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Archive for abril \28\UTC 2010

Por Amélia Bampi, técnica da área de Educação da Fundação Abrinq

 

Há 20 anos a Fundação Abrinq desenvolve um trabalho para dirimir os graves déficits sociais relacionados à infância e adolescência brasileira, criando e desenvolvendo programas e projetos sociais, convocando a sociedade, organizações sociais e empresas a participarem de forma mais ativa e coletiva, somando esforços com o poder público na formulação e implementação de políticas e ações efetivas e eficazes em prol das crianças e adolescentes.

Por considerar a educação, adicionada e articulada a outras políticas sociais, essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, a Fundação Abrinq contribui por meio de programas e projetos para que o direito à educação seja efetivamente cumprido. Por isso, dos 15 programas e projetos desenvolvidos este ano, 8 são da área da educação e incluem a educação infantil, essencial para o cuidado e estímulo que as crianças precisam nos primeiros anos de vida.  Todas as ações são pautadas em práticas sistemáticas de monitoramento e avaliação.

Acredita e considera a educação uma estratégia fundamental na superação da pobreza, na redução da desigualdade social e na garantia da cidadania. Na área da Educação, os projetos se consolidaram trabalhando diversas temáticas voltadas à Primeira Infância e outros projetos unem-se a este.

O cenário atual indica que ainda há muito a avançar. O Brasil ainda apresenta indicadores preocupantes em relação à educação que o deixa atrás de vizinhos sul-americanos, isso sem citar os países desenvolvidos. No que se referem à alfabetização, os índices ainda são alarmantes, 7% da população brasileira que tem 15 anos ou mais é analfabeta, 21% tem noções básicas de leitura, e a quantidade de pessoas capazes de ler e compreender apenas textos de baixa complexidade chega a 47%.  Além destes problemas o mais gritante é a falta de acesso e a melhoria da qualidade do atendimento em creches, direito que historicamente vem sendo negado às crianças e suas famílias, evidenciados pelos dados de que, somente, 18,1% dos 10,9 mil crianças têm este atendimento.
 
“E, nessa direção, a discussão sobre concepções, limites, potencialidades e o fortalecimento das ações e políticas educacionais, bem como, a sinalização de perspectivas que garanta educação de qualidade para todos propiciará os marcos para a construção de um novo plano nacional de educação” (documento-referência CONAE 2010). Ao superar estes desafios e conseguir construir e transitar por esses caminhos, certamente, o Brasil estará mais preparado para o futuro.

O tema central da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que aconteceu em Brasília de 28 de março a 1º de abril, foi a regulamentação de um Sistema Nacional Articulado de Educação, (O sistema nacional articulado passou a ser matéria constitucional no ano passado, com a aprovação da Emenda nº 59) e deve ser levado em conta pelo MEC para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os planos de outras esferas – municipais estaduais e distrital – também devem aprofundar o regime de colaboração entre os entes federados.

A CONAE – no que diz respeito ao compromisso com recursos aprovou a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como eixo norteador do sistema a ser constituído: “essa política, ancorada na perspectiva do CAQ, deve fortalecer o relacionamento entre os órgãos normativos, permitindo equivalência nas diretrizes próprias de valorização dos/das profissionais do ensino, em todas suas necessidades”, diz o texto aprovado na plenária final. (O documento final com a sistematização das propostas ainda não está disponível).
 
E para concluir, a transcrição do texto aprovado na plenária final da CONAE/2010 que deve ser norteador para uma Educação de Qualidade:
“Parágrafo 33, Emenda I, 95, aprovada: O sucesso da regulamentação do regime de colaboração e a efetivação do Sistema Nacional Articulado de Educação dependem da superação do modelo de responsabilidades administrativas restritivas às redes de ensino. Desse modo, de forma cooperativa, colaborativa e não competitiva, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem agir em conjunto para enfrentar desafios constitucionais de todas as etapas e modalidades da educação nacional, bem como regular o ensino provado. Portanto, os planos de educação, em todos os seus âmbitos (municipal, estadual, distrital, federal) devem conter obrigatoriamente diretrizes, metas e estratégias de ação que garantam o acesso à educação de qualidade desde a creche até a pós-graduação.”

Os próximos 5 anos, a Fundação Abrinq passa pelo aprofundamento das estratégias de parceria em todos os níveis, na participação em rede, buscando ampliar o alcance de programas e contribuir com maior relevância na formulação de políticas públicas de educação que assegurem:

*O acesso das crianças da Educação Infantil;
*Acesso e qualidade do Ensino Fundamental;
*E, uma política de acesso e permanência dos adolescentes no Ensino Médio

ESTE É O DESAFIO!
E a Fundação Abrinq acredita que está preparada para enfrentá-lo.

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Para que você conheça tudo o que realizamos no ano passado, já está disponível em nosso site o Relatório de Atividades 2009 da Fundação Abrinq. É uma forma de prestar contas e agradecer o seu envolvimento e ressaltar o quanto é importante a sua participação nas conquistas para reduzir as desigualdades que ainda afetam a infância e adolescência.

Em 2010, quando celebramos 20 anos de atuação, esperamos contar novamente com seu apoio para que possamos realizar o sonho de um futuro melhor para milhares de crianças e adolescentes em nosso país.

Clique aqui e veja como a sua ajuda devolveu a esperança a vários deles.

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Art. 60 – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Nova redação dada, conforme Emenda Constitucional n°20 de  16/12/98). ECA – 2008.

Os textos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbem o trabalho abaixo dos 14 anos de idade e protegem a mão-de-obra dos jovens são violados, há muitos anos, de Norte a Sul do país.

A partir de 1992, a Fundação Abrinq  – Save the Children passou a acentuar seu interesse por um dos mais graves problemas da cidadania das crianças brasileiras: o trabalho infantil.

Para reverter esses indicadores, uma vez que a imposição do trabalho infantil quase sempre equivale a impedir o acesso à educação, as primeiras ações da Fundação se deram essencialmente na área da comunicação com o objetivo de denunciar, sensibilizar e conscientizar a sociedade da necessidade de eliminar essa violação em todas as suas manifestações.

No fim de 1992, a Fundação Abrinq – Save the Children estabeleceu uma das parcerias mais importantes de sua história, recebendo um financiamento da Organização Internacional do Trabalho, através do IPEC (Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil), para produzir e publicar reportagens, fazer um filme-denúncia, além de organizar uma exposição fotográfica itinerante sobre o trabalho infantil no país.

Assim, durante todo o ano de 1993, foram subsidiadas viagens de reportagem sobre as atividades econômicas e regiões brasileiras onde é mais aguda a exploração da mão-de-obra infantil (cana-de-açúcar em todo país, extração de carvão no Mato Grosso do Sul, fabricação de sapatos de São Paulo e no Sul do país, colheita de laranja em São Paulo, de tabaco o Rio Grande do Sul, de sisal na Bahia etc).

A coleta e documentação dos dados foram feitas pela jornalista Jô Azevedo e a fotógrafa Iolanda Huzak, resultando na publicação “Crianças de Fibra”, livro de fotos que denuncia a realidade da exploração da infância em todas as regiões do país, trabalho da Fundação Abrinq apoiado pelo IPEC e publicado pela Editora Paz e Terra. As imagens também foram utilizadas na exposição “Imagens do Trabalho Infantil”, realizada no mesmo ano, no Museu da Imagem do Som de São Paulo.

O trabalho causou grande impacto e em 1994, o livro recebeu o prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, na categoria fotografia.

Com os mesmos apoios institucionais e na mesma linha da denúncia, a Fundação financiou a produção do vídeo “Profissão Criança”, de Sandra Werneck, que narra a história de quatro crianças trabalhadoras no Rio de Janeiro.

Desde então, as atividades da Fundação pela erradicação do trabalho infantil foram intensificadas no sentido de mobilizar os setores público e privado, por meio de seus programas e projetos, a dar mais atenção a esse combate.

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