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Archive for julho \23\UTC 2014

Por Carla Soares Mota*

O jogo, o brinquedo e a brincadeira sempre estiveram presentes na história da humanidade e, nas últimas décadas, a importância atribuída ao brincar para a criança se configura como um direito, garantido em documentos, tanto no âmbito internacional, tais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, a Convenção de Direitos da Criança da ONU aprovada na Resolução 44/25 quanto no âmbito nacional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069), em vigor desde 1990.

Os estudos desenvolvidos por diferentes áreas do conhecimento, a partir da ideia de uma criança ativa, competente e capaz, também trazem contribuições sobre a importância do brincar como forma da criança atuar no mundo e compreendê-lo, produzindo as culturas infantis. Assim a criança, sujeito histórico e social, nasce imersa em uma cultura, e é na brincadeira que ela vivencia experiências, desenvolve sua consciência, recria e propõe novos desafios sobre situações que vão surgindo no contexto infantil.

Assim, reconhecidamente, o brincar é a forma mais peculiar da criança conhecer a si própria, o outro e o mundo, expressar seus sentimentos, emoções e desejos.

Nas diferentes formas de brincar a criança vivencia aspectos do seu cotidiano, possibilitando o conhecimento, a investigação, soluções de problemas que ajuda no desenvolvimento da memória, atenção, concentração, imaginação, motricidade além da cultura infantil. O faz de conta permite à criança experimentar possibilidades, assumir papéis, expressar seus pensamentos, formular hipóteses. A liberdade de criar, imaginar permite a capacidade da criança de ir além e se auto-organizar, transformando os objetos por meio da fantasia, imaginação e criatividade, uma caixa se transforma em um carro, avião, cozinha entre outros. Descobre funções alternativas para os objetos e as brincadeiras vão tendo formas e cores variáveis a cada criança que se interagem.

A Educação Infantil tem um papel importante como espaço de circulação e de produção das culturas infantis que favorece o brincar como atividade principal da criança, e nesse sentido, o adulto tem um papel importante na medida em que organiza os ambientes, oferece os objetos, propõe novas experiências, ajuda na construção de hipóteses e estimula a imaginação das crianças. É importante também que os adultos resgatem sua capacidade de brincar, tornando-se, assim, mais disponíveis para as crianças enquanto incentivadores e parceiros de suas brincadeiras.

É preciso oportunizar diversos momentos lúdicos, aproveitar os espaços diferenciados como praças e parques com momentos amplos e livres, garantir espaço-tempo nos ambientes domésticos, educacionais, públicos e privados para que o brincar proporcione a criança diferentes níveis de vivência de forma espontânea desenvolvendo suas competências individuais quanto grupal.

Precisamos estar muito atentos para não reduzir o tempo do brincar em troca de outras atividades que podem sobrecarregar a criança e a deixar cansada e sem vitalidade para aprender aquilo que realmente é importante para sua vida.

*Carla Soares Mota é pedagoga e coordenadora pedagógica do Centro Social Marista Robru, do Grupo Marista.

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Executiva da Fundação Abrinq diz que, para o país mudar o ensino nos próximos 10 anos, é preciso participar e acompanhar os planos estaduais e municipais de educação

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Em qualquer debate, fórum ou rede em que se trate do tema Educação não há discordância quanto à sua importância para o processo de desenvolvimento de uma sociedade. Mas, apesar disso, a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional foi cercada de muita polêmica e durou quase quatro anos.

Finalmente, o Plano Nacional de Educação – Projeto de Lei 8035/2010, após sua tramitação na Câmara e no Senado, foi sancionado, sem vetos, pela Presidência da República e se transformou na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

O Plano Nacional de Educação define objetivos para melhoria da qualidade da educação no Brasil para os próximos 10 anos. Porém, para que o cenário descrito no projeto se concretize, há um longo caminho a ser percorrido, pois muitas metas estão muito distantes da realidade que vemos hoje no país.

Um ponto muito debatido foi quanto ao nível de investimentos necessários para dar conta das metas propostas no Projeto apresentado para a apreciação do Congresso Nacional. Após muita pressão do movimento social pela educação, liderados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ficou estabelecido o patamar de 10% do Produto Interno Bruto –PIB- para a Educação. Foi uma grande vitória da sociedade civil que defendeu isso veementemente, amparada em estudos e cálculos realizados por especialistas em financiamento da Educação, que fazem parte do movimento “PNE pra Valer” e da rede da Campanha.

Durante a tramitação, fez-se, às vezes, comparação entre os investimentos dos países, com o argumento contrário de que em outros países mais desenvolvidos, como Dinamarca e Estados Unidos, investe-se menos que isso: 8,8% e 5,5%, respectivamente. Para uma melhor análise da nossa situação, a essa informação é preciso acrescentar outro dado fundamental, que é o valor investido por aluno no ano, em cada um desses países, e aí sim comparar com o Brasil.

Enquanto nos Estados Unidos se investe US$ 15 mil por aluno no ano, na Dinamarca o investimento é de US$ 12 mil e no Brasil o investimento por aluno no ano é de cerca de US$ 3 mil, inferior aos investimentos de outros países vizinhos como Chile, cujo investimento por aluno é de US$ 4 mil e da Argentina que investe anualmente US$ 3,6 mil. Isso sem considerar o patamar de desenvolvimento da educação em que cada um desses países se encontra.

Embora possamos assegurar que o plano aprovado pelo Congresso Nacional ficou muito melhor que o projeto original encaminhado pelo MEC, sob o ponto de vista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a Fundação Abrinq faz parte, em alguns pontos poderia ter ficado melhor. O principal ponto em que não tivemos êxito foi na defesa de que esses 10% do PIB fossem dirigidos unicamente à educação pública.

Isso deixaria de fora os repasses para instituições privadas dentro do contexto de programas como o PROUNI e o FIES, por exemplo. Se o governo federal decidir investir maciçamente nesses programas, pelo cálculo de especialistas em financiamento de educação, faltarão recursos para dar conta das metas estabelecidas no Plano.

Podemos dizer que a aprovação do Plano Nacional de Educação e a sanção da Lei 13.005, de 25/06/2014 foi uma vitória importante e um grande avanço, mas ainda há muito por fazer, há uma grande distância entre a realidade atual e o que está proposto nas 20 metas e nas 254 estratégias previstas no Plano.

Por exemplo, o PNE determina que, até 2016, o país deverá alcançar a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e a ampliação para 50% no atendimento em creches para crianças de até três anos até 2024. Mas, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica, em 2011, apenas 21,92% das crianças de zero a três anos do Brasil estavam matriculadas em creches e 82,15% das crianças de quatro e cinco anos frequentavam a pré-escola.

Uma importante meta do PNE é a valorização dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica, que deverão ter seu rendimento médio equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do Plano. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD, em 2009, um professor do ensino fundamental da rede pública no Brasil ganhava, em média, US$ 15,4 mil por ano. Por outro lado, no mesmo ano, um profissional com formação e tempo de experiência equivalente recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), segundo dados do Relatório Education at a Glance.

Outra conquista da sociedade civil foi assegurar que, após dois anos de vigência do PNE, seja implementado, de fato, o CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial) – a ser substituído posteriormente pelo CAQ (Custo Aluno-Qualidade) –, dispositivo que irá determinar um valor mínimo a ser investido por aluno pelos governos estaduais e municipais para garantir padrões mínimos de qualidade de ensino em todo país. Além disso, caso os entes federativos não disponham de recursos para realizar esse investimento mínimo, a União terá a obrigação de complementar o valor com os recursos necessários. Para diversas entidades que participaram da campanha para aprovação do PNE, essa é uma das maiores conquistas do Plano, pois poderá ser a primeira vez que o Governo Federal irá cumprir a contento o seu papel previsto na Constituição Federal, a respeito do regime de colaboração entre os entes federativos.

Além disso, garantir que se concretize a meta que determina que sejam investidos 10% do PIB em educação até o final da vigência do PNE, significa dizer que os investimentos em Educação sairão dos atuais R$ 138,7 bilhões e alcançarão R$ 228,35 bilhões nos próximos 10 anos, segundo dados da Comissão Especial da Câmara Federal que analisou o Plano.

Olhando para o futuro, para que, ao final desse decênio, o país realmente mude o cenário da educação para melhor, o primeiro passo que devemos dar para que nossas expectativas quanto ao PNE sejam concretizadas é participar e acompanhar a elaboração ou adequação dos planos estaduais e municipais de educação que, por sua vez, devem ser aprovados até um ano após a publicação da Lei 13.005.

Com a pressão da sociedade civil e a participação no debate sobre a implementação das políticas públicas para a área de Educação em todo o país, poderemos nos certificar que o direito fundamental à educação de qualidade seja finalmente garantido a todos no Brasil.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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