recursos humanos a Policia Rodoviária Federal está preparada para enfrentar o tráfico, para tanto afirma a inspetora Marcia: precisamos fortalecer o trabalho em rede, melhorar os diagnósticos, capacitar e aumentar o efetivo policial e os recursos materiais.

Aproveitando o gancho da novela do horário nobre da Globo, “Salve Jorge” de autoria de Gloria Perez, o assunto foi massificado, levando a milhares de lares brasileiros, dando visibilidade à realidade perversa no Brasil e no mundo sobre o tráfico de pessoas, que tem como presa fácil as pessoas pobres e excluídas da sociedade. Simone, Kelly, George, e tantos outros milhares de jovens acreditaram em promessas de trabalho no exterior e se viram presos numa armadilha cruel, de escravidão, prostituição e morte. São elas, principalmente as mulheres de baixa renda e com pouca instrução, seduzidas por proposta tentadoras de mudar de vida, de ganhar dinheiro fácil, cujo único objetivo dos aliciadores é lucrar com o crime organizado mundialmente. O destino é: Suriname, Suíça, Espanha, Holanda.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, os estados mais visados são: Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Bahia.

A problemática está na tela da Globo, fundidas nas personagens de Jéssica (Carolina Dickmann) e Morena (Nanda Costa) da novela das nove “Salve Jorge”, de Glória Perez. Em depoimento se afirma sobrevivente do tráfico: “Eu trabalhava das 9h à meia-noite. Tinha que ‘fazer’ até 20 homens por dia. Ninguém aguenta. A gente não saía nem pra comer. Quando tentamos fugir, minha amiga foi morta”, lembra a maranhense de 48 anos que vive no Rio, e diz que “a novela é light perto do que eu vivi”. “A censura não deixa mostrar tudo” e afirma que além de vitimas pela rede de prostituição elas ainda são estigmatizadas pela sociedade. (FSP 9/12/12)

Já a Dra. Claudia lembrou que a escravidão vem de longa data em nosso país, onde as pessoas são vistas como coisas, são vistas como não pessoas e ressalta a violência, que para as crianças começa no lar, aqueles desestruturados pela condição de miséria, que muitas vezes a expulsa para as ruas, onde se tornam ainda mais vulneráveis. Por isso é fundamental a visibilidade, já que não temos como lutar contra o que não é visível.

Ela aponta também que precisamos ter um olhar apurado para detectar o tráfico, em suas diversas formas, pois ele varia de região para região e que a prevenção deve ser cotidiana. Nos contou o caso de uma menina que todo ano tinha um filho(a), levada a fazer pré-natal (área da saúde), aparentemente com problemas leves mentais, por um “tio” e somente depois de alguns partos, com olhar mais apurado do serviço público pode se detectar que se tratava de gravidez para tráfico de bebes, cujo o tal “tio” era o pai e vendia os bebes. Cruel e real.

Com os grandes eventos, como as festas de peão, formula 1, feiras, olimpíadas, copa, etc., é preciso que se tenha políticas públicas que façam a prevenção. Sabe-se que os aliciadores são homens a partir de 30 anos, cujos compradores também são homens. A mulher é utilizada como caminho para o crime transnacional, que pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo, pelo turismo, intercâmbios de estudantes, agência matrimonial, dentre outras.

Outro dado importante que a novela não aponta, quando não coloca atrizes negras e pardas, já que elas são as principais vitimas.

A presidenta da Comissão Parlamentar do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), promoveu a CPI do tráfico de pessoas e identificou mais de 200 rotas de comercialização ilegal de seres humanos no país, a maioria na região norte. As maiores vítimas são crianças, mulheres e travestis de baixa renda. A CPI fez uma radiografia de 2003 a 2011 e durou um ano e meio e se criou a Frente Parlamentar de combate ao tráfico de pessoas. Como relatora da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA) fez várias sugestões como considerar o tráfico como crime a ser punido com pena de quatro a dez anos de prisão mais multa. O relatório final da comissão foi aprovado em 19/12/2012. O documento não responsabiliza nem indicia ninguém, mas traz a minuta de um projeto de lei que torna mais rígida a legislação brasileira de combate ao tráfico humano. Será também apresentada emenda na comissão especial que analisa mudanças no Código Penal, estabelece pena de prisão para quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

O Brasil desde 2006 vem pactuando plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, já no seu II plano vem elaborando política permanente de Estado, consolidando princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e responsabilização de seus autores, bem como o atendimento às vítimas.

Atualmente, mais de 30 pessoas, entre homens e mulheres, cumprem pena no Brasil devido ao crime de tráfico de pessoas, segundo o Ministério da Justiça; de tal forma que é preciso estabelecer lei e penas duras para enfrentar esse hediondo crime, bem como fortalecer a policia federal nas fronteiras e estabelecer políticas públicas de prevenção, a partir do município através de sua rede publica: saúde, educação, segurança, dentre outras para enfrentar o tráfico em suas diversas e perversas modalidades.

Por Márcia Regina Viotto é socióloga e membro da Coordenação colegiada do Fórum Paulista PETI, representando a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Com a intenção de criar o hábito da leitura em pessoas que tem acesso restrito a livros, a Livraria da Vila e a Cesta Nobre, com apoio da agência Leo Burnett Tailor Made, lançam o projeto Leitura Alimenta.

A iniciativa convida a população a doar livros novos ou usados, que já foram lidos e hoje estão perdidos em gavetas e prateleiras, para serem incluídos em cestas básicas distribuídas a famílias por todo o país.

Para participar, basta levar seus livros a uma das unidades da Livraria da Vila em São Paulo.

Para quem não quiser se desfazer de sua coleção, também pode colaborar comprando um livro virtual, cuja renda será revertida inteiramente para a compra de livros reais.

Outras informações no site do projeto.

Por Daniel Cara, Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No final de 2012 o Governo Federal cedeu à pressão da sociedade civil e, corretamente, assumiu a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB em políticas educacionais como meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). O debate, que acontece agora no Senado, recai sobre um novo dissenso: o destino dos investimentos. O dinheiro deve ir, exclusivamente, para as escolas públicas ou será permitida a transferência de recursos públicos para o setor privado da educação?

Considerando-se que o Poder Público brasileiro oferta (em redes próprias) mais de 40 milhões de matrículas da Educação Básica (quase 90% do total) e gere, com larga vantagem, as melhores instituições de ensino superior, é lógica a defesa da destinação exclusivamente pública do recurso público.

Ademais, para a imprescindível reestruturação do magistério, é preciso aumentar substantivamente o orçamento das políticas públicas educacionais. Ou seja, transferir recursos púbicos para o setor privado diminui as chances de uma real valorização do professorado, responsável por educar diariamente mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras.

Uma referência bastante prática desse fato pode ser extraída dos estudos sobre o custo do PNE realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Prof. Nelson Cardoso Amaral (UFG). Ambas as análises demonstram a necessidade de investimento equivalente a 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Utilizando os parâmetros dos estudos, é possível calcular que o salário inicial do magistério alcançará, apenas no final da década, um valor próximo daquele estimado pelo piso do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O Piso do Dieese determina o quanto um trabalhador deve receber para ter todas suas necessidades de consumo devidamente atendidas, com um padrão mínimo de qualidade de vida. Em janeiro de 2013, esta espécie de salário mínimo justo ou adequado, equivaleu a R$ 2.675. Já o piso do magistério para esse ano será de R$ 1.567. Dito de outra forma, empreender um valor equivalente a 10% do PIB em educação pública é urgente, mas representará apenas um primeiro passo (ainda que imprescindível!) rumo à valorização profissional dos educadores.

Afora tudo isso, como bem defendeu o então deputado Florestan Fernandes nos debates constituintes, investir dinheiro público em escola pública é também uma questão de justiça social. Não apenas porque a esmagadora maioria da população brasileira estuda em estabelecimentos públicos, mas também porque é essa esmagadora maioria que mais contribui, proporcionalmente, com o bolo tributário.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2008, as famílias que acumularam renda mensal de até 2 salários mínimos, pagaram 53,9% de sua receita em tributos. Já aquelas que somaram mais de 30 salários mínimos, pagaram apenas 29% de sua renda mensal em tributos. É uma realidade vergonhosa.

Essa gritante desigualdade de incidência e esforço tributário deve obrigar a sociedade brasileira a pensar na outra grande questão de 2013: quais serão as fontes de recursos para viabilização do PNE?

Muitos estudos começam a mostrar que os recursos advindos dos bônus, royalties e participações especiais do petróleo não serão capazes de viabilizar um montante equivalente a 4,7% do PIB, total necessário para alcançarmos, em uma década, a meta de 10% para a educação pública constante do novo PNE. Afinal de contas, segundo o MEC (Ministério da Educação), o Estado brasileiro já dispende um volume equivalente a 5,3% do PIB em educação pública.

Como a educação não pode, nem deve, desperdiçar recursos; além do dinheiro do petróleo, se faz necessário o país buscar outra fonte de financiamento para as políticas públicas educacionais.

Diante da desigualdade na contribuição tributária, seria mais do que justo regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% de seu montante para a educação pública. Outra alternativa, desde que acompanhada de forte controle social, seria a criação de uma contribuição social sobre grandes fortunas, investindo toda sua receita em educação pública e no SUS (Sistema Único de Saúde).

Dizem, com razão, que é quase impossível tributar mais e melhor os (muito) mais ricos. Mas também não há dúvida de que se trata de um caminho promissor, justo e eficaz para viabilizar o financiamento adequado da educação pública. Vale a pena tentar.

Fonte: Revista EDUCAÇÃO

Vim ao mundo em Nova York, mas o coração é brasileiro. Brasileiríssimo, devo frisar. E as raízes também. Nasci numa situação privilegiada: culturalmente, cresci em ebulição; financeiramente, nunca me faltou nada. Não é o caso das crianças estampadas nestas páginas, e muitas outras, privadas de algumas das coisas mais básicas. Natural, portanto, aceitar o convite para participar do Projeto Jeitos de Aprender na Educação Infantil. São ações como essas que, de fato, fazem a diferença num mundo tão desigual. Fechados em bolhas, seguros em condomínios, passamos por vezes alheios. Chamados como esse nos humanizam, jogam na cara o que muitas vezes empurramos pra debaixo do tapete.

Estou numa típica manhã fria dessas que fazem em São Paulo. Desço do meu confortável quarto no hotel Emiliano, no bairro nobre dos Jardins, onde estou hospedada. Numa van, rumo à Escola Zuleika Pereira Leite, no Campo Limpo. E a mesma São Paulo, cantada de forma tão poética por alguns dos meus compositores favoritos, vai mudando de cenário. Entre os trancos e barrancos, os do asfalto e os da vida, chego ao meu destino. A rua é bucólica. Vazia. Um portão azul completa a paisagem. E o som das crianças brincando atrás dele vai deixando o coração mais quente. Bem mais quente, aliás. Crianças quando brincam são todas iguais, penso, relembrando da minha própria infância. E da saudade. Mas, quando termina a brincadeira, a realidade é outra. E pode ser dura.

A Escola Zuleika Pereira Leite faz parte do bonito projeto capitaneado pela Bulgari, que, junto à fundação Abrinq, Save the Children, ajuda milhares de crianças e professores, arrecada milhões, constrói escolas, fortalece a educação e, consequentemente, o futuro. São mais de 7 milhões de pessoas beneficiadas no mundo inteiro. Com orgulho, aceitei o posto de embaixadora do programa social patrocinado pela joalheria italiana que, como parte das comemorações dos seus 125 anos, optou por fazer a sua parte. Quis contribuir com a sociedade, celebrando o seu passado enquanto olha para o futuro. Well done. Mais do que doar dinheiro para a causa, o que por si só já seria nobre, prefere usar as suas tantas conexões para angariar fundos. Como o anel desenvolvido pela marca, feito de prata e cerâmica, com parte da venda revertida à fundação. A escolha de artistas nacionais ajuda a dar cara à causa em cada país. Já participaram Sting, Leighton Meester, Isabella Rossellini, Juliane Moore, Ricky Martin, Benicio Del Toro, Jessica Biel… todos espontaneamente. Sem lucrar com isso, quero dizer. Sem lucrar financeiramente, já que se trata de uma típica ação emocionalmente positiva. Somos voluntários, juntos por um futuro melhor.

Como é gostoso estar com crianças. Ali, no pátio do colégio, fui cercada por dezenas delas. Numa roda, cantei músicas da minha infância e aprendi outras da nova geração. Aprendi também a nova versão do “Atirei o Pau no Gato”, a politicamente correta, meio chata (rs), que virou “Não atiro o Pau no Gato”… mas tudo bem. Juntos, colocamos a “mão na massa”, ou melhor, na tinta. E pude ver aqueles meninos e meninas ganhando a promessa de uma educação mais concreta, a fé de um futuro mais feliz. E a certeza de que, no fim das contas, quem ganhou fui eu. Uma dose de vida real com as crianças carentes de Campo Limpo. Assim, na veia.

*Matéria publicada na Revista RG – Edição/Novembro

ALESSANDRA GOTTI

A Constituição de 1988 foi um marco na história constitucional brasileira relativamente à inclusão dos direitos sociais como direitos fundamentais. Nossa Lei Maior prevê o compromisso de atingir resultados voltados à transformação social, por meio do desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Somando-se às normas constitucionais, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em matéria de direitos sociais, no âmbito da ONU e OEA, desde 1992, reforçam o dever do Estado de implementar progressivamente tais direitos, utilizando-se o máximo dos recursos disponíveis, proibindo-se retrocessos sobre os avanços conquistados.

Apesar desse robusto instrumental jurídico, a universalização do acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar dos cidadãos continua relegada, em muitos casos, quase que a condição de utopia.

O descompasso entre o potencial das ferramentas jurídicas e o grau de efetivação dos direitos sociais tem origem no fato de que esses litígios continuam a ser resolvidos pelo Poder Judiciário a partir da lógica clássica de solução dos conflitos bilaterais. Segundo essa ótica, adequada aos direitos individuais, basta apontar o credor-devedor, o culpado- inocente, o lícito-ilícito.

A insuficiência da lógica individualizante na defesa dos direitos sociais pode ser verificada, por exemplo, ao se analisar a evolução do déficit de vagas em creches na capital paulista.

Desde 2007, amontoam-se no Poder Judiciário centenas e centenas de ações voltadas à tutela dos direitos de crianças não contempladas com vagas em creches, ajuizadas pela Defensoria Geral do Estado, pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Apesar dessa verdadeira força-tarefa, de 2007 a 2012 o déficit de vagas sem creches saltou de 88.218 para 148.185, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

As decisões em favor das famílias que recorrem à Justiça contra a falta de vagas limitam-se, em sua grande maioria, à tutela individualizada ou coletiva do direito à educação infantil. O resultado prático se resume a alterações na ordem de chamada nas listas de espera para atendimento nas creches. As sentenças apenas “furam” a ordem cronológica de ingresso dos demandantes, o que não resolve o problema social em questão nem motiva o administrador a modificar sua cômoda posição omissiva.

Uma defesa efetiva de direitos sociais demanda abordagem diferenciada, com estratégias alternativas, mediação e negociação, num processo que articule os principais agentes envolvidos: governos, Parlamentos, Ministério Público, Cortes de Contas, Poder Judiciário e advogados e instituições da sociedade civil.

Ao formatar a demanda judicial, advogados e promotores públicos precisam ter acesso a informações detalhadas sobre o déficit real, demandas pendentes, equipamentos públicos existentes, recursos públicos mobilizados e metas estipuladas ao longo do tempo.

O Poder Judiciário, por sua vez, precisa superar sua tradicional resistência a demandas que enfrentem o verdadeiro “nó” do problema.

Para isso, no caso das creches ,tem de analisar os planos de expansão de vagas e equipamentos públicos, e avaliar a adequação e eficácia dos investimentos públicos nessa área.

Não se trata de atribuir ao Judiciário funções que lhe são alheias (definição, planejamento, implementação e gestão de políticas públicas são atribuições exclusivas do Executivo), mas de chamá-lo a assumir verdadeiramente seu papel de guardião dos direitos consagrados na Constituição. Em relação aos direitos sociais, o cumprimento dessa tarefa exige compreensão e acompanhamento das políticas sociais, pois só assim a Justiça poderá cobrar dos governos medidas factíveis e eficazes.

Em seu processo decisório, o Judiciário deve arquitetar soluções para casos concretos a partir do diálogo como Executivo. Balizado pela lei e por ferramentas objetivas de mensuração, como indicadores de resultados, esse diálogo deve visar à realização plena dos direitos vigentes no menor prazo possível.

Sempre com participação de todos os agentes envolvidos, tanto nos acordos quanto no monitoramento, inclusive por meio de audiências públicas.

Estratégias nesses moldes têm sido adotadas com êxito em países como Colômbia e Argentina, que possuem Constituições garantistas como a brasileira. E cabem como uma luva para a defesa de direitos sociais em geral, nas áreas de saúde, educação, moradia e segurança, por exemplo.

Neste momento em que o Poder Judiciário brasileiro é exposto, cobrado e por vezes festeja do de uma forma inédita em nossa história, devemos convocá-lo para uma missão que poderá se mostrar a mais transformadora e benéfica para toda a sociedade.

Uma mudança capaz de gerar efeitos extremamente relevantes – como um maior comprometimento dos governos com planejamento, eficiência e cumprimento de metas objetivas – em prazo relativamente curto.

Não se trata de utopia. É um objetivo plenamente realizável, aqui e agora.

ALESSANDRA GOTTI É PROFESSORA DAS FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO E AUTORA DE DIREITOS SOCIAIS – FUNDAMENTOS, REGIME JURÍDICO, IMPLEMENTAÇÃO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS ( SARAIVA)

As crianças habitam um momento da vida de todas as pessoas denominada Infância. Em cada momento da história da humanidade a Infância e as crianças foram entendidas de formas distintas: em alguns momentos com maior visibilidade quanto às suas características e, em outros, com certa invisibilidade.

Nos tempos atuais, após muitas conquistas de diferentes setores da sociedade, como a educação, a área social, de direitos da criança, movimentos sociais e também com o envolvimento de famílias, as crianças passaram a ser entendidas enquanto atores sociais e sujeitos de direitos.

No entanto, algumas conquistas ainda estão em curso mediante o entendimento de que não há somente uma infância e um padrão de criança, mas sim infâncias e crianças plurais que precisam ser consideradas nas suas diferenças e semelhanças. Ocorre que o mundo adulto, muitas vezes, não considera a criança enquanto uma pessoa que tem direito a ser considerada em decisões que a envolvem, pois ainda não a vê enquanto sujeito, mas sim, como objeto. Dessa forma, as crianças muitas vezes têm seus direitos negados ou até violados.

Na contemporaneidade já é possível perceber que vivemos um encurtamento desse momento tão especial da vida do ser humano, um momento de intensas descobertas e altamente significativo no desenvolvimento integral das crianças. Cada vez mais cedo são colocadas sobre as crianças expectativas dos adultos e que tem pouca relação com os desejos e interesses infantis, tais como a alfabetização precoce, o desenvolvimento de talentos artísticos e o aprendizado de uma língua estrangeira. Assim, muitas crianças, são submetidas à intensas rotinas de estudo e atividades extras tipicamente adultas, em detrimento aos momentos de vivenciar o seu tempo de ser criança, do brincar e interagir com seus pares.

Para que se possa avançar e contribuir nesse debate, o brincar precisa ser entendido enquanto um direito indiscutível e garantido a todas as crianças em dispositivos legais internacionais e nacionais como a Convenção Internacional de Direitos de 1989 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Segundo o artigo 31 da Convenção, todas as crianças têm direito ao descanso, ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias de cada idade. O Brasil, enquanto país signatário da Convenção, precisa garantir que esse direito seja reconhecido e garantido a todas as crianças brasileiras, em condições de igualdade. A sociedade brasileira já tem avançado e reconhecido o seu profundo compromisso com essa causa, por meio de movimentos que já impactam políticas públicas voltadas às crianças.

O brincar, enquanto a atividade principal da criança é a essência de ser criança e das Infâncias. Por meio do brincar, nas suas mais variadas formas e em diferentes contextos onde vivem as crianças, elas se expressam, interagem, se socializam, ampliam seu potencial, fazem descobertas, inventam novas possibilidades, observam atentamente como as outras crianças brincam, inventam e reinventam os modos de brincar, ou seja, aprendem contínua e significativamente, criando e recriando culturas infantis.

Desse modo, é fundamental que os adultos ressignifiquem o seu olhar para esse direito e reflitam sobre sua postura diante das crianças e das escolhas que fazem na tentativa de ver a criança cada vez mais ocupada. Da parte das crianças há um sentimento de perda da infância, quando as mesmas verbalizam que gostariam de ter mais tempo para brincar e que os momentos que mais gostam na escola é o recreio e as atividades onde o lúdico e o movimento são privilegiados. As crianças sofrem com a falta desse momento tão peculiar nas suas vidas e demonstram isso por meio de atitudes preocupantes, como quando começam apresentar desinteresse pelos estudos, apatia, cansaço e certa preferência por jogos eletrônicos e programação televisiva em excesso. Pesquisas indicam que as crianças brasileiras ficam, em média, 4 horas diárias expostas à televisão, dado preocupante e que pode impactar significativamente o desenvolvimento infantil.

Atualmente, e cada vez mais, a cultura do consumo se fortalece devido ao empoderamento econômico das pessoas e as crianças são vistas pela publicidade como alguém com forte potencial para influenciar as escolhas das famílias. Assim, a estratégia de relacionar muitos produtos com personagens infantis e com o brincar já demonstra resultados bem sucedidos. É preciso que os adultos repensem suas escolhas e reflitam junto das crianças sobre alternativas de brinquedos que não tenham o consumo como objetivo.

Outro elemento bastante visível no mundo atual é a mudança nas formas do brincar e na característica dos brinquedos, em certa medida, consequência do avanço da tecnologia que seduz cada vez mais as crianças em preferir brinquedos estruturados e equipamentos eletrônicos como o computador e o videogame. Ao ficar somente com essas opções, observa-se uma crescente falta de interação entre as crianças, o desinteresse das mesmas por brinquedos tradicionais e que não têm muitos recursos e a existência de brinquedos que podem trazer uma ideia estereotipada do que são brincadeiras para meninos e meninas, pautados em modelos de cores e de pessoas (em geral bonecas de pele branca com cabelos louros…).

Nesse sentido, entende-se que o papel da família e da escola é o de aprofundar esse debate, na busca de outras formas de organização dos tempos para o brincar, com momentos amplos e livres, onde as crianças interajam entre si e com os adultos, optando por brinquedos com propostas mais atrativas às crianças e incentivando o contato e interesse por materiais diversos como panos, embalagens coloridas, cordas e materiais naturais como areia, água, argila…

Viver a(s) Infância(s) e ser feliz implica em ter mais momentos para brincar sozinho ou com seus pares, brincar por inteiro, corporalmente e emocionalmente, vivenciando novas experiências, o faz-de-conta, o seu imaginário e sentindo-se livre para criar. Criança que brinca é mais feliz e, certamente, será um adulto melhor!

Soeli Terezinha Pereira é pedagoga e assessora educacional da Rede Marista de Solidariedade, Grupo Marista. Atua com projetos da área Educacional e no acompanhamento dos processos de gestão, pedagógicos e de formação em Unidades Educacionais e Sociais que compõem a Rede, com foco na Infância e na Educação Infantil. É uma das organizadoras do livro “Educação Infantil: Reflexões e práticas para a produção de sentidos” (Editora Universitária Champagnat, 2012).

A violência escolar chamada bullying está contemplada no projeto de Reforma do Código Penal, que tramita pelo Senado Federal. Porém, o que mais importa, nesse caso, não é tanto a burocrática tipificação síntese (todos os fatos constitutivos do fenômeno já estão tipificados no Código Penal: ameaça, intimidação, ofensa, subtração, ataque sexual, extorsão, lesão etc.). Mais relevante é conhecer bem o problema e cuidar da sua prevenção.

Bullying é o termo mais apropriado para descrever um tipo (bastante sério e preocupante) de violência escolar. Se nem toda violência escolar significa bullying (violência escolar entre pessoas iguais, por exemplo), é certo também afirmar que nem todo bullying se passa dentro do âmbito das escolas (entre irmãos, por exemplo). Há bullying dentro e fora das escolas. Há violência escolar que não é bullying. Nem tudo que ocorre dentro das escolas (em termos de agressividade) configura esse fenômeno. O bullying não se esgota na violência escolar. Nem toda violência escolar constitui bullying.

De origem inglesa, o bullying é derivado do verbo to bully, que significa “ameaçar, amedrontar, intimidar” (Michaelis, 2011). Mas o fenômeno realístico chamado bullying é muito mais vasto e complexo. Não existe consenso (ao menos não existe consenso absoluto) em torno de nenhuma nomenclatura. Por este motivo, a maioria dos países que estudam e pesquisam o fenômeno adota a terminologia inglesa, justamente por não encontrar outras denominações que tenham o mesmo alcance da palavra inglesa.

Alguns países optaram pela adoção de suas próprias nomenclaturas, com o cuidado de manter os mesmos enfoques e conotações atribuídas ao bullying. Dentre eles, impõe-se citar a Itália, que utiliza prepotenza ou bullismo; a França, com o termo hercèlement quotidien; a Noruega e a Dinamarca que adotam o mobbing; Suécia e Finlândia, mobbning; a Espanha, com as denominações acoso e amenaza entre escolares ou intimidación; o Japão, com o equivalente ijime e, a Alemanha, com agressionen unter shülern. Na Reforma do Código Penal, cujo projeto está tramitando pelo Senado Federal, a Comissão optou pelo nome “intimidação vexatória”, tendo a seguinte descrição:

Ameaça
Art. 147 (…)
Intimidação vexatória
§2º Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade e causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.

Pena – prisão de um a quatro anos.
Independentemente da escolha denotativa da agressividade escolar em cada país bem como de eventual criminalização do tema em um tipo penal autônomo, fundamentais são o estudo e as políticas de prevenção que esta espécie de violência exige. O bullying, portanto, deve ser estudado e prevenido criminológica e político-criminalmente. Eventual tipificação penal constitui apenas uma opção legislativa de sistematização do assunto, visto que ninguém acredita que ela, por si só, contribua para a redução da violência escolar caracterizadora do bullying. É inconcebível, nos dias atuais, que diretores, coordenadores, professores, pedagogos e os próprios pais (além de associações, ONGs etc. que estão no entorno das escolas) não saibam tudo (ou bastante coisa) sobre esse fenômeno já tão pesquisado mundialmente.

* Por Luiz Flávio Gomes,jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do site Atualidades do Direito. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais http://www.professorlfg.com.br.
Colaborou Natália Macedo Sanzovo – Advogada, Pós Graduanda em Ciências Penais, Coordenadora e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

No dia 31 de agosto, é comemorado o dia do nutricionista. Esse profissional vem ganhando mais espaço e abrangência na sua atuação, pois é cada vez mais constante a necessidade deste nas diversas áreas de saúde e alimentação.

O Nutricionista exerce um papel fundamental na vida em sociedade, contribuindo para melhoria na saúde do indivíduo e da coletividade. Ele interpreta fatores culturais, biológicos e sociais, a fim de melhorar a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

No CREN – Centro de Recuperação e Educação Nutricional, os nutricionistas atuam em diferentes áreas como ambulatório, hospital-dia e comunidade, no tratamento de crianças e adolescentes com subnutrição, sobrepeso e obesidade e suas famílias, principalmente aquelas que se encontram em dificuldades socioeconômicas nas comunidades de São Paulo.

Os nutricionistas do CREN entendem que existem outros aspectos a serem considerados no tratamento de uma criança com desvio nutricional, que esta situação não é definida tão somente por questões alimentares, e o atendimento nutricional não se limita à ingestão, qualidade e quantidade de alimentos e nutrientes. São considerados também os aspectos psicossociais, os fatores emocionais, o ambiente em que vivem e os relacionamentos dessas famílias.

Essa visão global sobre os indivíduos permite um olhar mais profundo e abrangente da realidade, a identificação de seus patrimônios e não somente de suas carências o que faz com que direta ou indiretamente as pessoas atendidas tenham não somente sua saúde beneficiada, mas sejam sujeitos de transformações em suas famílias e comunidades.

O trabalho envolve intervenções em saúde e ações educativas, como oficinas de educação nutricional e visitas domiciliares. Nessas ações são sempre considerando as reais necessidades da criança e sua família, assim a intervenção se torna mais eficiente e os resultados duradouros.

Dessa forma, o profissional nutricionista do CREN tem como objetivo além de melhorar o estado nutricional e condição de saúde das crianças e adolescentes atendidos, proporcionar a estes e seus familiares, a descoberta da esperança, que é possível sim, enfrentar as dificuldades e superá-las, promovendo melhorias em todos os aspectos de suas vidas.

A situação das crianças requer uma conscientização rápida da sociedade e dos governos para as condições sociais em que vivem. Apenas para citar alguns exemplos descritos no Relatório Situação Mundial da Infância 2012, do UNICEF, 121 milhões de crianças não têm garantido seu direito à instrução; aproximadamente oito milhões morreram em 2010 antes de completar 5 anos de idade; a todo o momento, cerca de 2,5 milhões de pessoas são submetidas ao trabalho forçado como resultado do tráfico, sendo 22% a 50% delas crianças; e estima-se que, em 2008, em todas as partes do mundo, 215 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos de idade estivessem envolvidos em trabalho infantil.

A pobreza e a desigualdade são as maiores causas da violência que afetam as crianças, violando suas vidas e as excluindo de políticas de promoção e proteção que têm direito. Cada criança excluída representa uma oportunidade perdida, e gerar oportunidades para as crianças é um dever de toda a sociedade.

Durante os primeiros anos de vida a criança desenvolve seu potencial cognitivo, afetivo e emocional, por isso a infância deve acontecer em um ambiente saudável, que promova a sobrevivência, o crescimento e a aprendizagem. Se no campo científico pesquisas apontam para as crianças como atores sociais, com um novo olhar sociológico para as infâncias, ainda temos muito para colocar em prática quanto a proteção integral à criança, estabelecida como lei na Convenção sobre os Direitos das Crianças e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Crianças precisam ter prioridade na agenda política, com monitoramento e avaliações mais rigorosos, além do envolvimento da sociedade civil no acompanhamento da implementação de programas urbanos. Que esta data nos provoque a pensar em cidades que acolhem suas crianças, com bairros seguros e protegidos, com escolas de qualidade, bom atendimento na saúde, espaços culturais e de lazer para elas colocarem em prática seu direito ao brincar, essencial ao seu desenvolvimento. O tema é um convite à sociedade a colocar efetivamente a infância como prioridade. Todas as crianças têm direito a crescer saudáveis e felizes, e elas não esperam!

Viviane Aparecida da Silva é assessora da Rede Marista de Solidariedade, do Grupo Marista. É pedagoga, mestre e doutoranda em “Educação Currículo” pela PUC/SP.  É uma das organizadoras do livro Educação Infantil: Reflexões e práticas para a produção de sentidos (Editora Universitária Champagnat, 2012).