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Archive for the ‘Trabalho Infantil’ Category

“É comum ouvir alguém dizer que é melhor a criança ou adolescente estar trabalhando do que estar nas ruas, exposto à criminalidade, à violência e às drogas. Esse é um argumento que precisa ser desconstruído”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

A legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e adolescentes até os 14 anos de idade. Dos 14 aos 16 anos só é permitido o trabalho do adolescente na condição de aprendiz, como parte do processo de formação. A partir dessa idade, até os 18 anos, o adolescente já pode trabalhar, de forma protegida, desde que esse trabalho não seja realizado em horário noturno, nem em locais insalubres, perigosos ou prejudiciais ao seu desenvolvimento; ou ainda quando tal atividade não impede a frequência escolar. Apesar de uma legislação muito clara, há, no entanto, em nosso país, segundo dados de 2011, mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

O movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente vem lutando pela erradicação do trabalho infantil que agora enfrenta novos desafios, uma vez que esse trabalho não está mais nas cadeias produtivas formais, mas na informalidade e nos lares, onde se torna ainda mais difícil a sua identificação e a inspeção dos órgãos fiscalizadores.

Um grande desafio é a forma como esse trabalho tem sido visto pela sociedade. É comum ouvir alguém dizer que é melhor a criança ou adolescente estar trabalhando do que estar nas ruas, exposto à criminalidade, à violência e às drogas. Esse é um argumento que precisa ser desconstruído. É melhor que nossas crianças estejam na escola e realizando atividades culturais, esportivas, de complementação à escola, que contribuam para o seu desenvolvimento e não trabalhando. Isso sem falar no direito de brincar e de ser criança.

Outro argumento muito usado é de que a criança não está trabalhando, está apenas ajudando. Para esse argumento é muito importante separar o que são tarefas de casa, que fazem parte do processo educativo, do que é trabalho infantil. A criança precisa ser criança e não é trabalhando que isso se consolida. Por isso, reafirmo que trabalho doméstico também é trabalho infantil, que rouba o tempo da infância e da adolescência.

Além disso, nos trabalhos domésticos, as crianças são submetidas a inúmeros riscos, como esforços físicos intensos e repetitivos, em posições que prejudicam seu desenvolvimento físico saudável; além do isolamento do convívio com outras crianças. Isso acarreta não somente consequências físicas prejudiciais, mas também psicológicas, como ansiedade e baixa autoestima.

É comum também o trabalho de crianças e adolescentes ser apontado como solução para a pobreza e para a formação do caráter das crianças de famílias pobres e excluídas, isso consta inclusive como justificativa para alguns processos legislativos que propõem a redução da idade para o trabalho.

É uma solução proposta para os mais pobres e não para as demais famílias, o que pressupõe diferentes recomendações e direitos dependendo da classe social. O trabalho infantil, muitas vezes, prejudica a frequência e a dedicação da criança na escola. Essa situação não só impossibilita um desenvolvimento integral da criança, como também sua qualificação profissional. E assim se faz um ciclo vicioso.

A meta brasileira é de erradicação do trabalho infantil em suas piores formas até 2016 e toda e qualquer forma de trabalho infantil até 2020, porém no ritmo que estão decrescendo os números, segundo as estatísticas oficiais, essas metas não serão alcançadas.

É muito importante analisar as áreas que concentram os números de trabalho infantil para se estabelecer uma estratégia de enfrentamento dessa questão. Além do trabalho doméstico, gostaria de chamar a atenção para outro tipo de trabalho infantil que precisa ser combatido e enfrentado, o da agricultura familiar.

No trabalho infantil no campo, o risco de acidentes é iminente. Muitas crianças sofrem fadiga, desidratação e desmaios; perdas auditivas; e amputação de membros por trabalho com ferramentas cortantes e pesadas, já que não têm a destreza para manuseá-las.

Embora hoje já não exista trabalho infantil nas cadeias formais das empresas, é preciso que haja um comprometimento do setor empresarial para olhar além da parte visível de sua cadeia produtiva, de onde vêm seus insumos, para se assegurar de que, de fato, não está participando de um processo produtivo que é ilegal, uma vez que a legislação brasileira estabelece as regras de idade mínima para o trabalho.

Mais do que falar do que é ilegal, desaconselhado e deve ser combatido, vamos nos concentrar no que precisa ser feito, para proteger nossas crianças e garantir o seu desenvolvimento pleno. Precisamos investir em educação de qualidade e em tempo integral; em equipamentos de lazer, cultura e esportes, principalmente em áreas de maior vulnerabilidade social e em programas de aprendizagem e formação para os adolescentes de quatorze a dezoito anos.

O problema do trabalho infantil é extremamente complexo e arraigado na sociedade. Assim, não se pode lutar contra o trabalho infantil isoladamente, é preciso combater suas causas mais profundas, como a pobreza e a precariedade das políticas de proteção para crianças e adolescentes.

Faz-se necessária e urgente, portanto, a formulação de políticas intersetoriais de redução de pobreza, com a proteção da família e das classes mais vulneráveis, aliadas a políticas educacionais, de saúde, cultura e esporte. Para ser efetiva, a erradicação do trabalho infantil exige ainda uma sensibilização profunda da sociedade para a importância do tema.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Uma vez mais, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, duas propostas de emenda constitucional (PEC’s) que pretendem reduzir a idade mínima de admissão ao trabalho de 16 para 14 anos de idade. E, então, acende-se um sinal de alerta no movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Eis, pois, algumas luzes nesse túnel de trevas que está aí para ser enfrentado e iluminado.

Para além da constatação científica, já consagrada, no sentido de que o trabalho precoce é prejudicial à integridade física e moral de crianças e adolescentes, vez que são seres em situação peculiar de desenvolvimento, as PEC’s 18 e 35, ambas de 2011, representam um verdadeiro retrocesso na evolução dos direitos humanos no Brasil e podem mesmo vir a implicar, acaso aprovadas, em queixa contra o Estado Brasileiro, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), via Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Isto porque o direito ao não trabalho antes da idade mínima, tal como disposto no art. 7ª, XXXIII da Constituição Federal, é qualificado, pois se trata de um direito fundamental, que está no ápice dos direitos. Assim o declaram não somente a CF-88, mas também normas internacionais de direitos humanos, ratificadas pelo Brasil, tais como a Convenção dos Direitos da Criança, da ONU, bem como as Convenções n. 138 e 182, da OIT, que cuidam da idade mínima de admissão ao trabalho e das piores formas de trabalho infantil, em respectivo.

E aqui, então, avulta o motivo mais candente pela qual o movimento da defesa da infância e o Parlamento brasileiro devem lutar, com vistas à rejeição das PEC’s, qual seja, as chamadas cláusulas pétreas. Com efeito, há algumas partes da Constituição que não podem ser mudadas, por meio de Emendas Constitucionais, como, por exemplo, aquelas que prevêem direitos fundamentais e seus conteúdos.

Nesse contexto e como cláusula pétrea, está o direito ao não trabalho antes da idade já definida no texto constitucional (16 anos), pois, sendo este um direito fundamental, como visto, nenhuma emenda constitucional poderá vir a reduzí-lo; do contrário, a assim se permitir, estar-se-á ofendendo cláusula pétrea que veda alteração constitucional tendente a diminuir direitos fundamentais.

Ademais, é preciso relembrar o princípio do não retrocesso social, consagrado no Pacto de San José de Costa Rica, também ratificado pelo Brasil. Realmente, a PROIBIÇÃO DO RETROCESSO representa marco da conquista civilizatória, pois os direitos fundamentais, uma vez reconhecidos, não podem ser abandonados nem diminuídos: o desenvolvimento atingido não é passível de retrogradação, justo o que se verificaria no caso, se aprovada as PEC’s em discussão.

Por fim, é necessário dizer que PEC’s com propostas de redução da idade mínima de admissão ao trabalho não são novidades no Congresso Nacional. Na legislatura passada, nada menos que 5 PEC’s, sobre este tema, tramitavam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Todavia, graças à articulação promovida pela Rede de Proteção da Infância e da Adolescência, todas elas foram rejeitadas.

Daí que se, de um lado, a tramitação das atuais PEC’s deve significar um alerta, por outro, ela deve significar mais uma realidade de agregação da rede de proteção, pública e privada, para que se cerrem forças no sentido de rejeição dessas perversas e excludentes propostas, cujo maior demérito é vilipendiar direitos humanos de crianças e adolescentes, cristalizando o ciclo da exclusão e da exploração do trabalho.

Vamos ao Congresso! A luta se inicia, uma vez mais!

 

*Por Rafael Marques, Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes. Ex-Juiz do Trabalho.

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Crianças gastam os anos valiosos da infância não em brincadeiras ou na escola, desenvolvendo sua criatividade e potencialidade, mas nos canaviais, nos lixões, nos semáforos, pedreiras, sisaleiras, plantações, fábricas e em casas de família, realizando serviços domésticos.

Nas olarias respiram o ar cheio de pó de sílica, na confecção de calçados convivem com a cola de sapateiro, em cada um dos ofícios mudam-se apenas os riscos aos quais cada uma das pequenas vítimas de trabalho infantil está exposta, mas todas têm em comum os prejuízos impostos pelo trabalho precoce.

A questão do trabalho infantil vem se tornando prioridade na agenda da política pública social no Brasil, porém ainda há muito a se fazer. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, no Brasil, aproximadamente 4,250 milhões de meninos e meninas trabalham para ajudar a complementar a renda familiar, destes, 908 mil são menores de 13 anos. Esta é uma realidade tão verdadeira quanto assustadora.

Ainda há desafios. É preciso pôr fim à crença de que o trabalho infantil é uma virtude e afasta crianças e adolescentes da marginalidade. De fato, este é um destino reservado exclusivamente às parcelas mais pobres de nossa população. Ele, contudo, expõe a infância a uma condição moralmente degradante, prejudica a escolaridade e faz com que milhares de brasileiros, já em idade adequada ao início de suas vidas profissionais, estejam em desvantagem na luta por uma colocação no mercado de trabalho e em assumir suas responsabilidades sociais.

Mais do que isso, é preciso convencer a sociedade brasileira de que o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária é o maior legado que podemos deixar para o futuro de nosso país. Portanto, precisamos garantir que nossas crianças se livrem do fardo do trabalho infantil para viver de forma plena a sua infância, com tempo para brincar, aprender e também ensinar.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

No Brasil, o trabalho infantil não é enquadrado como crime, não é uma violação à lei penal, exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo, porém, existem sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para os empregadores e as famílias que inserem a criança no trabalho.

Por isso, a conscientização sobre os danos do trabalho precoce se faz importante e as ações para combater essa exploração devem partir da própria sociedade que deve denunciar casos de violação de direitos infanto-juvenis e apoiar organizações que combatam o trabalho infantil, em vez de comprar produtos nos semáforos.

No país ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil. O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

Junte-se à Fundação Abrinq – Save the Children nessa luta!

Veja como foi a reunião aberta da Rede Nossas Crianças, clique aqui.

Flashmob mobiliza pelo combate ao trabalho infantil, clique aqui.

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O trabalho infantil vem caindo em nosso país, como resultado da redução da pobreza, mas há desafios importantes a superar

A meta, fixada pela ONU, é um dos nossos compromissos do milênio: erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016. Durante a 2ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em Haia (Holanda), da qual participamos, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou a complexidade do desafio para todo o mundo.

O cenário mundial inspira muito cuidado: são 215 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, obrigadas a trabalhar, a maioria exercendo algum trabalho considerado “perigoso” ou com jornada extensa. A voz daqueles a quem se dirige nosso compromisso dá cor dramática às estatísticas, como o apelo do indiano Kinsu Kumar, 14, há seis livre do trabalho da rua, no encerramento do evento: “Vocês são aqueles que podem acabar com o trabalho infantil, porque têm dinheiro, têm as leis. A infância não pode esperar, vocês têm que agir rápido”.

Ao mesmo tempo, temos chamas de esperanças que se acendem pelo mundo, e o Brasil faz parte dessa empreitada, pois o mesmo relatório indica que conseguiremos erradicar as piores formas de trabalho infantil na meta fixada. Como conseguir isso? Por meio da proteção social integrada, educação universalizada, assistência social, fortalecimento do mercado de trabalho para os adultos e garantia de renda básica.

O reconhecimento da atuação do governo brasileiro resultou no convite para que o Brasil sedie a próxima Conferência Global, em 2013. A proteção e o cuidado com as crianças e adolescentes são política de Estado no Brasil, sendo um dos pilares centrais de nossa Constituição.

A partir de 2003, o combate ao trabalho infantil é elevado à condição de meta presidencial. Essa decisão política se concretizou no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, de 2004, como resultado de intenso trabalho entre governo e sociedade civil.

Mas estamos seguros de que não vamos erradicar essa mazela pela atuação de um plano ou de seus defensores. É preciso incorporá-la de forma determinada, no cotidiano, como meta prioritária e compromisso ético e político dos Estados, municípios e Distrito Federal, da sociedade organizada, de empregadores, trabalhadores e das famílias.

Nesse sentido, temos enfrentado as duas graves consequências da nossa formação social e econômica ao longo da história, desde a colonização: a pobreza e a desigualdade social, responsabilizando o Estado como o provedor de políticas públicas garantidoras de direitos, de caráter universal, de qualidade e respeitando a diversidade étnica, racial e de gênero presente no território brasileiro.

O trabalho infantil vem caindo em nosso país, como resultado da redução da pobreza e da desigualdade e das ações específicas para seu enfrentamento. Contudo, ainda temos desafios importantes a superar, como o trabalho doméstico e rural, além da exploração sexual. É necessário reconhecer especificidades do país e desenvolver estratégias de gestão integradas para cada situação concreta.

É preciso ainda romper com a visão conservadora de que o trabalho infantil é possibilidade de aprendizado e ascensão social e continuar fomentando o pacto nacional em defesa dos direitos das crianças e da erradicação do trabalho infantil. Temos também de manter os olhos abertos ao nosso redor, pois esse combate é nosso, de todos os homens e mulheres do mundo. Tudo para que nosso novo tempo seja o tempo de crianças que tenham o direito de serem crianças. E que a voz do jovem Kumar não nos permita esquecer: temos pressa.

Márcia Lopes é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigo publicado na Folha de São Paulo – 06 de julho de 2010

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Luiz Urjais, Jornal do Brasil

Acompanhar a vitória do Brasil sobre o Chile, segunda-feira, no Alzirão, na Tijuca, teve outro sentido para C. H. C., de 13 anos. Ele, que é mais uma vítima da exploração do trabalho infantil na cidade, viu no evento a oportunidade de arrecadar uns trocados, para ajudar nas despesas de casa.

O menino trabalha de engraxate desde os 11 anos. E afirma que, desde o ano passado, quando seu pai, que era traficante do Morro do Borel (Zona Norte), morreu, a família começou a passar dificuldades financeiras. Com isso, a luta pelo pão de cada dia, na Central do Brasil, tomou o lugar das brincadeiras na pracinha da comunidade.

– Quando minha mãe não me obriga a trabalhar, eu brinco com meu primo jogando fogo em papelão, para depois apagá-lo, como se fosse um bombeiro – revela C., que sonha ser soldado do fogo. – Sei que preciso estudar muito para salvar vidas, por isso vou à escola.

Das 14h até o final do jogo, o menino só tinha conseguido dois clientes. Cobrando R$ 2 por engraxe, ele explicou que só estava trabalhando ali porque sua mãe pediu.

– Não gosto de futebol, acho muito violento.

Outro menino que aproveitou o alvoroço do Alzirão – e a desatenção da polícia – para trabalhar foi G. No meio da multidão, com um boné escondendo o rosto e uma mochila cheia de cervejas, o pequeno ambulante aparentava 14 anos.

– Viemos de Duque de Caxias para vender. Gostaria de torcer pelo Brasil, mas, em primeiro lugar, vem o trabalho.

Menores de 14 anos já foram 2,2 milhões no mercado

Ana Paula Siqueira, Brasília

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 2,2 milhões de crianças de 5 a 14 anos estavam no mercado de trabalho em 2001, quando da realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Desde então, várias medidas têm sido adotadas para por fim ao trabalho de crianças. O reconhecimento das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Congresso Nacional foi um dos passos. A primeira estipula que a idade mínima para entrada no mercado de trabalho é 16 anos. Abaixo dos 14, os jovens podem trabalhar apenas como aprendizes. A segunda Convenção elencou as piores formas de trabalho infantil.

O reconhecimento das convenções permitiu que os procedimentos para evitar a prática fossem adotados, como treinamento dos auditores-fiscais nas ações de combate ao TI. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada com a idade mínima permitida para o ingresso no mercado de trabalho.

No Ministério do Trabalho e emprego (MTE), o Programa Primeiro Emprego, que atende jovens entre 16 e 24 anos, tem o objetivo de fomentar a abertura de novas vagas. De acordo o MTE, a ideia é atrair os jovens que estão trabalhando em situação precária.

Para tentar fazer com que as crianças estudem em vez de irem para o mercado de trabalho, foi lançado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), sob responsabilidade do Ministério da Previdência e Assistência Social. Recursos são repassados aos estados e municípios para pagamentos de bolsas e manutenção de jornada ampliada.

O programa Bolsa Família, do governo federal, também ajuda a diminuir a quantidade de crianças trabalhando. Para o pagamento do benefício, a família precisa comprovar que elas têm frequência escolar.

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Diretor-geral da organização pediu que os países redobrem seus esforços para melhorar situação de crianças em situação de trabalho

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou que há cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores no mundo.

A África lidera o ranking dos continentes com os maiores percentuais. Para reduzir os números até 2016, o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, pediu que todos os países redobrem seus esforços. De acordo com relatório publicado pela instituição, os dados mais alarmantes se concentram entre os jovens de 15 a 17 anos: houve um aumento de 20% entre os que atuam no mercado nesta faixa etária.

O relatório mostra que houve redução de 10% das atividades praticadas entre as crianças com idade de 5 a 14 anos. O percentual de crianças, na mesma faixa etária, que trabalha em atividades perigosas, diminuiu 31%. Dados mostram ainda que houve redução de 15% no número de meninas no trabalho.

Fonte: Andi

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No último dia 7, na Câmara Municipal de Fortaleza (CE), foi constatada uma realidade preocupante: o estado do Ceará está em terceiro lugar no ranking nacional do trabalho infantil, segundo mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).

Para a deputada Rachel Marques (PT), o que vem sendo comprovado em relação ao aumento do trabalho infantil tem tudo a ver com a evasão escolar. O problema atinge não apenas as crianças, mas jovens de até 16 anos de idade. Diante dessa realidade, foram debatidas as possíveis ações a serem tomadas em relação a essa questão.

Aproveitando o debate, foi promovida a assinatura do anunciado Pacto Pela Erradicação do Trabalho Infantil em Fortaleza. Segundo o vereador Salmito (PT), presidente da Câmara, se tem a frente um sério desafio, principalmente depois que o oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rui Aguiar, afirmou que “o Ceará avançou muito pouco na luta contra o trabalho infantil”.

Dados:

O Ceará é o terceiro estado brasileiro com incidência de trabalho infantil segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de crianças de cinco a 17 anos ocupadas no Estado é de 13,59%. O Ceará perde apenas para Piauí (15,07%) e Tocantins (15,71%). O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

De acordo com a Pnad, cerca de 4,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham em todo país, cerca de 10% de toda a população na faixa etária. Além disso, dentre as crianças que trabalham, 141 mil têm menos de nove anos de idade e 1,3 milhão têm menos de 14. O Estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou menor índice de trabalho infantil (3,93%).

[O Estado (CE) – 08/06/2010]

Fonte: Andi

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