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Por Heloisa Helena de Oliveira*

Quando se pergunta o que a infância brasileira pode esperar para os próximos 15 anos, buscamos a resposta em 2012, na Rio+20, quando começaram as discussões para o acordo de metas da Organização das Nações Unidas, que iria suceder aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e cujo prazo de implementação termina agora em 2015.

Nesse período, houve um longo processo de negociações entre os países que, finalmente, culminou no recente anúncio na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, dos novos desafios mundiais para os próximos 15 anos, chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abrangendo países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Partimos de uma bem-sucedida experiência brasileira no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), sendo reconhecidos como referência mundial em políticas de redução da fome e da miséria e da redução da mortalidade infantil, entre outras. Em 2007, o Brasil havia alcançado a meta do primeiro objetivo, reduzindo a pobreza extrema a um quarto do nível de 1990 –sendo que em 2012 havia 3,5% da população vivendo com menos de US$ 1,25 por dia– e erradicando a fome.

Já a meta de redução da mortalidade na infância (crianças de até 5 anos de idade) foi alcançada em 2011, atingindo a taxa de 17,7 óbitos por mil nascidos vivos. Para efeitos de comparação, em 1990 eram 53,7 óbitos por mil nascidos vivos. A ampliação do acesso à educação básica obrigatória e a ampliação da taxa de escolarização da população também apontam sucessos no cumprimento das metas dos ODM.

Apesar disso, o acesso à educação infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade ainda precisa ser priorizado nas políticas públicas, considerando que a taxa de cobertura por creche é de apenas 22,6%, segundo os últimos dados disponíveis, de 2012. A proposta é que esse percentual chegue a 50% de cobertura até 2024, de acordo com o Plano Nacional de Educação.

Em resumo, o Brasil cumpriu 6 dos 7 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Somente não cumprirá a meta de redução da mortalidade materna, que permanece sendo um desafio a ser enfrentado em nosso país, no período futuro.

Olhando para o que está acordado com a ONU para os próximos 15 anos, chegamos, então, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016, com a proposta de ambiciosos 17 objetivos e 169 metas que devem ser alcançadas até 2030. É a renovação da esperança e do compromisso de consolidar e avançar nos progressos alcançados pelos ODM e superar os desafios que persistem na realidade dos diferentes países.

Desses objetivos, 10 deles estão relacionados com crianças e adolescentes. E, para que possamos responsabilizar o governo brasileiro a implementar as políticas e realizar os investimentos necessários até 2030, precisamos estar preparados para monitorar e acompanhar os avanços.

Nesse sentido, dispomos agora de um novo recurso que reúne informações de diversas fontes sobre a infância, organizadas por temas em um único espaço virtual, o Observatório da Criança e do Adolescente. O portal vai permitir o acesso a diversos dados sobre a criança e adolescência que podem ser acompanhados, compartilhados e colocados na pauta política como desafios relacionados à infância.

Na data em que comemoramos o dia das crianças, é importante lembrar que não é possível falar em desenvolvimento e futuro de uma nação sem enfatizar para quem é esse futuro, ou seja, voltado às crianças e aos adolescentes.

Desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o cumprimento dos ODS
• Violência contra crianças e adolescentes
18% das mortes por homicídios vitimaram pessoas entre 0 e 19 anos.
Em 2013, o Disque 100 recebeu mais de 252 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o País.
• Educação
As taxas de distorção série-idade no Brasil ocorrem, principalmente, no Ensino Médio (29,5%), contra a taxa de 21% no Ensino Fundamental.
• Moradia e a questão urbana
No Brasil há mais de 3,2 milhões de domicílios localizados em favelas, com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas vivendo nessas condições, sendo que dessas, 3,9 milhões estão na faixa etária entre 0 e 17 anos.
• Desigualdade
A região Norte é a que apresenta o maior percentual da população de crianças e adolescentes. É também a região com os piores índices de saneamento básico e esgotamento sanitário.

Publicado em: http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2015/10/12/o-que-a-infancia-brasileira-pode-esperar-para-os-proximos-15-anos.htm

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os Oito Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil foram também chamados de Oito Jeitos de Mudar o Mundo – que devem ser atingidos por todos os países até 2015.

Com a aproximação do fim do período para o atingimento desses Objetivos, já está iniciada a discussão dos novos desafios a serem enfrentados em todo o mundo. Essa discussão teve inicio na Cúpula do Rio+20, onde foi proposto um documento chamado “O Futuro que queremos”, que depois serviu como base para a discussão em um Grupo de Trabalho Aberto (GTA) com participantes de diversos países membros, do qual o Brasil fez parte, e que elaborou um documento propondo objetivos e metas para os próximos 15 anos, de 2016 a 2030.

Algumas questões propostas nos Objetivos do Milênio ainda não estão efetivamente resolvidas e outros pontos importantes precisam ser considerados nesse novo cenário que será a base dos novos objetivos. Somente para exemplificar a necessidade de aprimoramento, num país como o Brasil, de dimensões continentais, um objetivo pode ter sido alcançado a nível nacional, mas na abertura dos dados, nos níveis locais, podemos observar taxas inaceitáveis. Esse descompasso ocorreu porque não havia desagregação desses dados, o que possibilitou que as desigualdades existentes entre regiões e classes sociais ficassem escondidas.

Para o novo quadro proposto pelo Grupo de Trabalho Aberto busca-se corrigir algumas dessas distorções e também incluir outras variáveis inexistentes no quadro anterior. A erradicação da pobreza, a mudança dos padrões de consumo e produção e a proteção e gestão da base de recursos naturais do desenvolvimento econômico e social são objetivos e requisitos essenciais para o desenvolvimento sustentável.

A cada ano, no mês de setembro, ocorre a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo, na qual se reúnem mais de 190 países para debater temas que afetam a vida das pessoas de todo o mundo. Muitas das discussões ocorridas neste ano estavam relacionadas com a pauta do desenvolvimento pós 2015.

O Brasil que, por tradição, é o primeiro país a discursar na Assembleia, poderia ter aproveitado melhor esse momento para reafirmar a sua liderança nesse tema, assim como o fez durante sua atuação no Grupo de Trabalho. Há sempre a possibilidade de despertar o interesse dos demais países e pautar a discussão com relação aos problemas enfrentados e os desafios a serem superados tanto internamente, como pelos demais países.

O novo quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis proposto conta com 17 objetivos e 169 metas relacionadas aos objetivos. Pelo tamanho, o quadro acabou ficando mais complexo e mais difícil de comunicar e de se implementar, o que divide os posicionamentos dos países entre os que querem negociar um documento mais conciso, com menos objetivos e metas e os que defendem a manutenção da proposta atual, mas querem discutir os meios de implementação e financiamento.

É importante que haja um real comprometimento dos países membros, melhorando a disponibilidade e o acesso a dados e estatísticas desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais, para que o cumprimento das metas seja monitorado e assim assegurar o alcance dos objetivos.

O Governo brasileiro é socialmente sensível a essas questões e isso esteve presente na atuação do Brasil durante o Grupo de Trabalho que defendeu a inclusão de questões relevantes relacionadas à igualdade e a inclusão social em todos os objetivos. O Brasil destacou consistentemente a importância de promover a igualdade, a necessidade de um objetivo autônomo para abordar a erradicação da pobreza e desigualdade e a necessidade de se concentrar prioritariamente nos pobres e vulneráveis. Ainda, complementar à liderança já estabelecida no pilar social, o Brasil pode ser uma liderança na inclusão do princípio de que “nenhuma meta será considerada cumprida se não atingir a todos os grupos e segmentos sociais” e a consequente discussão sobre a produção de dados desagregados de qualidade (raça, gênero, etnia, faixa etária) e monitoramento do cumprimento das metas.

Tudo isso precisa ser resolvido até a próxima Assembleia Geral, que ocorrerá em Setembro de 2015, quando os novos Objetivos devem ser oficialmente apresentados. Até lá, muito ainda será discutido, por isso vale a pena buscar compreender um pouco mais sobre o que está por trás de tudo isso. Entendo que essa é a oportunidade de se tentar construir um futuro melhor para o nosso planeta, envolvendo todos os países, levando em conta as diferentes realidades nacionais. No fim, o que queremos é um mundo melhor para todos nós, nossos filhos, netos e demais gerações futuras.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por Heloisa Helena de Oliveira*

No próximo dia 5 de outubro, vamos ter eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, dos 503 deputados federais que possuem mandatos hoje, 399 vão concorrer à reeleição este ano. Dos demais, 77 irão pleitear outros cargos e o restante não disputará nenhuma outra função. No Senado, dos 27 senadores que encerram seus mandatos neste ano, somente dez vão tentar a reeleição. Dos demais, cinco pretendem concorrer a outros cargos.

O direito ao voto no Brasil, da forma como o exercemos hoje, é resultado de muitos anos de luta pela ampliação da participação popular na escolha de nossos representantes para os Poderes Legislativo e Executivo. Durante os períodos colonial e do Brasil Império, somente tinham direito ao voto no país homens brancos, acima de 25 anos e que possuíam certo nível de renda. Com a instauração da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Somente a partir de 1932 é que as mulheres puderam participar efetivamente das eleições no país. Hoje, todo brasileiro maior de 16 anos – independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social – tem direito a votar.

As campanhas eleitorais deste ano acabam de se iniciar e essa é a hora de começar a observar e analisar quais são os candidatos que são comprometidos com os temas e causas que consideramos importantes, que tem propostas, planos de trabalho consistentes e soluções para as demandas que afetam a qualidade de vida das pessoas que vivem aqui. Mas, como escolher os melhores candidatos para nos representar?

Para melhor escolher, é importante saber quais são as competências dos Poderes Legislativo e Executivo. O Legislativo é composto pelo Senado e Câmaras Federal, Câmaras Estaduais e Municipais e é responsável, principalmente, por elaborar e aprovar as leis que regem o país, além de fiscalizar o poder Executivo e seus próprios membros. Para orientar nossa escolha de candidatos a esses cargos podemos nos perguntar: O candidato tem propostas consistentes e que fazem sentindo para garantir direitos já assegurados ou promover mudanças para melhorar a vida das pessoas que vivem em nosso país? Ele fiscalizará com isenção as ações de outros parlamentares do Congresso Nacional e de membros do Executivo?

Ao Poder Executivo, por sua vez, cabe a função de garantir que as leis criadas sejam colocadas em prática, transformando-as em políticas públicas. O Executivo tem ainda o poder de sancionar ou vetar as propostas de lei aprovadas no Legislativo. A elaboração de planos para execução das políticas e alocação dos investimentos necessários é tarefa do Executivo, nos três níveis de governo, devendo ser aprovados pelo Legislativo antes de serem executados. Os chefes do Executivo ocupam os cargos de presidente, governador e prefeito. Para selecionar nossos futuros representantes para essas funções podemos questionar: O candidato conhece bem nossa realidade e tem competência para saber o que deve ser priorizado em termos de políticas públicas? O plano de governo apresentado traz soluções concretas às demandas da população? O plano de governo é factível e compatível com a duração do mandato?

Para responder a essas perguntas também é preciso que nos informemos sobre os partidos políticos aos quais os candidatos estão filiados. A ideologia partidária pode nos indicar como o candidato poderá se posicionar com relação a determinado assunto, se eleito. Mas, principalmente, devemos conhecer as propostas presentes nos planos de governo dos candidatos, pois, através desse documento, que é uma espécie de Carta de Intenções, poderemos saber as prioridades e as áreas chaves, sob o ponto de vista de cada candidato, e se essas prioridades são as que atendem às demandas reais de nossa sociedade. Lembre-se que, se eleito, as propostas do candidato devem orientar suas ações no governo.

Além disso, precisamos avaliar o passado e a história dos candidatos e verificar como eles se comportaram, em mandatos anteriores, a respeito de questões importantes e estratégicas para a sociedade. E, aqui, é importante lembrar que a garantia de acesso com qualidade a serviços públicos, como educação, saúde, transporte e segurança são questões estratégicas para todos nós, brasileiros.

Com as informações em mãos, cada eleitor poderá decidir e distinguir entre os milhares de candidatos, aqueles que podem ajudar a construir um país melhor e mais justo, para todos os brasileiros. E, na minha opinião é importante observar se o seu candidato tem propostas para a infância e adolescência, e se não tiver, desconfie, pois não tem visão de investimento no futuro.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por Carla Soares Mota*

O jogo, o brinquedo e a brincadeira sempre estiveram presentes na história da humanidade e, nas últimas décadas, a importância atribuída ao brincar para a criança se configura como um direito, garantido em documentos, tanto no âmbito internacional, tais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, a Convenção de Direitos da Criança da ONU aprovada na Resolução 44/25 quanto no âmbito nacional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069), em vigor desde 1990.

Os estudos desenvolvidos por diferentes áreas do conhecimento, a partir da ideia de uma criança ativa, competente e capaz, também trazem contribuições sobre a importância do brincar como forma da criança atuar no mundo e compreendê-lo, produzindo as culturas infantis. Assim a criança, sujeito histórico e social, nasce imersa em uma cultura, e é na brincadeira que ela vivencia experiências, desenvolve sua consciência, recria e propõe novos desafios sobre situações que vão surgindo no contexto infantil.

Assim, reconhecidamente, o brincar é a forma mais peculiar da criança conhecer a si própria, o outro e o mundo, expressar seus sentimentos, emoções e desejos.

Nas diferentes formas de brincar a criança vivencia aspectos do seu cotidiano, possibilitando o conhecimento, a investigação, soluções de problemas que ajuda no desenvolvimento da memória, atenção, concentração, imaginação, motricidade além da cultura infantil. O faz de conta permite à criança experimentar possibilidades, assumir papéis, expressar seus pensamentos, formular hipóteses. A liberdade de criar, imaginar permite a capacidade da criança de ir além e se auto-organizar, transformando os objetos por meio da fantasia, imaginação e criatividade, uma caixa se transforma em um carro, avião, cozinha entre outros. Descobre funções alternativas para os objetos e as brincadeiras vão tendo formas e cores variáveis a cada criança que se interagem.

A Educação Infantil tem um papel importante como espaço de circulação e de produção das culturas infantis que favorece o brincar como atividade principal da criança, e nesse sentido, o adulto tem um papel importante na medida em que organiza os ambientes, oferece os objetos, propõe novas experiências, ajuda na construção de hipóteses e estimula a imaginação das crianças. É importante também que os adultos resgatem sua capacidade de brincar, tornando-se, assim, mais disponíveis para as crianças enquanto incentivadores e parceiros de suas brincadeiras.

É preciso oportunizar diversos momentos lúdicos, aproveitar os espaços diferenciados como praças e parques com momentos amplos e livres, garantir espaço-tempo nos ambientes domésticos, educacionais, públicos e privados para que o brincar proporcione a criança diferentes níveis de vivência de forma espontânea desenvolvendo suas competências individuais quanto grupal.

Precisamos estar muito atentos para não reduzir o tempo do brincar em troca de outras atividades que podem sobrecarregar a criança e a deixar cansada e sem vitalidade para aprender aquilo que realmente é importante para sua vida.

*Carla Soares Mota é pedagoga e coordenadora pedagógica do Centro Social Marista Robru, do Grupo Marista.

Executiva da Fundação Abrinq diz que, para o país mudar o ensino nos próximos 10 anos, é preciso participar e acompanhar os planos estaduais e municipais de educação

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Em qualquer debate, fórum ou rede em que se trate do tema Educação não há discordância quanto à sua importância para o processo de desenvolvimento de uma sociedade. Mas, apesar disso, a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional foi cercada de muita polêmica e durou quase quatro anos.

Finalmente, o Plano Nacional de Educação – Projeto de Lei 8035/2010, após sua tramitação na Câmara e no Senado, foi sancionado, sem vetos, pela Presidência da República e se transformou na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

O Plano Nacional de Educação define objetivos para melhoria da qualidade da educação no Brasil para os próximos 10 anos. Porém, para que o cenário descrito no projeto se concretize, há um longo caminho a ser percorrido, pois muitas metas estão muito distantes da realidade que vemos hoje no país.

Um ponto muito debatido foi quanto ao nível de investimentos necessários para dar conta das metas propostas no Projeto apresentado para a apreciação do Congresso Nacional. Após muita pressão do movimento social pela educação, liderados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ficou estabelecido o patamar de 10% do Produto Interno Bruto –PIB- para a Educação. Foi uma grande vitória da sociedade civil que defendeu isso veementemente, amparada em estudos e cálculos realizados por especialistas em financiamento da Educação, que fazem parte do movimento “PNE pra Valer” e da rede da Campanha.

Durante a tramitação, fez-se, às vezes, comparação entre os investimentos dos países, com o argumento contrário de que em outros países mais desenvolvidos, como Dinamarca e Estados Unidos, investe-se menos que isso: 8,8% e 5,5%, respectivamente. Para uma melhor análise da nossa situação, a essa informação é preciso acrescentar outro dado fundamental, que é o valor investido por aluno no ano, em cada um desses países, e aí sim comparar com o Brasil.

Enquanto nos Estados Unidos se investe US$ 15 mil por aluno no ano, na Dinamarca o investimento é de US$ 12 mil e no Brasil o investimento por aluno no ano é de cerca de US$ 3 mil, inferior aos investimentos de outros países vizinhos como Chile, cujo investimento por aluno é de US$ 4 mil e da Argentina que investe anualmente US$ 3,6 mil. Isso sem considerar o patamar de desenvolvimento da educação em que cada um desses países se encontra.

Embora possamos assegurar que o plano aprovado pelo Congresso Nacional ficou muito melhor que o projeto original encaminhado pelo MEC, sob o ponto de vista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Fundação Abrinq faz parte, em alguns pontos poderia ter ficado melhor. O principal ponto em que não tivemos êxito foi na defesa de que esses 10% do PIB fossem dirigidos unicamente à educação pública.

Isso deixaria de fora os repasses para instituições privadas dentro do contexto de programas como o PROUNI e o FIES, por exemplo. Se o governo federal decidir investir maciçamente nesses programas, pelo cálculo de especialistas em financiamento de educação, faltarão recursos para dar conta das metas estabelecidas no Plano.

Podemos dizer que a aprovação do Plano Nacional de Educação e a sanção da Lei 13.005, de 25/06/2014 foi uma vitória importante e um grande avanço, mas ainda há muito por fazer, há uma grande distância entre a realidade atual e o que está proposto nas 20 metas e nas 254 estratégias previstas no Plano.

Por exemplo, o PNE determina que, até 2016, o país deverá alcançar a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e a ampliação para 50% no atendimento em creches para crianças de até três anos até 2024. Mas, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica, em 2011, apenas 21,92% das crianças de zero a três anos do Brasil estavam matriculadas em creches e 82,15% das crianças de quatro e cinco anos frequentavam a pré-escola.

Uma importante meta do PNE é a valorização dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica, que deverão ter seu rendimento médio equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do Plano. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD, em 2009, um professor do ensino fundamental da rede pública no Brasil ganhava, em média, US$ 15,4 mil por ano. Por outro lado, no mesmo ano, um profissional com formação e tempo de experiência equivalente recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), segundo dados do Relatório Education at a Glance.

Outra conquista da sociedade civil foi assegurar que, após dois anos de vigência do PNE, seja implementado, de fato, o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) – a ser substituído posteriormente pelo CAQ (Custo Aluno-Qualidade) –, dispositivo que irá determinar um valor mínimo a ser investido por aluno pelos governos estaduais e municipais para garantir padrões mínimos de qualidade de ensino em todo país. Além disso, caso os entes federativos não disponham de recursos para realizar esse investimento mínimo, a União terá a obrigação de complementar o valor com os recursos necessários. Para diversas entidades que participaram da campanha para aprovação do PNE, essa é uma das maiores conquistas do Plano, pois poderá ser a primeira vez que o Governo Federal irá cumprir a contento o seu papel previsto na Constituição Federal, a respeito do regime de colaboração entre os entes federativos.

Além disso, garantir que se concretize a meta que determina que sejam investidos 10% do PIB em educação até o final da vigência do PNE, significa dizer que os investimentos em Educação sairão dos atuais R$ 138,7 bilhões e alcançarão R$ 228,35 bilhões nos próximos 10 anos, segundo dados da Comissão Especial da Câmara Federal que analisou o Plano.

Olhando para o futuro, para que, ao final desse decênio, o país realmente mude o cenário da educação para melhor, o primeiro passo que devemos dar para que nossas expectativas quanto ao PNE sejam concretizadas é participar e acompanhar a elaboração ou adequação dos planos estaduais e municipais de educação que, por sua vez, devem ser aprovados até um ano após a publicação da Lei 13.005.

Com a pressão da sociedade civil e a participação no debate sobre a implementação das políticas públicas para a área de Educação em todo o país, poderemos nos certificar que o direito fundamental à educação de qualidade seja finalmente garantido a todos no Brasil.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O que proponho é que se façam mais perguntas sobre o porquê das coisas, para que assim estejamos mais aptos para avaliar o que estão nos propondo como políticas para solução dos problemas sociais”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

O Brasil é um país cheio de contrastes e muito desigual. Somos a sétima economia do mundo, classificação com base no Produto Interno Bruto – PIB, e ocupamos a 85ª posição entre 187 países de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, ranking das Nações Unidas que considera três variáveis para sua construção: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e um padrão de vida decente.

Essa diferença gritante entre a força de nossa economia e o acesso da população às políticas públicas cria um complexo cenário, que deve ser cuidadosamente analisado quando tentamos compreender os problemas sociais. É comum ouvir reflexões simplistas e superficiais sobre essas questões, muitas vezes produzidas e reproduzidas por alguns setores da sociedade, o que pode nos levar a propostas de soluções equivocadas, se tratarmos como causa de um problema o que é consequência de outro.

Como parte da reflexão que proponho, vou comentar algumas situações que são, por nós, bem conhecidas. Começo tratando sobre questões relacionadas à educação, que tem sido tema de nossa luta diária: uma educação pública e de qualidade para todos. Por que alunos das camadas sociais mais vulneráveis, que estudam em escolas públicas, não acessam as melhores universidades, que em geral são públicas? Seria por falta de capacidade ou porque não têm acesso à educação básica de qualidade, capaz de prepará-los para a universidade e para o futuro?

Segundo o Censo Escolar de Educação Básica, em 2012, a população brasileira com idades entre 15 e 17 anos era de 10.580.060 adolescentes. Dessa população, estavam matriculados no Ensino Médio 8.376.852 adolescentes, sendo 85% deles na rede estadual de ensino, 12,7% na rede privada e 2% em instituições federais e municipais.

Em contrapartida, de acordo com o Censo da Educação Superior 2011, dos 22.497.453 jovens com idades entre 18 a 24 anos, apenas 29,9% cursavam uma graduação. Desse número, 73,7% estudavam em instituições de ensino particulares e 26,3% em universidades públicas.

No ano de 2013, 159.603 candidatos prestaram o vestibular da Fuvest, para ingressar na Universidade de São Paulo (USP). Desses, 35% eram alunos do ensino médio em escolas públicas e, apenas 7,7% desses estudantes ingressaram na universidade no ano passado.

Chama a atenção que a grande maioria dos alunos de ensino médio do país estuda em escolas públicas, e na educação superior o número se inverte e a maior parte dos estudantes que estudaram em escolas públicas faz graduação em instituições particulares. É preciso olhar com atenção esses números. Não é preciso uma análise muito minuciosa para saber que a qualidade do nosso ensino básico tem deixado muito a desejar.

Outro tema que merece cuidado é a gravidez na adolescência. Segundo o relatório Situação da População Mundial 2013, publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), todos os dias, 20 mil meninas com menos de 18 anos dão à luz em países em desenvolvimento. No Brasil, de acordo com dados da PNAD 2011, mais de 10% das 8.343.000 de meninas com idade de 15 a 19 anos, já tiveram pelo menos um filho.

De acordo com o relatório do UNFPA, em todas as regiões do mundo, meninas pobres, com baixa escolaridade e residentes no meio rural são mais susceptíveis a engravidar do que as meninas mais ricas, urbanas e com mais escolaridade. A maioria das adolescentes com menos de 18 anos que engravidam não escolheram deliberadamente se tornarem mães. Pelo contrário, a gravidez foi resultado da ausência de escolhas e de circunstâncias fora de seu controle e apenas refletiu a impotência, pobreza e pressões que sofreram de seus parceiros, colegas, famílias e comunidades. Ou seja, são meninas que têm pouca autonomia.

No Brasil, esses dados se confirmam, o número de adolescentes que engravidam é maior nas áreas geográficas e camadas sociais mais pobres. Quando uma menina fica grávida, seu presente e futuro se alteram, pois sua educação pode ser interrompida, suas perspectivas de emprego diminuem e suas vulnerabilidades à pobreza, à exclusão e à dependência se multiplicam.

Pode-se afirmar que esse grave problema social é consequência de outros ligados à pobreza, à desigualdade de gênero, à discriminação,à falta de acesso a serviços e à proteção social.

Tratando ainda sobre um tema muito debatido atualmente, que é o envolvimento de jovens com a violência e o cometimento de atos infracionais, segundo o Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 8% dos adolescentes em restrição de liberdade não eram alfabetizados e 57% deles não frequentavam a escola antes de ingressar nas unidades de internação. Quanto à escolaridade, a última série cursada por 86% dos adolescentes entrevistados estava inserida no ensino fundamental.  Ou seja, esses jovens estão fora das escolas antes de se envolver com a violência.

O problema do adolescente autor de ato infracional tem relação com diversos outras demandas sociais, além da evasão e defasagem escolar. Antes de serem infratores, esses jovens, ao longo de sua vida, não tiveram seus direitos básicos assegurados, pois em muitos casos, viviam em famílias desestruturadas e sem a proteção adequada para o seu desenvolvimento.

O que proponho é que se façam mais perguntas sobre o porquê das coisas, para que assim estejamos mais aptos para avaliar o que estão nos propondo como políticas para solução dos problemas sociais. Por estarmos em ano eleitoral, um período rico em propostas e promessas, temos em nossas mãos o poder de escolher bem ou mal. E posso afirmar, sem medo, que não se pode acreditar em soluções milagrosas e simplistas, pois uma política adequada é aquela que foca a solução a partir da causa dos problemas e não de suas consequências.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Por Amélia Bampi*

“É no brincar e talvez apenas no brincar que a criança ou o adulto fluem sua liberdade de criação e podem utilizar sua personalidade integral e é somente sendo criativo que o indivíduo descobre o eu” (D. W. Winnicott. O Brincar e a Realidade. 1975).

Além de ser um direito regulamentado por lei, o brincar é, para a criança de qualquer parte do mundo, muito importante. Nas brincadeiras a criança desenvolve a criatividade através do faz-de-conta e trabalha o que tem de mais sério, de mais necessário, de mais vital: o crescimento e o desenvolvimento da e para a vida. Brincar tem, hoje, sua importância reconhecida por estudiosos, educadores, organismos governamentais nacionais e internacionais. A Declaração Universal dos Direitos da Criança (aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959), no artigo 7º, ao lado do direito à educação, enfatiza o direito ao brincar: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantir a ela o exercício pleno desse direito.”O universo infantil está presente em cada um de nós. As experiências da infância deixam profundas marcas em nossas vidas e, mesmo sem sabermos disso, as trazemos nos gestos, nas falas e nos costumes. Os brinquedos, as brincadeiras e o brincar integram esse leque de experiências vividas.

BRINCAR, para a criança, é a mais clara expressão de sua realidade, pois é por meio dessa ação que ela desenvolve seu raciocínio lógico, suas habilidades, seus pensamentos e sua criatividade. Além disso, também usa o brincar para se comunicar, se entender e se desenvolver. No ato de brincar, os sinais, os gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam ser. Ao brincar, as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram origem, sabendo que estão brincando. A brincadeira é uma linguagem infantil. Se a brincadeira é uma ação que ocorre no plano da imaginação isto implica que aquele que brinca tenha o domínio da linguagem simbólica.

“A criança joga e brinca dentro da mais perfeita seriedade, que a justo título podemos considerar sagrada. Mas sabe perfeitamente que o que está fazendo é um jogo.“ (J. Huizinga) A brincadeira favorece a autoestima das crianças, auxiliando-as a superar progressivamente suas aquisições de forma criativa. Brincar contribui, assim, para a interiorização de determinados modelos de adulto, no âmbito de grupos sociais diversos.Infelizmente, ainda, nem todas as crianças tem este direito assegurado quando elas não têm acesso à educação, à saúde, enfim, aos direitos integrais básicos de proteção e de garantia de cidadania. Uma das grandes violações a que nossas crianças são submetidas é o trabalho infantil, quando milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus
direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica, casas de família e nas ruas, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,2 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2009. Desse total, 908 mil estão na faixa entre 5 e 13 anos.Como vemos, o brincar que deveria ser o ciclo natural, inerente à fase infantil, tem o perigo de desaparecer diante de tantas violações, e com ele questões importantes como o desaparecimento da infância, a eliminação da inocência, a perda dos valores e direitos nessa fase tão singular da vida. O grande desafio que se propõe à sociedade é oportunizar que “as crianças possam assumir a curto, médio e longo prazo o protagonismo indispensável para não submergir e/ou diluir-se no processo de globalização. Reivindicando, para efeito, espaços, valores e atitudes que compõem a heterogeneidade dos seus mundos sociais e culturais.” (Soares & Tomás, 2004)

*Técnica da área de Educação da Fundação Abrinq – Save the Children