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Archive for maio \31\UTC 2010

Desde a sua criação a Fundação Abrinq atua fortemente no combate ao trabalho infantil, seja por meio de ações de advocacy, seja por meio da conscientização da sociedade para o problema.

Em 1992 a Fundação Abrinq estabeleceu uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), para denunciar o problema do trabalho infantil, sensibilizar e conscientizar a sociedade para a sua solução.

Em 1993 apoiou a produção do vídeo Profissão: Criança, um documentário de Sandra Werneck.

Em 1994 apoiou a produção do livro Crianças de Fibra, realizado pela fotógrafa Iolanda Huzak em parceria com a jornalista Jô Azevedo, que utilizaram imagens como meio de denunciar a exploração da mão-de-obra infantil. Ainda em 1994, participou da instituição do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma estratégia da sociedade civil de articulação, mobilização e sensibilização da sociedade brasileira na luta pela prevenção e o fim da exploração do trabalho de crianças.

Em 1995 criou o Programa Empresa Amiga da Criança, com o intuito de mobilizar a iniciativa privada que, na época, era a grande responsável pela exploração da mão-deobra infantil.

A partir de 1996 estimulou a assinatura de 10 Pactos Setoriais nos setores citrícola, calçadista, sucroalcooleiro e fumageiro, que se beneficiavam, em alguma parte do processo produtivo, do trabalho de crianças.

Em 1998 a Fundação Abrinq foi designada a coordenadora-geral para a América do Sul da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, em Genebra.

Em 1999 acontece a adoção da Convenção nº 182 pela OIT, determinando as piores formas de trabalho infantil.

No ano de 2003 desenvolveu em parceria com a OIT e a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico, visando alertar a sociedade para uma forma “oculta” de trabalho.

Em 2004, foi lançada a Campanha da Lei de Aprendizagem, para estimular o empresariado brasileiro a dar oportunidade de formação profissional para adolescentes.

De 2005 a 2007 participou de um projeto junto à OIT para contribuir com a prevenção e erradicação de algumas das piores formas de trabalho infantil: Exploração Sexual, Narcoplantio, Agricultura familiar, Urbano, Doméstico, nos estados do Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A partir de 2007 passou a apoiar financeiramente projetos de organizações sociais de atendimento, com foco no combate ao trabalho infantil, por meio do Programa Nossas Crianças.

Em 2008 iniciou em parceria com o Instituto HSBC Solidariedade o projeto Rede de Prevenção Contra a Maré da Violência, que visa contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual, com foco na violência doméstica contra crianças e adolescentes e exploração sexual comercial, uma das piores formas de trabalho infantil, em quatro municípios da região da Baixada Santista, do Estado de São Paulo: Guarujá, Praia Grande, São Vicente e Santos.

Em 2009 centenas de pessoas participaram de um flash mob, uma mega ação pelo combate ao trabalho infantil, simultaneamente em oito cidades brasileiras: São Paulo, Suzano, Campinas e Santos (SP), João Pessoa e Sapé (PB), Fortaleza (CE) e Samambaia (DF), das 12 às 13h. Em todos os lugares foram distribuídos saquinhos de bala com a mensagem “Estas balinhas não estão à venda; são apenas um alerta: “Não incentive o trabalho infantil. Você tem outras formas de ajudar as crianças que precisam”, simbolizando uma das principais formas de trabalho infantil urbano, que é a venda nos faróis.

Para 2010 a programação das atividades em conscientização aos prejuízos do trabalho infantil já está acontecendo: todos os dias o blog, site e twitter são atualizados com uma série de informações sobre o tema; ação em parceria com o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil levou pro campo da Vila Belmiro, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, no último dia: 26 de maio (quarta-feira), durante a partida: Santos  X Guarani e se repete, no próximo dia: 06 de junho (domingo), no jogo: Santos  X Vasco; e a exemplo do ano passado, o Flashmob será realizado, no dia 10 de junho, na Avenida Paulista e em Campinas.

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Toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes, que estejam abaixo da idade mínima estabelecida por lei. No Brasil, o trabalho é PROIBIDO para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos. 

Você sabia que

 No Brasil 60 milhões de habitantes são crianças e adolescentes, destes,
4,4 milhões estão submetidos ao trabalho infantil e
273 mil crianças sofrem acidente trabalhando.

 Por que o trabalho é proibido antes dos 16 anos

 • Porque as estatísticas mostram percentuais alarmantes de incapacidades permanentes, mutilações e mortes de crianças e adolescentes submetidas aos rigores do trabalho.

• Porque o esforço físico de uma criança pode prejudicar o seu crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal e produzir deformidades.

• Porque o trabalho precoce provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.

• Porque o trabalho infantil provoca o fracasso ou o abandono escolar.

• Porque a criança tem que estudar e brincar, para garantir seu desenvolvimento pleno.

 COMO VOCÊ PODE AJUDAR?

 • Apoie organizações que combatam o trabalho infantil.

• Denuncie casos de violação aos direitos das crianças junto ao Conselho Tutelar do seu município. Procure o endereço no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Sipia, do Ministério da Justiça em http://www.mj.gov.br/sipia/frmMapeamentoConsulta.aspx

• Não compre produtos vendidos por crianças.

Além disso, os empresários podem se utilizar da Lei da Aprendizagem nº. 10.097/00 para contratar aprendizes. A lei facilita a preparação e o ingresso do jovem no mundo do trabalho, contribuindo para sua formação profissional, sem comprometer os estudos e o seu desenvolvimento.*

 JUNTE-SE A NÓS!

WWW.FUNDABRINQ.ORG.BR

 * Consulte o Manual da Aprendizagem, disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br.

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT – Brasil) acredita que o  Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será uma oportunidade para darmos seguimento ao que foi iniciado na Conferência Global contra o Trabalho Infantil, realizada nos dias 10 e 11 de maio, nos Países Baixos.

O evento teve o objetivo de promover em nível mundial o movimento para eliminar essa violação aos direitos das crianças e dos adolescentes discutindo propostas para provocar:

  • Renovada urgência para eliminar as piores formas de trabalho infantil;
  • Promoção dos esforços locais e nacionais para o âmbito mundial das ações contra todas as formas de trabalho infantil, como parte das estratégias de redução da pobreza, proteção social e educação;
  • Construção de um compromisso político e popular para o combate ao trabalho infantil, com parceiros sociais, tendo a sociedade civil um papel de liderança no esforços para a conscientização;

Em 2010, a OIT – Brasil espera que o 12 de junho tenha o amplo apoio de governos e de organizações que cuidem da questão do trabalho infantil. Para contar com a participação efetiva de todos disponibiliza materiais para download,  entre  eles: tabelinha da Copa, cartaz , adesivo para ônibus (busdoor), faixa, banner, estampa para camiseta, além de informativos para crianças e guias para a imprensa.

A Fundação Abrinq, há 20 anos trabalha para mudar essa realidade e apoia essa campanha. 

Faça o download das peças aqui.

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A Organização Internacional do Trabalho – OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A campanha desse ano tem como mote “Marque um gol: contra o Trabalho Infantil”. Isso porque a abertura da copa da África do Sul será no dia 11 de junho (6ª feira). Em
todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil.

Nesse contexto, a Fundação Abrinq, por mais um ano, prepara uma série de atividades no intuito de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos físicos, psicológicos e sociais do trabalho infantil:

  • Série de notícias em nosso blog divulgada em nosso site e Twitter
  • Especial de reportagens em telejornal
  • Flashmob, no dia 10 de junho, na Avenida Paulista e em Campinas
  • Mobilizar a sociedade para discutir o tema e denunciar quem emprega crianças durante as próximas partidas do Santos, na Vila Belmiro, ação em parceria com o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil:

dia: 26 de maio (quarta-feira) – Jogo: SANTOS  X GUARANI
dia: 06 de junho (domingo) – Jogo: SANTOS  X VASCO

Os torcedores receberão na entrada do estádio o “Cartão Vermelho” símbolo  da campanha deste ano e os atletas entrarão com a camiseta da campanha e exibirão uma faixa com os dizeres: “Cartão vermelho ao trabalho infantil”.

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Uma pesquisa sobre riscos e hábitos online com 514 estudantes fluminenses de 10 a 17 anos, feita pela SaferNet Brasil, associação civil sem fins lucrativos que criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, apontou que:

• 64% vão para as Lan Houses acessar a internet;
• 34,13% ficam mais de 3 horas diárias navegando na web;
• suas atividades preferidas são acessar sites de relacionamento (74,12%) e os jogos (51,56%);
• segundo 47%, os pais não impõem limites para a navegação;
• 57,2% se consideram mais habilidosos com a web do que os pais;
• 48% dizem ter mais de 30 amigos virtuais (conhecidos apenas pela Internet);
• 35,31% deles já namoraram ao menos uma vez pela web;
• 16,5% dos alunos admitem já ter publicado fotos suas íntimas na internet;
• 29,77% dos participantes têm um amigo que já sofreu cyberbullying ao menos uma vez.

Os principais riscos incluem o aliciamento online, a difusão de imagens pornográficas de crianças ou jovens (muitas geradas pelas próprias vítimas) e o cyberbullying.

Segundo a pesquisa, o acesso à internet começa muito cedo (63,69% entre 10 e 13 anos e 26% entre 5 e 9 anos) e sem a orientação de pais e mestres (27,78% aprenderam sozinhos e 21,23% com amigos). Quase 30% nunca buscaram se aprofundar em segurança na internet e boa parte dos alunos deseja aprender isso na escola ou com os pais, mesmo que os adultos não sejam experts em Internet.

Para o psicólogo Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da SaferNet Brasil, o mais importante na proteção online é desenvolver o senso de responsabilidade para crianças e adolescentes, já que as regras precisam estar na consciência dos alunos e não apenas nas máquinas. “O desenvolvimento de um diálogo aberto e permanente sobre os limites e os riscos, tanto com os pais quanto com os educadores, ainda é a melhor tecnologia para garantir a segurança dos pequenos internautas”, afirma Nejm.

A SaferNet Brasil oferece, desde 2006, o serviço de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias anônimas sobre crimes ou violação aos Direitos Humanos praticados por meio da Internet.

O serviço é operado em parceria com o MPF, o DPF e o Disque 100 do Governo Federal. Além do combate, a associação realiza ações educativas e campanhas de prevenção para efetivar a proteção dos Direitos Humanos online.

Saiba mais sobre este serviço clicando aqui.

Fonte: SaferNet Brasil

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Em decorrência do dia 18 de maio a imprensa de todo o Brasil está publicando notícias sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, acompanhe:

CNBB prega indenização às vítimas de abusos sexuais

Em documento aprovado em assembleia, bispos pediram ainda a condenação e o afastamento imediato de padres acusados de abusos

No documento Carta dos Bispos aos Presbíteros, aprovado ontem (12) na 48ª Assembleia Geral, em Brasília (DF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu a condenação judicial de padres envolvidos em crimes de abuso sexual e admitiu a necessidade de reparação às vítimas. A Igreja Católica classificou esses atos como comportamento abusivo e prometeu ampliar o rigor contra o problema no País. No evento, os religiosos ouviram a orientação para afastar os padres envolvidos em abuso sexual de forma imediata. As orientações constarão em uma espécie de cartilha, que dará recomendações sobre como os bispos devem proceder diante desses casos. Para a entidade, o comportamento dos padres que abusaram sexualmente de crianças causa sofrimento e indignação, sentimentos que invadiram o íntimo de muitos cristãos e das pessoas que amam a Justiça, a verdade e a coerência de vida.

RR: Crianças até 10 anos são maiores vítimas de violência sexual

Com a repercussão de alguns casos na imprensa, o número de denúncias aumentou consideravelmente no estado

Com os recentes casos de crimes contra crianças e adolescentes que ganharam repercussão na imprensa, o número de denúncias aumentou consideravelmente. Além disso, a população passou a acreditar mais que a Justiça funciona nesses casos. Segundo a delegada Magnólia Soares, do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente (NPCA) de Roraima, no estado, os maiores registros são de violência sexual contra adolescentes e abuso sexual contra crianças na faixa de 5 a 10 anos de idade. Para atender a essas vítimas, o estado disponibiliza o Serviço de Enfrentamento a Violência, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes (SEV), que é uma das frentes na capital de atendimento às vítimas de abuso sexual e seus familiares. A psicóloga Kissa Nakai Nunes explicou que o atendimento é diferenciado, feito em três vertentes: físico, psicológica e sexual.

PR: Capital tem 12 casos de agressão a crianças por dia

Só no ano passado foram 4.190 notificações de maus-tratos, abandono e negligência, segundo a Secretaria Municipal de Saúde

Doze casos de violência contra crianças e adolescentes chegam todos os dias à rede pública de Curitiba (PR)-formada por hospitais, creches, escolas e postos de saúde. Só no ano passado foram 4.190 notificações de maus-tratos, abandono e negligência, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Do total, 491 eram de abuso sexual, tendo meninas como vítimas em 75% das ocorrências, a maior parte entre 5 e 9 anos. E o problema está dentro de casa. Estatísticas divulgadas ontem (13) põem uma vez mais a família no centro do debate sobre violência contra crianças e adolescentes. Dos 277 casos registrados no ano passado, 67% foram no ambiente doméstico. O mais grave nos dados, no entanto, é o alto índice de reincidência. Em 41% dos casos, não foi a primeira vez que a agressão ocorreu.

TO: Seminário vai discutir violência nas escolas

Objetivo é formar profissionais para trabalhar prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes nos centros de ensino

Ocorre hoje (14), em Palmas (TO), o III Seminário Regional de Enfrentamento a Violência Contra Crianças e Adolescentes. O evento faz parte do projeto Tecendo a Paz I, que tem como objetivo formar profissionais das redes estadual e municipal de educação e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente para trabalhar estratégias nas escolas para prevenção e enfrentamento da violência contra meninos e meninas. Na oportunidade, as escolas devem apresentar seus projetos de intervenção educacional, cujo conteúdo são as estratégias utilizadas para combater a violência escolar. Participam do seminário professores, universitários da área da educação e serviço social, além de pessoas da rede de proteção, dos centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Educação e Cultura de Palmas.

CE: 13% das vítimas de crimes sexuais moram no mesmo bairro

Campanha convida moradores do bairro de Barra do Ceará a utilizarem o disque denúncia contra a exploração sexual

O bairro de Barra do Ceará, em Fortaleza (CE), está entre os dez lugares de maior incidência do crime de exploração sexual contra meninos e meninas na capital, de acordo com o livro Os Sete Sentimentos Capitais – Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Dentre os 328 meninos e meninas envolvidos no problema, 13,1% moravam na Barra do Ceará e proximidades, indicou a pesquisa, realizada em 2008. Por essa razão, ocorre hoje (14), uma caminhada pelo bairro, a fim de sensibilizar a população a enfrentar o problema, especialmente com denúncias, que podem ser feitas em anonimato pelo 0800-285-0880, disque denúncia municipal.

MT: MP promove audiência para combater abuso

A audiência será no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e debaterá estratégias de prevenção e enfrentamento do problema

O Ministério Público Estadual do Mato Grosso vai realizar uma audiência no dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para debater estratégias de prevenção e enfrentamento do problema. A discussão contará com a participação da população e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais. A audiência pública será realizada no auditório da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, em Cuiabá (MT). No ano passado, o mesmo evento resultou em uma Carta de Cuiabá, com propostas de enfrentamento e prevenção da exploração e abusos sexuais contra meninos e meninas a serem implementadas pelo poder público.

PB: Ações combatem o abuso de meninos e meninas

840 estudantes trabalham a temática da violência sexual desde o início do ano por meio de palestras e debates com base no ECA

As ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, serão abertas na Paraíba já na próxima segunda-feira (17) com uma caminhada no bairro dos Bancários, em João Pessoa, realizada por alunos e professores da Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos. Segundo a idealizadora da atividade, Maurícia Batista, os 840 estudantes vêm trabalhando a temática de violência sexual desde o início do ano, por meio de palestras, debates e conversas em sala de aula, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela disse que o objetivo é fazer com que os alunos possam identificar possíveis abusadores e evitar situações de risco. Essas ações são desenvolvidas em sala de aula, junto com a temática das drogas, da violência física (bullying) e de incentivo à leitura.

Fonte: Andi

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É evidente que os meios de comunicação são peças-chave no esclarecimento da população sobre as questões que envolvem o universo da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Da mesma forma, a mídia é central no acompanhamento e monitoramento de políticas públicas para a área. Aqui segue uma breve lista de formas pelas quais o trabalho da imprensa pode contribuir na erradicação do problema: 

  • Denunciar situações de Exploração Sexual Comercial sempre que estas forem identificadas e cobrar medidas efetivas para resolver o problema.
  • Conscientizar a população sobre a importância de denunciar.
  • Pressionar o Legislativo para a aprovação de leis que garantam a proteção integral de meninos e meninas, especialmente no que diz respeito à Exploração Sexual Comercial.
  • Cobrar do Executivo a elaboração e a implementação de políticas públicas de enfrentamento da questão.
  • Monitorar a dotação e a execução orçamentária dos projetos de combate à violência sexual.
  • Questionar a ausência de dados e estatísticas sobre o problema.
  • Divulgar ações e estratégias desenvolvidas pelo movimento social focadas na Exploração Sexual Comercial.

Critérios para uma boa reportagem

Embora o processo de avaliação de uma matéria jornalística não tenha a objetividade de uma equação matemática, existem fatores que auxiliam na identificação de um bom trabalho. Mais do que espaço oferecido pela imprensa, é preciso levar em consideração outros importantes critérios. Vale apontar alguns dos parâmetros a serem observados:

  • Oferecer ao público um conteúdo de qualidade, com análise crítica da questão.
  • Ouvir todos os lados da história, com opiniões e pontos de vista divergentes.
  • Buscar informações que levem à prevenção do fenômeno e à punição dos agressores.
  • Oferecer serviços (como denunciar, indicar instituições que oferecem apoio, etc).
  • Tratar a criança e/ou adolescente vítima de exploração sexual como sujeito de direito, respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
  • Produzir a reportagem pautada pelo discurso ético e contextualizado, com linguagem acessível.
  • Pesquisar o que está por trás do fenômeno, como valores culturais, questões de gênero e raça/etnia.
  • Discutir o sistema de recuperação de agressores e de assistência às vítimas.
  • Acompanhar o inquérito policial e atualizar a população sobre os desdobramentos do caso.
  • Não tratar suspeitos ou acusados como criminosos. Vale lembrar que a lei brasileira prevê que o acusado só será considerado culpado em casos de flagrante, confissão ou após o julgamento.
  • Evitar identificar a vítima e pessoas da família.
  • Evitar identificar parentes do agressor.
  • Evitar utilizar tarjas pretas nos rostos de crianças e adolescentes, bem como fotos que exibam as crianças na rua ou em trajes íntimos.
  • Fugir da cobertura baseada nos BOs (boletins de ocorrência).
  • Evitar o sensacionalismo.

Fonte: Guia de Referência para o Diálogo com a Mídia Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – ANDI, 2008.

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