Feeds:
Posts
Comentários

Archive for julho \30\UTC 2010

Ao visitar na tarde desta quarta-feira (7/7) a Favela de Heliópolis, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, fez questão de destacar que a questão social, pela sua importância, está no centro do seu programa de governo. “Não é possível olhar a questão social como uma questão que seja apenas um apêndice, um anexo, do programa de governo. Para nós, a questão social está no centro do programa”, afirmou.

Dilma também disse que “moradia é questão fundamental” de sua campanha e que investir nas populações mais pobres gera uma “roda do bem da economia”. “O Brasil cresce quando construímos casa para a população mais pobre do país. Provamos que quando essa população pode consumir, ela cria tudo de bom porque ela consome, aí aumenta a produção da indústria, criam-se mais empregos e a roda do bem da economia roda melhor”.

A candidata falou ainda sobre o Bolsa Família, afirmando que o programa deve atingir tantas famílias quantas forem necessárias. “Fizemos o Bolsa Família e ampliamos sistematicamente a sua cobertura, sempre olhando o interesse da população marginalizada deste país. O Bolsa Família tem que atingir tantas famílias quanto necessitarem do Bolsa Família. Não se trata de duplicar, triplicar ou aumentar em 50% porque o objetivo não é eleitoral, mas ampliar a cobertura para todas as famílias brasileiras que precisam dele”, disse.

A candidata esteve na sede da União de Núcleos, Associações e Sociedades dos Moradores de Heliópolis (Unas), onde se reuniu com os representantes da comunidade. Eles apresentaram à Dilma Rousseff os 19 projetos sociais que são desenvolvidos no local, principalmente na área de educação.

Logo após essa reunião, a candidata petista seguiu para o Instituto Baccarelli, localizado a poucas quadras de distância da sede da Unas. O Baccarelli é uma associação civil sem fins lucrativos que oferece formação musical e artística para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. No local, Dilma ouviu 25 crianças tocarem as músicas Bambalão e Brilha, Brilha Estrelinha.

Dilma Rousseff falou ainda sobre oproblema com o programa que foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela reconheceu que o PT cometeu uma falha ao entregar uma versão errada ao TSE. “O que fizemos foi que, ao mandarem os documentos, baixaram um documento errado e aí, em vez de colocar o documento da campanha, colocaram o programa aprovado no Congresso do PT, que é do PT”, afirmou. Segundo a candidata, o documento foi corrigido e entregue dentro do prazo, mas ainda pode receber propostas dos partidos que fazem parte da coligação com o PT na campanha.

Antes da visita a Heliopólis, Dilma Rousseff participou de uma caminhada pela região da Praça da Sé, no centro da capital, que terminou em um discurso em frente à Catedral da Sé.

Agência Brasil

Anúncios

Read Full Post »

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse que educação tem de ser uma obsessão de governo porque o desenvolvimento e a qualidade de vida dependem no nível de ensino. Em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar hoje (22) às 22h, Serra lembrou que seu avô e seu pai eram analfabetos, mas no Brasil “não há mais espaço” para isso.

“Meu avô nasceu e morreu analfabeto, meu pai ficou analfabeto até os 20 anos. No Brasil, não tem mais espaço para isso”, afirmou Serra, em entrevista da qual participaram os jornalistas Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, João Bosco Rabello, diretor da sucursal do Estado de S.Paulo em Brasília, e Luiz Carlos Azedo, colunista do Correio Braziliense.

Desde ontem (21) a TV Brasil promove uma rodada de entrevistas com os três candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas eleitorais. As entrevistas dos candidatos Dilma Rousseff, do PT, José Serra, do PSDB, e Marina Silva, do PV, ocorreram em dias alternados. A ordem das entrevistas foi definida por sorteio. A entrevista de Dilma foi ao ar na noite de ontem (21) e a de Marina será amanhã (23), às 22h.

Serra afirmou que pretende incentivar o ensino técnico e profissionalizante no país. Para ele, a educação orientada é um meio de combater o desemprego e a falta de oportunidades de trabalho para jovens e adultos. O candidato lembrou, inclusive, da queixa de uma mulher cuja filha estava prestes a completar 18 anos e perderia o direito ao Bolsa Família.

“Outro dia conversei com uma mulher que tem uma filha que ia fazer 18 anos, ia perder a Bolsa Família e não tinha emprego”, contou o candidato. “Então, vamos dar uma profissão [para essa moça e outros jovens em situação semelhante]. Vamos criar 1 milhão de vagas técnicas, vamos fazer cursos [profissionalizantes]”, disse.

Segundo Serra, é também a educação que pode prevenir que crianças e adolescentes sejam seduzidos pelas drogas. “A educação tem de ter uma obsessão no Brasil. Podemos introduzir o combate à droga no ensino fundamental”, afirmou.

Ao ser perguntado sobre temas polêmicos, como o casamento de pessoas de mesmo sexo, proposta recém-aprovada na Argentina, e a legalização do aborto, Serra indicou que não pretende mudar as leis vigentes. “No que depender de iniciativa do Executivo, eu não procurarei mudança na lei atual [no que se refere ao aborto]”, disse ele, informando que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar assistência a todas as mulheres que o procurarem em casos, por exemplo, de gravidez gerada por estupro.

Para Serra, o Estado não deve interferir na questão da união de pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, as religiões é que devem definir sobre a condução de caso a caso. “Acho que não é uma questão do Estado. Virou uma questão xodó das entrevistas. É um problema das pessoas. Cada crença entra na questão. Se uma Igreja não quer casar, o Estado não se intromete”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

Read Full Post »

Como os adultos, as crianças têm o direito de ver respeitadas sua dignidade e integridade física e esse respeito precisa estar traduzido em lei. Não há desculpa para a ‘palmada’ ou a ‘palmadinha’

POR PAULO SÉRGIO PINHEIRO*

Faz séculos que as crianças mundo afora sofrem com o castigo corporal ou físico, aquele que recorre à força e inflige certo grau de dor, mesmo leve. Na maioria dos casos, trata‐se de bater nas crianças (palmadas, bofetadas, surras) com a mão ou com objetos como chicote, vara, cinturão, sapato e colher de madeira. Mas pode consistir também em dar pontapés, empurrões, arranhá‐las, mordê‐las, obrigá‐las a ficar em posturas incômodas, produzir queimaduras, obrigar a ingerir água fervendo, alimentos picantes ou a lavar a boca com sabão. Além desses há outros castigos que não são físicos, mas igualmente cruéis e degradantes, castigos em que se menospreza, se humilha, se denigre, se ameaça, se assusta ou se ridiculariza a criança.

Agora que a escala e a dimensão dessas práticas de violência aqui descritas se tornaram mais visíveis, e conhecidas suas consequências sociais, emocionais e cognitivas devastadoras para o desenvolvimento da criança e para seu comportamento como adulto, como acelerar o processo de sua eliminação? Políticos e organizações da sociedade civil e religiosas precisam rejeitar claramente a violência contra a criança. Governos devem revelar através de pesquisas o verdadeiro nível de violência contra a criança e combatê‐la.

Felizmente, a luta contra as formas mais severas (e criminosas), como violência sexual, tráfico de crianças e prostituição infantil já conta com um consenso que as condena. Mas a violência sistemática nos lares , nas escolas, nas instituições continua velada e disfarçada. Mesmo que as coisas sem dúvida comecem a mudar, como demonstra o projeto de lei apresentado pelo governo brasileiro proibindo o castigo corporal, continua a haver uma atitude ambígua em relação à violência contra as crianças em todos os países.

Pelas reações iradas em entrevistas e blogs na última semana, vários pais dizendo que iriam continuar a bater em seus filhos mesmo com a lei, especialistas palpiteiros proferindo que uma “palmadinha em bebês é útil”, dei‐me conta de que a proibição a toda espécie de castigo corporal das crianças causa ainda enorme controvérsia. No entanto , as crianças têm exatamente o mesmo direito de ver respeitadas sua dignidade humana e sua integridade física como os adultos, e esse respeito precisa estar traduzido em lei. Não pode haver desculpa para a “palmada” ou a “palmadinha” (termos doces para que os adultos se sintam mais confortáveis). Frequentemente políticos e profissionais trivializam essa questão. Mas assim fazendo eles insultam as crianças e dão carta branca para os adultos as agredirem e torturarem. As mulheres, na sua gloriosa luta pela igualdade, fizeram do enfrentamento da violência doméstica nas suas casas um componente vital de seu combate. Hoje em dia nenhum marido ou macho ousaria defender “tapas” nas suas mulheres ou companheiras.

Claro que somente a lei não vai terminar com a violência contra a criança. É um passo necessário, mas insuficiente. A reforma legal precisa ser precedida e acompanhada por intensa promoção de práticas de relações positivas com as crianças. Para tanto, já há um enorme conjunto de orientações e práticas de “disciplina positiva” que tenta entender o que as crianças pensam e sentem, definindo objetivos no longo prazo da educação e buscando resolver problemas nas relações entre pais e crianças. Aprender a ser tolerante e não autoritário: por mais irritante que seja, crianças tendem a repetir comportamentos que foram proibidos. Isso é normal e não deve ser tomado como “lesa majestade” ao pátrio poder. Não adianta sair proferindo castigos idiotas como imobilizar crianças num quarto escuro. Melhor se esforçar por estabelecer limites. Mas não adianta berrar contra as crianças, o que fará com que concentrem sua atenção mais na raiva que nos limites. Mas sobretudo não bater nas crianças. No final os pais estarão ensinando aos filhos que baixar o cacete resolve um conflito.

Mas pais e mães não podem ser totalmente culpados por desconhecerem essas alternativas. Há enorme responsabilidade dos governos em criar estruturas de formação dos pais, ajudando‐os a superar a violência contra seus filhos. As raízes da violência nas crianças e nos futuros adultos está na violência sistemática dos adultos contra eles. Logo, é do maior interesse dos governos e de toda a sociedade que essa violência contra as crianças autorizada por lei seja eliminada. A combinação de investimento em prevenção, como educação dos pais e professores, mecanismos para ouvir as vítimas e as crianças e legislação é a forma mais efetiva para reduzir e eliminar a violência contra a criança. Nenhuma violência contra a criança pode continuar a ser justificada e disfarçada como amor, educação, disciplina.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO É Comissionado e Relator da Criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Read Full Post »

Violência gera violência, como a neurociência já constatou diversas vezes

Por SUZANA HERCULANO-HOUZEL*

CLARO que o objetivo não é colocar na prisão aqueles pais que, incapazes de resolver desavenças com seus filhos na base da conversa, recorrem à punição física na forma de “uma palmada bem dada”, no afã de impor alguma sombra de autoridade.

O estatuto que proíbe a punição corporal de crianças visa a que se deixe de considerar normal, necessário ou saudável “educar” com violência. Como a sociedade que pune com prisão quem bate em velhinhos aceita que pais batam em suas crianças?

O problema tem vários níveis, e só um deles (ainda que de grandes consequências para as gerações futuras) é o seguinte: violência, não importa em qual forma, gera violência, como a neurociência já constatou várias vezes.

Funciona igualmente com camundongos e com humanos: o cérebro que recebe maus tratos na infância sofre várias mudanças, incluindo alterações em seu sistema de recompensa, que antecipa bons resultados; na amígdala, que sinaliza maus resultados; e no hipocampo, que forma memórias novas e cuida de nossa lista mental de “problemas a resolver”.

O resultado? Crianças que recebem restrição corporal, palmadas, sacudidas ou abuso verbal (castigos que muitos consideram brandos) se tornam adultos com propensão a comportamento antissocial e agressivo, transtornos de ansiedade, depressão, alcoolismo e outras formas de dependência química.

“Mas eu recebi palmadas na infância e me tornei um adulto saudável, portanto, palmadas não fazem mal”, dizem vários defensores das palmadas educativas.
Pelo contrário: graças à resiliência do cérebro (sua capacidade de se recuperar de agressões variadas), ao que tudo indica essas pessoas que sofreram maus tratos na infância provavelmente se tornaram adultos saudáveis APESAR das palmadas.

E, justamente por causa da capacidade do cérebro de se adaptar, essas crianças punidas com violência viraram adultos que hoje acham normal… punir com violência.

Felizmente existe antídoto, tão ao alcance quanto uma palmada. Também funciona com camundongos e crianças, também é comprovado pela neurociência, também muda o cérebro para o resto da vida e se autopropaga.

Chama-se carinho e, no caso dos humanos, se vier acompanhado de apoio moral, bons exemplos, compreensão e conversa, melhor ainda.
________________________________________
*SUZANA HERCULANO-HOUZEL, neurocientista, é professora da UFRJ e autora de “Pílulas de Neurociência para uma Vida Melhor” (ed. Sextante) e do blog http://www.suzanaherculanohouzel.com

Read Full Post »

Educar é introduzir a criança ao mundo do convívio civilizado. Bater, portanto, não faz o menor sentido

Muitas mães pensam que um tapinha dado no filho, com amor e boa intenção, não dói. Dói sim, e como dói! E não apenas no corpo. Claro, este padece nessa hora, mas a criança fica principalmente magoada com aquele adulto de quem espera proteção, amor e cuidado, e não agressão. Resultado: o vínculo de confiança que deveria haver entre eles pode ser afetado, prejudicado.

Por que ainda se bate em criança? Há quem acredite que o ironicamente chamado “tapa pedagógico” tenha efeito educativo. Não tem, e isso pode ser constatado no próprio convívio com crianças que levam castigos físicos quando cometem alguma transgressão. Crianças de todas as classes sociais, desde bem pequenas, apanham porque não conseguem ainda se controlar e fazem o que os adultos esperam que já saibam que não poderiam ou deveriam fazer. Mas voltam a cometer a mesma falta. E apanham novamente.

Precisariam de mais castigo, ou de castigos mais severos? Elas precisam é de adultos que as ajudem e as socorram quando se entregam a seus impulsos e caprichos, isso sim. Acontece que, hoje, os adultos estão tão ocupados consigo mesmos que têm dificuldade em ter esse trabalho com as crianças: esperam que elas acatem as regras de primeira. Esquecemos o que é ser criança.

Sempre é bom lembrar que educar uma criança é socializá-la, ou seja, introduzi-la no mundo do convívio civilizado. Bater em uma criança para ensinar a ela que é preciso saber esperar, mostrar respeito ao outro, relacionar-se com boas maneiras e aceitar alguns impedimentos na vida não faz o menor sentido, portanto. É contraditório.

Sabemos muito bem que alguns pais batem em seus filhos simplesmente porque se descontrolam, porque perdem ou percebem que não têm a autoridade moral sobre a criança para educá-la. Mas aí o problema é só do adulto. A criança, o elo mais fraco dessa relação, não deveria ser o alvo desse descontrole.

Isso posto, não há como defender o uso de castigos físicos em nome de uma boa educação. É possível, quando necessário, aplicar sanções à criança ou ao jovem que não são humilhantes ou violentas, tanto sob o aspecto físico quanto moral.

Hoje, a sociedade brasileira discute um projeto de lei contra castigos físicos aplicados em crianças ou adolescentes. Dá para entender o espírito dessa lei, tanto quanto o do Estatuto da Criança e do Adolescente: proteger as gerações mais novas.

A parte difícil nessa história é reconhecer que vivemos num mundo e num país em que precisamos de leis para que os adultos cuidem bem das crianças e dos adolescentes, não é verdade? Tanto que o próprio estatuto já é execrado por muita gente, inclusive e principalmente por pessoas que trabalham com crianças.

É verdade que a infância e a adolescência vivem, na atualidade, envoltas em práticas violentas. Sofrem violência e a praticam também. Por isso, temos um importante compromisso com os mais novos. Mas não temos levado muito a sério essa responsabilidade já que, cada vez mais, procuramos e aceitamos a intervenção do Estado para legislar a vida privada.

Cuidar bem de nossas crianças significa educá-las com autoridade firme e doçura, amar a vida, ter apreço pela liberdade e defender a autonomia. Mas isso tem um custo, é claro, com o qual parece que não queremos arcar.

ROSELY SAYÃO

Read Full Post »

Os candidatos à Presidência da República pelo PV, Marina Silva, e PSDB, José Serra, demonstraram hoje ter posições diferentes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos ontem. Serra disse ser contrário à redução da maioridade penal, mas defendeu uma legislação nova que permita uma retenção maior para os adolescentes considerados perigosos, mesmo após completarem 18 anos.

“Eu acho que o estatuto da criança deve contemplar uma medida que permita reter adolescentes que cometeram crimes (e que são) reconhecidamente mais perigosos por mais tempo”, disse Serra, que se declarou contrário a redução da maioridade penal. “Na prática, em países como a Inglaterra, que fizeram isso, (a medida) não funcionou. Em segundo, é uma polêmica, uma dificuldade tremenda para fazer. Seria mais eficiente, a meu ver, se você puder manter por mais tempo”, disse o ex-governador, que citou o caso do menor Champinha, que assassinou o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Pela legislação vigente, após completar 21 anos, Champinha deveria ter sido solto, pois não foi condenado pela Justiça. Uma manobra jurídica fez com que ele permancesse retido numa clínica para tratamento para doentes psiquiátricos. Para Serra, deveria haver legislação específica para casos como esse.

Marina, por sua vez, declarou-se contrária a qualquer mudança na legislação para os menores. “Em todos os debates dos quais tenho participado, tenho sido convencida por juristas e especialistas de que a redução da idade penal não resolve o problema das marginalidade e da criminalidade entre os menores”, disse Marina. Ambos participaram de evento da União Geral dos Trabalhadores Brasileiros, hoje, em São Paulo.

Serra também criticou a supressão dos exames criminológicos para presos considerados perigosos. O procedimento, que era aplicado para analisar a periculosidade de um preso antes da concessão do regime semiaberto, foi abolido em 2003. “Isso (a supressão dos exames) que provocou a saída daquele tarado lá de Goiás”, disse em referência a liberação de Admar de Jesus, acusado de estuprar e matar 6 jovens da cidade goiana de Luiziânia. “Há uma série de coisas que precisariam ser feitas para proteger as famílias”, acrescentou.

Políticas adequadas

Para Marina, a solução para a criminalidade entre os menores são políticas específicas para essa faixa etária. “O que resolve são políticas adequadas para nossas crianças, nossos jovens e adolescentes. Precisamos criar igualdade de oportunidades para que os jovens sejam acolhidos pelo Estado, porque o Estado que não acolhe não pode achar que a forma de resolver os problemas é pela criminalização dos jovens. Temos que ter políticas de prevenção, recuperação e restauração para os jovens”, opinou. A candidata à Presidência considera o ECA uma “conquista da sociedade brasileira, com o respaldo da Constituição Federal”.

Fonte: O Estado de São Paulo

Read Full Post »

Principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente

* Diminuição da mortalidade infantil
* Aumento do acesso à educação
* Redução do trabalho infantil
* Aumento das políticas municipais para jovens
* Combate à gravidez na adolescência
* Aumento de programas para reduzir crimes entre jovens

Algumas mudanças no Estatuto

1991 Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
2000 Define penas para exploração sexual e prostituição infantil
2003 Fixa regras para a exposição de jovens em meios de comunicação
2005 Garante atendimento integral no SUS a crianças e adolescentes
2005 Acrescenta dispositivo que agiliza a investigação de jovens desaparecidos
2008 Criminaliza a aquisição e posse de pornografia de jovens
2009 Promove mudanças sobre a manutenção de jovens em abrigos
2009 Define como crime hediondo corromper ou facilitar a corrupção de menores

Folha de São Paulo 13/07/2010

Read Full Post »

Older Posts »