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Archive for the ‘Campanhas’ Category

Intenção do projeto é de criar o hábito da leitura em pessoas que tem acesso restrito a livros

leituraalimenta

Com a intenção de criar o hábito da leitura em pessoas que tem acesso restrito a livros, a Livraria da Vila e a Cesta Nobre, com apoio da agência Leo Burnett Tailor Made, lançam o projeto Leitura Alimenta.

A iniciativa convida a população a doar livros novos ou usados, que já foram lidos e hoje estão perdidos em gavetas e prateleiras, para serem incluídos em cestas básicas distribuídas a famílias por todo o país.

Para participar, basta levar seus livros a uma das unidades da Livraria da Vila em São Paulo.

Para quem não quiser se desfazer de sua coleção, também pode colaborar comprando um livro virtual, cuja renda será revertida inteiramente para a compra de livros reais.

Outras informações no site do projeto.

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Falta de vagas nas creches mostra descompasso entre o potencial das ferramentas jurídicas dos direitos sociais e a lógica individualizante do culpado-inocente

POR ALESSANDRA GOTTI*

A Constituição de 1988 foi um marco na história constitucional brasileira relativamente à inclusão dos direitos sociais como direitos fundamentais. Nossa Lei Maior prevê o compromisso de atingir resultados voltados à transformação social, por meio do desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Somando-se às normas constitucionais, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil em matéria de direitos sociais, no âmbito da ONU e OEA, desde 1992, reforçam o dever do Estado de implementar progressivamente tais direitos, utilizando-se o máximo dos recursos disponíveis, proibindo-se retrocessos sobre os avanços conquistados.

Apesar desse robusto instrumental jurídico, a universalização do acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e o bem-estar dos cidadãos continua relegada, em muitos casos, quase que a condição de utopia.

O descompasso entre o potencial das ferramentas jurídicas e o grau de efetivação dos direitos sociais tem origem no fato de que esses litígios continuam a ser resolvidos pelo Poder Judiciário a partir da lógica clássica de solução dos conflitos bilaterais. Segundo essa ótica, adequada aos direitos individuais, basta apontar o credor-devedor, o culpado- inocente, o lícito-ilícito.

A insuficiência da lógica individualizante na defesa dos direitos sociais pode ser verificada, por exemplo, ao se analisar a evolução do déficit de vagas em creches na capital paulista.

Desde 2007, amontoam-se no Poder Judiciário centenas e centenas de ações voltadas à tutela dos direitos de crianças não contempladas com vagas em creches, ajuizadas pela Defensoria Geral do Estado, pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Apesar dessa verdadeira força-tarefa, de 2007 a 2012 o déficit de vagas sem creches saltou de 88.218 para 148.185, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

As decisões em favor das famílias que recorrem à Justiça contra a falta de vagas limitam-se, em sua grande maioria, à tutela individualizada ou coletiva do direito à educação infantil. O resultado prático se resume a alterações na ordem de chamada nas listas de espera para atendimento nas creches. As sentenças apenas “furam” a ordem cronológica de ingresso dos demandantes, o que não resolve o problema social em questão nem motiva o administrador a modificar sua cômoda posição omissiva.

Uma defesa efetiva de direitos sociais demanda abordagem diferenciada, com estratégias alternativas, mediação e negociação, num processo que articule os principais agentes envolvidos: governos, Parlamentos, Ministério Público, Cortes de Contas, Poder Judiciário e advogados e instituições da sociedade civil.

Ao formatar a demanda judicial, advogados e promotores públicos precisam ter acesso a informações detalhadas sobre o déficit real, demandas pendentes, equipamentos públicos existentes, recursos públicos mobilizados e metas estipuladas ao longo do tempo.

O Poder Judiciário, por sua vez, precisa superar sua tradicional resistência a demandas que enfrentem o verdadeiro “nó” do problema.

Para isso, no caso das creches ,tem de analisar os planos de expansão de vagas e equipamentos públicos, e avaliar a adequação e eficácia dos investimentos públicos nessa área.

Não se trata de atribuir ao Judiciário funções que lhe são alheias (definição, planejamento, implementação e gestão de políticas públicas são atribuições exclusivas do Executivo), mas de chamá-lo a assumir verdadeiramente seu papel de guardião dos direitos consagrados na Constituição. Em relação aos direitos sociais, o cumprimento dessa tarefa exige compreensão e acompanhamento das políticas sociais, pois só assim a Justiça poderá cobrar dos governos medidas factíveis e eficazes.

Em seu processo decisório, o Judiciário deve arquitetar soluções para casos concretos a partir do diálogo como Executivo. Balizado pela lei e por ferramentas objetivas de mensuração, como indicadores de resultados, esse diálogo deve visar à realização plena dos direitos vigentes no menor prazo possível.

Sempre com participação de todos os agentes envolvidos, tanto nos acordos quanto no monitoramento, inclusive por meio de audiências públicas.

Estratégias nesses moldes têm sido adotadas com êxito em países como Colômbia e Argentina, que possuem Constituições garantistas como a brasileira. E cabem como uma luva para a defesa de direitos sociais em geral, nas áreas de saúde, educação, moradia e segurança, por exemplo.

Neste momento em que o Poder Judiciário brasileiro é exposto, cobrado e por vezes festeja do de uma forma inédita em nossa história, devemos convocá-lo para uma missão que poderá se mostrar a mais transformadora e benéfica para toda a sociedade.

Uma mudança capaz de gerar efeitos extremamente relevantes – como um maior comprometimento dos governos com planejamento, eficiência e cumprimento de metas objetivas – em prazo relativamente curto.

Não se trata de utopia. É um objetivo plenamente realizável, aqui e agora.

*ALESSANDRA GOTTI É PROFESSORA DAS FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO E AUTORA DE DIREITOS SOCIAIS – FUNDAMENTOS, REGIME JURÍDICO, IMPLEMENTAÇÃO E AFERIÇÃO DE RESULTADOS ( SARAIVA)

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Você é amigo de alguma criança de baixa renda? Difícil né? Pela falta de tempo, falta de proximidade…

Mas na nossa página no Facebook, além de ser amigo, as pessoas puderam ‘sentir na pele’ como é a vida de uma.

Daí nasceu a ação ‘Andrezinho’, uma transferência do mundo real para o virtual, mostrando às pessoas que ainda existem lugares no Brasil onde crianças morrem antes mesmo de completar 5 anos de vida.

Através da vida do Andrezinho, seus primos e vizinhos, mostramos os efeitos da falta de pré-natal, da ausência de amamentação exclusiva até os 6 meses dos bebês, do não cumprimento do calendário básico de vacinação, das condições precárias em que vivem, além de mostrar o dia a dia de uma criança de 4 anos, como ele, que gosta de corrida, vídeo game, tem seus ídolos e sonhos…

Para chamar a atenção da imprensa e da sociedade para o dilema das mortalidades infantil, na infância e materna, criamos a iniciativa Doe um Amigo para que nossos fãs mobilizassem seus amigos a curtirem nossa página e nos ajudassem a tornar este tema pauta em diversos veículos.

Confira como se deu a dinâmica:

2500 fãs Banner no site do Programa Terceiro Tempo, do jornalista Milton Neves

3500 fãs Veiculação do filme Motivos na TV Globo

5000 fãs Especial sobre infância na TV Cultura

8000 fãs Veiculação do spot ‘Porque’ na rádio Estadão ESPN.

 Ouça aqui http://www.portodasascriancas.org.br/pt/materiais-da-campanha/.

9000 fãs Divulgação do banner da campanha no IG.

Por Todas as Crianças

10000 fãs Debate no Programa Fábrica de Negócios, na TV ABCD.


Hoje alcançamos a marca de 10.000 fãs em nossa página com a certeza de que o apoio de cada um foi essencial para chamarmos a atenção da imprensa e da sociedade para o dilema das mortalidades infantil, na infância e materna.

A nossa luta não para. Continuamos a mobilização por um número cada vez maior de apoiadores. Agora em fevereiro, nossa campanha contra a mortalidade infantil inicia uma nova etapa e muitas ações em campo nos municípios do Norte e Nordeste onde muitas crianças ainda morrem.

Quando uma fase se encerra, outra nova sempre começa. E todas estas lutas e conquistas só se tornam possíveis porque sabemos que podemos contar sempre com o apoio de quem mais nos dá força.

A você, o nosso muito obrigado!

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Brasília (DF) 10/06 – Lançamento oficial da Campanha com ato público com crianças no gramado da Esplanada dos Ministérios/Congresso

Belém (PA): 10/06, 10h, Lançamento da Campanha Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil Auditório da SEDES
12/06, das 9h às 12h, Entrevista pós coletiva das instituições que coordenam e ou executam políticas públicas de Erradicação do Trabalho Infantil Praça da República

Belo Horizonte (MG)10/06, de 9h às 11h, Rua de Lazer, na Rua Tamoios, 596, em frente à sede da SRTE/MG, com o tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. O evento contará com atividades lúdicas e culturais.

Salvador (BA): Nesta quinta-feira (10), 300 estudantes da rede estadual irão às ruas de Salvador reforçar a campanha nacional Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, que lembra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Bandas de fanfarras, oficinas de grafitagem e de circo, rodas de capoeira e grupos de hip hop serão algumas das performaces apresentadas. As atrações poderão ser conferidas na Praça Municipal, onde haverá a concentração, a partir das 13 horas, e durante uma caminhada, que sai às 15 horas da Praça do Campo Grande e segue ao encontro dos participantes na Praça Municipal. No local, ocorrerá a culminância, com o hasteamento de uma bandeira vermelha de protesto, em frente ao Elevador Lacerda, que ficará erguida durante toda a Copa do Mundo 2010.

Recife (PE): Para lembrar a data, 12 de junho, os municípios de Olinda, Recife e Camaragibe realizaram uma partida de futebol, nesta quarta-feira (09), no campo do Derby, no Recife.

Boa Vista (RR): A Campanha Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil de Roraima teve início no último dia 08. A ideia é nacional e, no estado, é realizada pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual com o apoio do Governo do Estado de Roraima. A campanha deste ano tem como tema Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, numa alusão ao clima de Copa do Mundo de futebol. Na abertura, o grupo de crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) fará apresentação cultural. Haverá, ainda, palestra sobre a situação do trabalho de crianças e adolescentes em Roraima e o lançamento da Caravana do Trabalho Infantil, que passará por todos os municípios do estado para divulgar a campanha e realizar panfletagem com os cartões vermelhos.

João Pessoa (PB): O secretário executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Padre Nilson Nunes, disse que o Governo do Estado está empenhado na divulgação das ações da campanha ‘Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil’, lançada na última terça-feira (8), durante café da manhã no Hotel Ouro Branco. Ele assinou o pacto de adesão à campanha, que prevê a disseminação das ações nos 223 municípios da PB. Segundo a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ligado a SEDH, Viviane Carvalho, o Governo do Estado mobilizou os 209 municípios para o lançamento simultâneo e fará a distribuição do material gráfico da campanha para as unidades monitoradas pelo programa.

Campo Grande (MS): Com o tema “Cartão vermelho ao trabalho infantil”, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil realizou, no dia 5 de junho, campanha contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes durante a final do Campeonato Estadual de Futebol, no Estádio Morenão, em Campo Grande. A partida foi entre os times Naviraiense e Comercial de Campo Grande. Durante a final, houve exibição de faixas, e, entrega do cartão vermelho contra o trabalho infantil aos torcedores na entrada do estádio.

Fortaleza (CE): Em clima da Copa do Mundo, foi lançada na quarta-feira (2), em Fortaleza, a campanha ‘Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil’. No Castelão, os jogadores do Ceará que enfrentam o Avaí pela Série A do Campeonato Brasileiro vestiram a camisa da campanha. O Estado do Ceará ocupa o terceiro lugar no ranking nacional da exploração do trabalho de crianças e adolescentes que tem entre 5 e 17 anos de idade.

Florianópolis (SC): Jogadores dos dois times da capital catarinense intensificaram a campanha mundial contra o trabalho infantil, no dia 29 de maio, antes de começar o jogo contra o Vitória no Estádio da ressacada, o Avai presenteou os torcedores com um espetáculo de cidadania, passando a faixa oficial da campanha OIT/FIFA que tem Robinho como garoto propaganda. No telão, os torcedores puderam assistir a filmetes mostrando crianças em situação de trabalho perigoso. O mesmo foi feito no jogo no último dia 6 de junho, contra o Fluminense, também em casa.

Com informações da Internet

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Para intensificar o empenho da empresa no combate ao trabalho infantil em toda sua área de influência, a Usina Coruripe, matriz e suas filiais em Iturama, Campo Florido e Limeira do Oeste, estão veiculando em rádios locais um jingle (curta mensagem musicada de propaganda) de 30”.

A letra da música, composta pelo gerente de Comunicação da Coruripe, Nelson Ferreira, e cantada por um conjunto infantil, ressalta que a felicidade é plena para as crianças quando elas estão na escola estudando ou brincando. Além disso, mostra que só com a educação elas podem melhorar o Brasil.

A Usina Coruripe investe, em Alagoas e Minas Gerais, mais de 1 milhão de reais em projetos socioambientais que fomentam a inserção social e o respeito ao meio ambiente. Além da manutenção de creches, do Basquete Cidadão, do Centro de Atendimento Social de Campo Florido (Florescer), a empresa realiza passeios ecológicos em sua reserva ambiental para alunos das escolas municipais.

Fundação Abrinq – Programa Empresa Amiga da Criança
Desde 2000, o selo Empresa Amiga da Criança reconhece que a Coruripe fomenta programas de erradicação do trabalho infantil, incentiva e desenvolve programas de educação e cidadania. Anualmente, o compromisso de desenvolver ações que beneficiam crianças e adolescentes é renovado.

Ouça o jingle aqui:

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT – Brasil) acredita que o  Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será uma oportunidade para darmos seguimento ao que foi iniciado na Conferência Global contra o Trabalho Infantil, realizada nos dias 10 e 11 de maio, nos Países Baixos.

O evento teve o objetivo de promover em nível mundial o movimento para eliminar essa violação aos direitos das crianças e dos adolescentes discutindo propostas para provocar:

  • Renovada urgência para eliminar as piores formas de trabalho infantil;
  • Promoção dos esforços locais e nacionais para o âmbito mundial das ações contra todas as formas de trabalho infantil, como parte das estratégias de redução da pobreza, proteção social e educação;
  • Construção de um compromisso político e popular para o combate ao trabalho infantil, com parceiros sociais, tendo a sociedade civil um papel de liderança no esforços para a conscientização;

Em 2010, a OIT – Brasil espera que o 12 de junho tenha o amplo apoio de governos e de organizações que cuidem da questão do trabalho infantil. Para contar com a participação efetiva de todos disponibiliza materiais para download,  entre  eles: tabelinha da Copa, cartaz , adesivo para ônibus (busdoor), faixa, banner, estampa para camiseta, além de informativos para crianças e guias para a imprensa.

A Fundação Abrinq, há 20 anos trabalha para mudar essa realidade e apoia essa campanha. 

Faça o download das peças aqui.

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A Organização Internacional do Trabalho – OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A campanha desse ano tem como mote “Marque um gol: contra o Trabalho Infantil”. Isso porque a abertura da copa da África do Sul será no dia 11 de junho (6ª feira). Em
todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil.

Nesse contexto, a Fundação Abrinq, por mais um ano, prepara uma série de atividades no intuito de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos físicos, psicológicos e sociais do trabalho infantil:

  • Série de notícias em nosso blog divulgada em nosso site e Twitter
  • Especial de reportagens em telejornal
  • Flashmob, no dia 10 de junho, na Avenida Paulista e em Campinas
  • Mobilizar a sociedade para discutir o tema e denunciar quem emprega crianças durante as próximas partidas do Santos, na Vila Belmiro, ação em parceria com o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil:

dia: 26 de maio (quarta-feira) – Jogo: SANTOS  X GUARANI
dia: 06 de junho (domingo) – Jogo: SANTOS  X VASCO

Os torcedores receberão na entrada do estádio o “Cartão Vermelho” símbolo  da campanha deste ano e os atletas entrarão com a camiseta da campanha e exibirão uma faixa com os dizeres: “Cartão vermelho ao trabalho infantil”.

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