Feeds:
Posts
Comentários

Archive for março \21\UTC 2014

Mais de 2 mil anos após o ensinamento de Pitágoras, Estado brasileiro continua a adotar medidas inócuas e imediatas para reprimir a violência, em vez de investir nas políticas públicas voltadas às crianças, diz diretora da Fundação Abrinq

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Cerca de 500 a.C., Pitágoras, pai do conceito de Justiça, norteadora do Direito, declarou: “educai as crianças e não será preciso punir os homens”. A assertividade dessa afirmativa, se tomada em seu sentido mais amplo, ainda é válida e central na atualidade. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, traz a importância da infância na sociedade, ao dar prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes.

O questionamento que se faz é se essa prioridade se dá também na prática. Ao acompanhar as ações do Estado brasileiro voltadas para a criança, é possível perceber que não é esse o direcionamento dado às políticas públicas. Ainda temos muitas crianças fora da escola – principalmente na etapa da creche – ou em escolas precárias, sem acesso a condições básicas de saúde, saneamento, moradia, entre outros. Essa situação é um cenário que favorece uma sequência de distorções e violações de direitos nas outras fases da vida dessas crianças.

Drauzio Varella, em sua crônica “A teoria das janelas quebradas”, discorre sobre o ciclo vicioso de deterioração do ambiente e de todos os fatores ligados a ele. O exemplo que dá vem de uma tese defendida em 1982 por estudiosos americanos, com o mesmo nome que inspirou o título de seu texto, que mostrou que pessoas que vivem em um ambiente poluído tendem a não preservá-lo, gerando mais desordem, vandalismo e pequenos crimes, mesmo com sinalizações orientativas. Em seguida, outros estudos vieram validar empiricamente essa tese.

Eles mostraram, ainda, que o oposto também é verdadeiro. Uma das pesquisas, feita na Holanda, baseou-se em uma lei nacional que proíbe fogos de artifício. O cenário era um estacionamento de bicicletas. Panfletos com a proibição de lançar fogos de artifício foram pendurados nos guidões. A situação de desordem foi representada pelo estourar de fogos no momento em que o ciclista chegava para buscar sua bicicleta; e a situação de ordem, pelo silêncio.

A conclusão foi que, na primeira situação, 80% das pessoas jogou o panfleto no chão; na segunda, o número caiu para 52%. Esse é o ponto primordial da pesquisa. Ela mostrou que não só o ambiente é decisivo nas atitudes pessoais, como também o exemplo. Os ciclistas, ao perceberem que são cometidas práticas delituosas, tendem a cometê-las também, mesmo que não a mesma prática, e vice-versa.

Nesse sentido, e trazendo para a abordagem da prioridade e proteção à criança, é possível perceber a importância do exemplo do adulto e da sociedade para o desenvolvimento da criança. E não só isso, uma abordagem positiva na educação e no cuidado com ela traz mais sucesso no resultado que uma abordagem negativa. É preferível dirigir-se à criança com afirmações, como “é importante agradecer quando se ganha um doce”, que com negações, como “não seja mal educado quando ganhar um doce, agradeça”.

Dentro de um contexto maior, é preciso olhar para as políticas públicas mais em sentido protetivo do que em sentido paliativo. Em vez de focarmos nossas atenções para dirimir os efeitos da violência na sociedade, com medidas inócuas e imediatistas, é preferível investir na promoção dos direitos sociais, priorizando as políticas públicas voltadas às crianças.

A partir do momento em que os adultos e, em sentido mais amplo, a sociedade e o Estado, apoderarem-se do senso de responsabilidade social perante as crianças, poderemos presenciar o poder do estímulo no crescimento delas como seres humanos mais íntegros e uma sociedade menos tocada pela síndrome das janelas quebradas.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Anúncios

Read Full Post »

Da luta contra a ditadura, passando pelos caras-pintadas, até as manifestações de junho, jovens sempre foram decisivos na política brasileira. Mas é preciso reforçar sua participação no processo decisório das escolas, defende diretora da Fundação Abrinq

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Em meados do ano passado, manifestações tomaram conta das ruas do país. Foram diversas as bandeiras: do combate à corrupção a melhorias na saúde e educação. Ademais, notou-se um rastro de participação juvenil em todos esses eventos de cidadania, bem como um desejo comum de maior participação nas decisões políticas. Contudo, essas iniciativas não foram algo novo na história do nosso país.

A década de 1960 foi marcada por uma efervescência na mobilização da juventude no Brasil, principalmente em torno do movimento estudantil. O número de vagas em universidades públicas, na época, teve saltos quantitativos importantes, o que fortaleceu o movimento. Vale lembrar também do movimento pela “Reforma da Universidade”, no início da década, uma das mais importantes lutas do movimento, em uma onda de reivindicações pela qualidade na educação.

Com a ditadura militar, os movimentos estudantis viveram a repressão de suas mobilizações e de sua organização política. As pautas iam além da reforma do sistema educacional. Os jovens lutavam pela reestruturação e pelo fortalecimento dos mecanismos democráticos, então suspensos.

Em março de 1968, uma manifestação liderada pelos estudantes tomou as ruas do Rio de Janeiro para protestar contra a qualidade de serviços prestados aos estudantes universitários. No protesto, o estudante Edson Luís foi morto pelo regime. Em outubro do mesmo ano, durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, no interior de São Paulo, foram presas mais de 700 pessoas, o que enfraqueceu ainda mais o movimento da juventude brasileira da época.

As passeatas organizadas pelos estudantes em 1976 e 1977, já no final do regime militar, deram os primeiros passos para o que viria a ser o movimento das “Diretas Já”. A Praça da Sé reuniu cerca de um milhão e meio de brasileiros em abril de 1984 e os jovens e estudantes estavam entre as lideranças do movimento.

Oito anos depois, eles protagonizavam mais uma mudança política no país. O então presidente da República, Fernando Collor de Melo sofreu impeachment depois de denúncias de corrupção e da pressão dos “caras-pintadas”, movimento estudantil que realizou diversas manifestações pela sua derrubada.

A partir da década de 80, diversas leis foram sendo aprovadas no sentido de garantir mais espaços de participação de adolescentes e jovens, inclusive e, principalmente, dentro das escolas, através da formação de Conselhos de Escola e Grêmios Estudantis. Há pelo menos cinco leis que reforçam a necessidade de sua existência. A principal delas é a Lei n° 7.398, de novembro de 1985, que dispõe sobre a organização de entidades estudantis do Ensino Fundamental e Médio e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios.

Apesar da existência da legislação, esses espaços de participação democrática estão enfraquecidos e não existem em todas as escolas. Com a transformação tecnológica, com a internet e as redes sociais, os jovens encontraram outras formas de tentar fazer-se ouvir. As manifestações de junho do ano passado foram um bom exemplo disso. Jovens do país inteiro criaram eventos no Facebook e foram às ruas protestar por direitos e participação.

Além do papel da internet, há diversos exemplos de projetos estruturados que fomentam a participação de adolescentes e jovens no aprofundamento dos processos democráticos, como a participação e o monitoramento das políticas públicas ou o senso de cidadania e a responsabilidade do voto. Projetos como esses e outros, que desenvolvem sentimento de pertencimento e participação nos jovens, são verdadeiras iniciativas de fortalecimento do projeto de Estado democrático que queremos e devem ser incentivados.

Não podemos esquecer que preparar e fomentar nossos jovens à participação é também olhar para a sustentabilidade das atuais e futuras gerações. Na rua ou nas redes sociais virtuais, o que vale disso tudo é que a participação de adolescentes e jovens tem crescido e tem feito reformular ideais e modus operandi políticos e governamentais. É importante trazer esse público para contribuir com as discussões e as políticas públicas com a visão desses sujeitos de direitos, que serão também os protagonistas do cenário político no futuro.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Read Full Post »

“O adiamento da Conferência Nacional da Educação foi uma decepção enorme para a sociedade civil. Uma instância tão importante de participação foi enfraquecida justamente às vésperas da votação do projeto mais importante para a educação nos próximos dez anos”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Diversos estudiosos e pesquisadores sociais vêm tentando compreender as ondas de manifestações que têm surgido pelo mundo nos últimos anos. Perguntas como: quem as lidera ou move? Qual foi o estopim? Quais são suas motivações? Para cada local, há especificidades e respostas para tantas questões.

O avanço, cada vez maior, da internet, das redes sociais, e das formas de comunicação em geral, traz um indício, entretanto, de um ponto comum entre os manifestantes nos mais diversos continentes. Eles querem falar, opinar, serem ouvidos, e participar das instâncias de decisão para a melhoria de vida na comunidade em que vivem. Alguns têm se unido para derrubar regimes autoritários; outros, para fortalecer suas democracias.

Aqui no Brasil, a democracia vem se consolidando nos últimos 25 anos, cujo marco é nossa Constituição Federal de 1988, a chamada de “Constituição Cidadã”, por ter avançado nos processos democráticos do país. Segundo o parágrafo único do artigo 1°, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Mesmo antes de 1988, mecanismos de participação popular não só pelo voto, mas também no planejamento de políticas públicas, já existiam, mesmo que frágeis e incompletos. Exemplo disso é a sanção da Lei n° 378/1937 – que está em vigor até hoje – pelo presidente Getúlio Vargas, dez meses antes de outorgar a Constituição de 1937, instituindo as Conferências Nacionais de Educação e de Saúde, conforme artigo que apresento abaixo.

Art. 90. Ficam instituídas a Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e a orienta-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxilio e da subvenção federais.”

Durante a recente democracia, aconteceram diversas conferências nacionais temáticas pelo país. Pesquisa realizada pelo Instituto Polis e pelo Inesc, em 2011, fez uma análise de todas as 77 conferências ocorridas durante o período compreendido entre 2003 e 2007. O estudo notou que apenas 28% das conferências mantiveram regularidade, a maioria delas foi realizada em áreas em que já existiam conselhos e fóruns atuantes, e cerca de metade das conferências foi estruturada por etapas municipais, estaduais e nacionais.

Ainda na mesma pesquisa, quanto à proporção dos participantes, concluiu-se que 70% eram da sociedade civil e 30% do governo. Foi comum a menção nos regimentos internos que as delegações governamentais deveriam ser compostas por representantes dos três poderes e a distribuição de vagas para a sociedade normalmente seria feita por segmentos.

A respeito do número de deliberações nas etapas nacionais, foram obtidas informações de 59 das 77 conferências, totalizando quase 14 mil propostas aprovadas e mais de 1.100 moções. A maioria das conferências estudadas apresentou deliberações a respeito da gestão participativa de políticas públicas. As conferências tinham objetivos como analisar situações e agendar assuntos, mas também e principalmente, fortalecer a participação e a proposição.

Apesar de apresentarem uma estruturação razoável, as conferências nem sempre atingem a completude dos processos participativos. Diversas delas, após um debate plural, chegam a um texto final propositivo, mas que, muitas vezes, não são contemplados nas políticas públicas posteriores a elas.

Exemplo disso é a Conferência Nacional de Educação (Conae). A última Conae foi realizada em 2010 e seu texto final deveria ter servido de base para a formulação do Plano Nacional de Educação 2011-2020. O Projeto de Lei n° 8.035/2010 – que depois virou o PLC 103/2012 –, que dispõe sobre o PNE, não teve, entretanto, as deliberações da Conae 2010 contempladas em seu texto inicial. Importante comentar que ele tramita há três anos no Congresso Nacional, tendo sido o projeto de lei que recebeu mais emendas desde a Constituição Federal de 1988.

No ano passado, as etapas municipais e estaduais da Conae 2014 aconteceram paralelamente à tramitação do PNE no Senado Federal. A etapa nacional da Conferência estava prevista para acontecer na semana de 17 a 21 de fevereiro, semanas antes do início da votação do texto final do PNE na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Educação (MEC), contudo, em comunicado ao Fórum Nacional de Educação (instância de participação formada por diversas organizações da sociedade civil ligadas à educação), a menos de um mês da realização da etapa nacional da Conferência, decidiu adiar a realização da Conae 2014 para novembro, seguindo recomendação da Comissão de Mobilização e Infraestrutura do órgão, alegando falta de recursos para realização do evento nesse momento.

O adiamento da Conae 2014 foi uma decepção enorme para a sociedade civil. Uma instância tão importante de participação foi enfraquecida justamente em um momento decisivo para a educação brasileira, às vésperas da votação do projeto mais importante da área para os próximos dez anos. Sabemos que a Conae teria sido mais efetiva se tivesse se realizado junto com tramitação do Plano Nacional de Educação.

Nesta semana, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, quando deveria acontecer a Conae, educadores de todo o Brasil fazem mobilizações para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Chamada de “Semana da Participação Popular na educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais”, a mobilização foi proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne inúmeras organizações da sociedade civil.

Diante desse cenário, é imprescindível a reflexão sobre as diversas formas de participação popular. É importante nos perguntar o que é preciso mudar, se os mecanismos devem ser modernizados ou se os fóruns, conselhos e conferências devem ser fortalecidos.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Read Full Post »

Projeto apresentado na Câmara aumenta substancialmente os repasses do Fundeb para a educação infantil. Só assim, as prefeituras vão priorizar a construção de novas creches, diz diretora da Fundação Abrinq

Por Heloisa Helena de Oliveira*

O Brasil, como bem consta em seu nome oficial – República Federativa do Brasil – é uma federação. Tal sistema está disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, que decreta que é “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”. Assim, cada ente federado tem sua parcela de responsabilidade no governo do país.

O equilíbrio entre as responsabilidades, contudo, é um dos nossos grandes desafios. A Emenda Constitucional nº 53, de 2006, determinou que uma “lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.” A realidade, entretanto, não é essa.

A divisão de responsabilidades na educação, ponto crucial nas políticas públicas, é determinada pelo artigo 211 da Constituição Federal de 1988. Segundo o artigo, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. A União é responsável por organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Nesse setor, em 2010, a União foi responsável por 1.248 matrículas em creches, os estados, por 7.308; e os municípios, por quase a totalidade, 1.345.180. Dos recursos arrecadados, no mesmo ano, a União ficou com 57%, os estados e DF com 25% e os municípios com somente 18%. A participação percentual dos gastos, porém, foi de 41% nos estados e DF, de 39% nos municípios e de 20% pela União. A educação infantil é, claramente, a etapa mais fragilizada da educação básica, pois somente 23,5% das crianças de 0 a 3 anos são atendidas em creches no Brasil.

Para tratar do problema, são necessários diagnósticos e, nesse quesito, o Brasil é muito rico. A educação conta com estatísticas que permitem um planejamento adequado para seu desenvolvimento. Pesquisas elaboradas pela sociedade civil combinadas com as estatísticas do MEC e do Inep, por exemplo, dão conta de que temos todas as informações necessárias para tomar as medidas cabíveis para enfrentar esse desafio.

Nessa perspectiva, foi realizado um estudo pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Fundação Abrinq faz parte de seu Comitê Diretivo, que se chama Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), onde são considerados todos os insumos para se ter uma educação de qualidade e, a partir disso é feita uma estimativa anual para cada criança em cada etapa da educação básica, inclusive para a creche, que apresenta um custo mais alto por conta da necessidade de maior infraestrutura e de cuidados para a criança pequena.

A fim de atender a demanda por creches, a presidenta Dilma prometeu a construção de mais 6 mil creches durante sua gestão. E com o intuito de efetivar uma educação infantil de qualidade, o governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por considerar que a construção de creches e pré-escolas bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.

Mas onde está o nó? O governo federal pode construir milhares de creches, mas quem deverá arcar com os custos de funcionamento delas são os municípios, que já possuem déficit para responder à demanda atual no setor. Se o município não tiver receita própria, só contará com os recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para essa finalidade.

Por meio dos cálculos do CAQi, conclui-se que os recursos destinados à educação infantil através do Fundeb são insuficientes para garantir o atendimento das crianças que estão fora da creche, talvez por isso as prefeituras não se interessam tanto no recurso federal para construção.

É preciso ampliar o aporte financeiro para a educação infantil, pois já se sabe qual é o montante de recursos necessários para custear cada etapa e demandas da educação. É preciso agora ter vontade política de priorizar a qualidade na educação pública, com uma atenção especial a essa etapa.

E isso pode ser mudado, basta que se priorize a questão. Nesse sentido, foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) o Projeto de Lei 7029/2013, que dispõe sobre o reajuste do repasse do Fundeb para a educação infantil. O projeto merece o apoio dos parlamentares e dos gestores municipais, pois se for aprovado e o repasse for reajustado para o dobro do seu valor, é possível que os municípios passem a priorizar a construção de novas creches para atender as famílias que necessitam de um espaço educacional e de desenvolvimento para seus filhos de 0 a 3 anos. Com a aprovação desse projeto de lei, será possível desatar um nó histórico da educação infantil no Brasil.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Read Full Post »