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“Um país que tem qualidade de vida é onde todos podem usar o transporte público e não onde todos podem comprar um carro popular”, diz administradora-executiva da Fundação Abrinq ao comentar a posição do Brasil em rankings sobre o assunto

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Muitas vezes nos deparamos com estudos divulgados que nos mostram diferentes ângulos de uma mesma realidade. Um tema que interessa a todos e que muitas vezes está no centro das pesquisas é o bem-estar social, traduzido em qualidade de vida para a sociedade.

As primeiras palavras da Constituição Federal brasileira já trazem esse conceito. Seu preâmbulo afirma os objetivos da Constituinte: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, (…) o bem-estar, o desenvolvimento, (…) como valores supremos de uma sociedade”.

Considerando as diferentes formas de se perceber essa questão, é preciso entender de que forma é mensurada a qualidade de vida de uma população. O primeiro indicador, criado pelas Nações Unidas, utilizado para medir os indicadores sociais foi o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de medida resumida do progresso, a longo prazo, em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O IDH foi um marco na forma de se ver o desenvolvimento e foi criado como um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Uma materialização de qualidade de vida são os serviços de transporte público, saúde e educação que são oferecidos à população. Uma pessoa que consegue se deslocar para o seu trabalho, sem dificuldades e com conforto, tem acesso a serviços de saúde e escolas de qualidade para seus filhos, vai perceber isso como qualidade de vida.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que combina os dados de carga tributária em relação ao PIB com o IDH de 30 países, criando, assim, o IRBES (Índice de Retorno de Bem-Estar à sociedade). Quanto maior o valor, melhor é o retorno da arrecadação para a população. Estados Unidos, Austrália e Coreia tiveram os melhores resultados. O Brasil, apesar da alta carga tributária, ficou em último lugar, atrás de Itália, Dinamarca e França.

Na realidade, este estudo demonstrou o que nós, brasileiros, já percebemos e sentimos todos os dias, não recebemos o retorno pelas nossas contribuições e impostos. Não é uma novidade, mas considero importante a divulgação de dados como esses, que nos dão uma medida que vai corroborar nossa percepção.

Outro estudo recente, a pesquisa sobre Indicadores de Progresso Social 2014 (IPS) também utiliza uma metodologia interessante que mostra o retorno social de nosso desenvolvimento. O interessante é que o IPS busca indicadores de resultados, não de insumos, isso significa que não basta investimentos em hospitais se não há melhoria do saneamento básico, por exemplo. Nesse estudo, o Brasil ficou em 46° lugar entre 132 países. Nova Zelândia, Suíça e Islândia formam, respectivamente, o top 3.

Analisando os resultados da pesquisa, nota-se uma relação entre o aumento do PIB e a melhoria social para os grupos mais pobres. Acima dessa faixa, entretanto, a tendência é mais horizontal. Isso mostra que o aumento da renda das populações mais pobres influencia o desenvolvimento geral, solidificando o argumento da necessidade cada vez mais urgente de distribuição de renda.

Em um país como o Brasil, em que os 10% mais ricos são responsáveis por cerca de 42% da renda total do país e os 40% mais pobres da população brasileira por 13% dela, medidas de distribuição são imperativas – e para um avanço geral. A pesquisa mostrou que o país precisa enfrentar questões ambientais urgentes, tais como a redução do desmatamento que é essencialmente fruto da especulação sobre o solo, da pecuária irregular, e de projetos de infra estrutura; o controle das emissões de gases de efeito estufa pelo setor industrial; e o acesso à eletricidade com tecnologias eficientes em termos de custos e ambientalmente amigáveis.

Dessa forma, um modelo mais amplo e mais inclusivo de desenvolvimento pede por investimentos sociais mais significativos. Além das questões ambientais, são necessários ainda aportes mais contundentes em saneamento básico, saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, entre outras áreas basilares da sociedade. Nossa posição entre as maiores economias do mundo não significa nada se não forem feitos maiores e mais investimentos mais efetivos nessas áreas. Bem-estar social é primordial para aquilo que podemos chamar, verdadeiramente, de desenvolvimento, e na minha visão um país que tem qualidade de vida é onde todos podem usar o transporte público e não onde todos podem comprar um carro popular.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por Gerson Luis Carassai*

Ler é muito mais difícil e complexo do que imaginamos. O nosso objeto de leitura não está concentrado naquilo que chamamos de livro, no que entendemos como tarefa de casa ou ainda como aprofundamento teórico envolvendo o nosso campo de trabalho. Somos desafiados, a cada momento, a ler o mundo e, sem termos exercitado o olhar seletivo e crítico, corremos um grande risco de desempenharmos o papel de leitores leigos, ou ainda, de não leitores.

O apelo midiático é grande. O ataque é verbal e não verbal. O chamado social aparece pelas redes e, ampliando o significado da palavra, acabamos literalmente pescados, presos. A informação vem pelo rádio, pela televisão, pelo computador, pelo outdoor, pelo celular, pela janela do carro quando paramos no sinaleiro, pelas embalagens dos produtos em qualquer estabelecimento comercial e nosso discurso vai ganhando, cada vez mais, vocábulos contemporâneos. Nossas crianças e adolescentes recebem muita informação, mas não sabem ao certo como transformá-la em conhecimento. Respondem com facilidade a comandos claros, intuitivos, imperativos, mas se perdem frente a questões contextualizadas que exijam deles a tomada de decisões ou a resolução de situações-problema.

Pesquisas recentes levantaram dados coletados em avaliações de larga escala que comprovam que a maior dificuldade na resolução de questões matemáticas está relacionada à interpretação de texto. E é fato! Basta prestarmos atenção em qualquer avaliação desta disciplina que chegaremos às mesmas conclusões.

A geração da pressa, do intervalo, do tudo pronto, não tem exercitado a leitura tanto quanto deveria. Lê de forma fragmentada, em curtos espaços de tempo, intercalados ou em paralelo a outros estímulos visuais e sonoros. Lê sinopses e resumos divulgados na internet. Lê porque precisa ou porque vale nota. Não aprendeu a ler por prazer.

O conceito de leitura já foi ampliado e nos mostra que não basta ensinar a decodificar códigos, é necessário ensinar a interpretar os discursos trazidos pelo texto, seja ele verbal ou não verbal. Precisamos nos preocupar em qualificar, também de forma contemporânea, a leitura na escola e fora dela. A qualidade da leitura não cresce de acordo com a demanda de objetos a serem lidos e a prática da linguagem interpretativa precisa ser exercitada na mesma intensidade da oferta de leitura.

A criança lê o mundo desde que nasce e o prazer pela leitura deve ser cultivado. Então, neste ano, aproveitando a proximidade do dia 23 de abril que foi instituído pela UNESCO como o Dia Mundial do Livro, incentive o seu filho a encontrar na livraria ou na biblioteca pública, o livro que produza nele o encantamento necessário para provocar a frase “Eu quero esse!”. Ajude-o na escolha. Dê tempo para que folheie. Se você é professor, incentive o seu aluno a fazer um intercâmbio de livros, das histórias descobertas neles e das emoções sentidas a partir delas. Independentemente da idade que nossos filhos e que nossos alunos tenham, ainda podemos ensiná-los que, para conhecer o nosso mundo, precisamos aprender a ler e que, dentro dos livros existem outros mundos que só chegaremos a conhecer se tomarmos a iniciativa de abri-los.

*Gerson Luis Carassai é diretor geral do Colégio Marista Santa Maria, de Curitiba (PR), da Rede de Colégios do Grupo Marista.

Políticas públicas para universalizar a rede de saneamento básico podem parecer invisíveis a priori, mas a sua não efetivação traz consequências graves tanto para a economia quanto para a saúde, diz administradora-executiva da Fundação Abrinq

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Os indicadores sociais do Brasil têm melhorado nos últimos anos, mas ainda permanecem muito abaixo da média mundial. Para que a situação de pobreza no país melhore, é preciso investir nos indicadores sociais mais básicos e mais gritantes, como educação e saúde. Há, contudo, áreas de investimento que são invisíveis, mas que têm consequências nas políticas de base e que não são prioridades políticas por, justamente, não serem tão aparentes.

Relatório de pesquisa lançado pelo Instituto Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável mostrou a situação ainda precária que se encontra o saneamento básico no país. O Brasil encontra-se na 112ª posição no ranking de 200 países na lista de Índice de Desenvolvimento do Saneamento de 2011. O Brasil tem média (0,581) inferior à da América do Sul (0,594), e está logo acima dos sete países em pior situação. Ao mesmo tempo, nosso país é a 7ª maior economia do mundo.

A partir dos dados divulgados sobre saneamento no Brasil, é possível perceber a falta de investimentos no setor. O déficit de saneamento no Brasil em 2013 totalizou 14,3 milhões de moradias sem acesso à agua tratada e 35,5 milhões de moradias sem acesso à coleta de esgoto.

Em 2010, na região Nordeste, eram 13,5 milhões de moradias sem esgoto, o que representou 37,9% do total nacional. Em termos relativos, esse número atinge duas em cada três moradias da região. Para zerar o déficit de saneamento no Nordeste, estima- se que o investimento a ser feito giraria em torno de R$ 75,9 bilhões, o que corresponde a 13,7% do PIB da região. O volume de recursos financeiros necessários à universalização da coleta de saneamento no Brasil soma R$ 313,2 bilhões em valores de dezembro de 2013.

A questão, obviamente, não para por aí. A falta de saneamento acarreta diversas consequências para outros setores sociais e da economia. A saúde é, obviamente, não só a principal afetada como também a que sofre as consequências mais diretas. Em 2013, segundo informações do Datasus, foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais em todo o país. Metade desse total, ou seja, 170,7 mil internações, envolveu crianças e jovens até 14 anos.

O que chama mais a atenção é o fato de que a maior parte dessas internações ocorreu justamente nas áreas com menor acesso ao esgotamento sanitário: regiões Norte e Nordeste. No Norte do país, foram registradas 16,8% das internações, sendo que apenas 8,5% dos brasileiros vivem na região, demonstrando a situação alarmante. Vale destacar que no Norte está o pior déficit de saneamento do país: 93,2% das pessoas não tinham esgoto coletado em 2011 segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).

A falta de saneamento acarreta mais gastos públicos com a saúde, que poderiam ser dedicados à melhoria da situação de esgotamento sanitário. Calcula-se que tenham sido despendidos R$ 121 milhões no ano, apenas para tratar nos hospitais as pessoas infectadas.  A pesquisa estimou que a universalização do saneamento reduziria de 340 mil para 266 mil o número de internações por infecções gastrintestinais por ano, valor 22% inferior ao atual. Essa redução possibilitaria uma economia anual de R$ 27,3 milhões.

A desigualdade entre as regiões e até entre classes sociais em uma mesma cidade faz com que a falta de saneamento básico afete mais uns do que outros, individualmente. Quanto ao meio ambiente, essa questão afeta a todos, independentemente da classe social ou região em que mora. Rios, lagos, praias, terrenos e até o lençol freático são poluídos todos os dias pela falta ou irregularidade do esgotamento sanitário. A própria palavra “ecossistema” indica que se trata de diversas áreas interligadas. Se uma é afetada, todas as outras o são também.

Além das áreas de saúde, educação e meio ambiente – temas já suficientes para uma preocupação do poder público – custos com dias de afastamento de trabalho e até valorização imobiliária constam também no relatório. Tudo isso reforça o montante de despesas anuais com medidas paliativas, que focam a consequência do problema e não sua causa maior.

Não seria correto dizer que investimentos em saneamento básico não são realizados no país, eles são. Há 50 anos, apenas uma em cada três moradias estava ligada à rede geral de coleta de esgoto ou à rede fluvial. Já em 2010, a parcela das moradias cobertas com esse sistema passou para 55%. Os dados da última década, contudo, não são tão otimistas. O crescimento do número de acessos ficou abaixo da média histórica. O ritmo de expansão dos anos 2000 foi apenas 60% do registrado nos anos 1990 e menos de 40% do verificado nos anos 1970.

Políticas públicas de investimento no aumento e universalização da rede de saneamento básico podem parecer invisíveis a priori, mas a sua não efetivação traz consequências graves e muito concretas. É urgente o desenvolvimento de políticas mais rápidas e efetivas para esse e mais tantos outros problemas aparentemente imperceptíveis. Caso não sejam tomadas essas medidas, continuaremos tendo problemas nos órgãos que compõem o corpo do país. E, assim, o Brasil continuará doente.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Por Miriam Bevilacqua*

Como a escola pode tornar um grande evento esportivo em um grande motivador da aprendizagem.

Desde o início do ano passado, as escolas têm discutido o calendário escolar em virtude da Copa do Mundo. Entretanto, passada essa fase, e com o ano letivo já a pleno vapor, é necessário pensar a Copa do Mundo como uma oportunidade de aprendizado para os nossos alunos. Como? As possibilidades são inúmeras. Mais que um tema transversal que pode abarcar várias disciplinas, a Copa aproxima o cotidiano ao estudo teórico tantas vezes distante do alunado.

A brazuca, a bola oficial do torneio, por exemplo, poderá sair rolando do gramado diretamente para uma aula de química. Qual o material por ela utilizado?Por que 437 gramas, nem mais nem menos? Ao que os nossos professores de física podem colaborar ajudando os alunos a pensar e calcular trajetórias da brazuca, e tantos outros aspectos físicos que uma atividade como o futebol proporciona.

E, se não existe futebol sem chute, qual professor de biologia não ficaria honrado de poder explicar os músculos em ação da perna do Neymar, comentando aquele gol espetacular que, mesmo sem fazer um exercício de futurologia, acreditamos que virá para a alegria geral da nação verde-amarela?

A temida matemática ficará muito mais simpática aos olhares escolares se fizer o cálculo da probabilidade do Brasil ser campeão. O cálculo do custo da construção de um estádio e da renda que cada jogo proporcionará ajudará nossos jovens a entender o tempo que será necessário para se pagar uma construção desse porte. As oportunidades de ensinar matemática a partir da Copa são quase tão infinitas como são os próprios números.

Enfim, não há componente curricular que não possa ganhar outro brilho com algo como o futebol, sempre nossa paixão nacional.

CONSCIÊNCIA CRÍTICA E VALORES

Que Brasil é esse que gasta milhões em uma Copa do Mundo, mas tem deficiências gravíssimas na saúde, na educação e em tantas outras áreas? Uma aula interdisciplinar de história, sociologia, filosofia poderia discutir profundamente a questão.

E a Copa pode ser apenas o pontapé inicial. A escola não pode ser uma ilha isolada do mundo ensinando conteúdos que não se renovam. Os componentes curriculares não podem ser caixas estanques que não conversam entre si e principalmente, não conversam com a realidade que os cerca. O docente deve buscar oportunidades de sempre relacionar o conteúdo de sua disciplina ao mundo que está à volta do aluno. Com certeza, fazendo relações relevantes, o aluno não mais perguntará “Para que eu aprendo isso?”

Se somos contra ou a favor da Copa é uma discussão que deveria ter sido feita previamente. Não foi o que aconteceu. E não adianta, neste momento, querermos impedir um evento mundial de proporções gigantescas. O que resta, principalmente para nós educadores, é explorar todos os aspectos possíveis em sala de aula. Se a Copa trará um grande prejuízo aos cofres públicos, pelo menos nossos alunos têm de sair ganhando e isso não depende de nenhum juiz e pode ser feito em muito mais do que 90 minutos.

*Miriam Bevilacqua é diretora geral do Colégio Marista Nossa Senhora da Glória, da Rede de Colégios do Grupo Marista.

Mais de 2 mil anos após o ensinamento de Pitágoras, Estado brasileiro continua a adotar medidas inócuas e imediatas para reprimir a violência, em vez de investir nas políticas públicas voltadas às crianças, diz diretora da Fundação Abrinq

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Cerca de 500 a.C., Pitágoras, pai do conceito de Justiça, norteadora do Direito, declarou: “educai as crianças e não será preciso punir os homens”. A assertividade dessa afirmativa, se tomada em seu sentido mais amplo, ainda é válida e central na atualidade. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, traz a importância da infância na sociedade, ao dar prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes.

O questionamento que se faz é se essa prioridade se dá também na prática. Ao acompanhar as ações do Estado brasileiro voltadas para a criança, é possível perceber que não é esse o direcionamento dado às políticas públicas. Ainda temos muitas crianças fora da escola – principalmente na etapa da creche – ou em escolas precárias, sem acesso a condições básicas de saúde, saneamento, moradia, entre outros. Essa situação é um cenário que favorece uma sequência de distorções e violações de direitos nas outras fases da vida dessas crianças.

Drauzio Varella, em sua crônica “A teoria das janelas quebradas”, discorre sobre o ciclo vicioso de deterioração do ambiente e de todos os fatores ligados a ele. O exemplo que dá vem de uma tese defendida em 1982 por estudiosos americanos, com o mesmo nome que inspirou o título de seu texto, que mostrou que pessoas que vivem em um ambiente poluído tendem a não preservá-lo, gerando mais desordem, vandalismo e pequenos crimes, mesmo com sinalizações orientativas. Em seguida, outros estudos vieram validar empiricamente essa tese.

Eles mostraram, ainda, que o oposto também é verdadeiro. Uma das pesquisas, feita na Holanda, baseou-se em uma lei nacional que proíbe fogos de artifício. O cenário era um estacionamento de bicicletas. Panfletos com a proibição de lançar fogos de artifício foram pendurados nos guidões. A situação de desordem foi representada pelo estourar de fogos no momento em que o ciclista chegava para buscar sua bicicleta; e a situação de ordem, pelo silêncio.

A conclusão foi que, na primeira situação, 80% das pessoas jogou o panfleto no chão; na segunda, o número caiu para 52%. Esse é o ponto primordial da pesquisa. Ela mostrou que não só o ambiente é decisivo nas atitudes pessoais, como também o exemplo. Os ciclistas, ao perceberem que são cometidas práticas delituosas, tendem a cometê-las também, mesmo que não a mesma prática, e vice-versa.

Nesse sentido, e trazendo para a abordagem da prioridade e proteção à criança, é possível perceber a importância do exemplo do adulto e da sociedade para o desenvolvimento da criança. E não só isso, uma abordagem positiva na educação e no cuidado com ela traz mais sucesso no resultado que uma abordagem negativa. É preferível dirigir-se à criança com afirmações, como “é importante agradecer quando se ganha um doce”, que com negações, como “não seja mal educado quando ganhar um doce, agradeça”.

Dentro de um contexto maior, é preciso olhar para as políticas públicas mais em sentido protetivo do que em sentido paliativo. Em vez de focarmos nossas atenções para dirimir os efeitos da violência na sociedade, com medidas inócuas e imediatistas, é preferível investir na promoção dos direitos sociais, priorizando as políticas públicas voltadas às crianças.

A partir do momento em que os adultos e, em sentido mais amplo, a sociedade e o Estado, apoderarem-se do senso de responsabilidade social perante as crianças, poderemos presenciar o poder do estímulo no crescimento delas como seres humanos mais íntegros e uma sociedade menos tocada pela síndrome das janelas quebradas.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Da luta contra a ditadura, passando pelos caras-pintadas, até as manifestações de junho, jovens sempre foram decisivos na política brasileira. Mas é preciso reforçar sua participação no processo decisório das escolas, defende diretora da Fundação Abrinq

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Em meados do ano passado, manifestações tomaram conta das ruas do país. Foram diversas as bandeiras: do combate à corrupção a melhorias na saúde e educação. Ademais, notou-se um rastro de participação juvenil em todos esses eventos de cidadania, bem como um desejo comum de maior participação nas decisões políticas. Contudo, essas iniciativas não foram algo novo na história do nosso país.

A década de 1960 foi marcada por uma efervescência na mobilização da juventude no Brasil, principalmente em torno do movimento estudantil. O número de vagas em universidades públicas, na época, teve saltos quantitativos importantes, o que fortaleceu o movimento. Vale lembrar também do movimento pela “Reforma da Universidade”, no início da década, uma das mais importantes lutas do movimento, em uma onda de reivindicações pela qualidade na educação.

Com a ditadura militar, os movimentos estudantis viveram a repressão de suas mobilizações e de sua organização política. As pautas iam além da reforma do sistema educacional. Os jovens lutavam pela reestruturação e pelo fortalecimento dos mecanismos democráticos, então suspensos.

Em março de 1968, uma manifestação liderada pelos estudantes tomou as ruas do Rio de Janeiro para protestar contra a qualidade de serviços prestados aos estudantes universitários. No protesto, o estudante Edson Luís foi morto pelo regime. Em outubro do mesmo ano, durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, no interior de São Paulo, foram presas mais de 700 pessoas, o que enfraqueceu ainda mais o movimento da juventude brasileira da época.

As passeatas organizadas pelos estudantes em 1976 e 1977, já no final do regime militar, deram os primeiros passos para o que viria a ser o movimento das “Diretas Já”. A Praça da Sé reuniu cerca de um milhão e meio de brasileiros em abril de 1984 e os jovens e estudantes estavam entre as lideranças do movimento.

Oito anos depois, eles protagonizavam mais uma mudança política no país. O então presidente da República, Fernando Collor de Melo sofreu impeachment depois de denúncias de corrupção e da pressão dos “caras-pintadas”, movimento estudantil que realizou diversas manifestações pela sua derrubada.

A partir da década de 80, diversas leis foram sendo aprovadas no sentido de garantir mais espaços de participação de adolescentes e jovens, inclusive e, principalmente, dentro das escolas, através da formação de Conselhos de Escola e Grêmios Estudantis. Há pelo menos cinco leis que reforçam a necessidade de sua existência. A principal delas é a Lei n° 7.398, de novembro de 1985, que dispõe sobre a organização de entidades estudantis do Ensino Fundamental e Médio e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios.

Apesar da existência da legislação, esses espaços de participação democrática estão enfraquecidos e não existem em todas as escolas. Com a transformação tecnológica, com a internet e as redes sociais, os jovens encontraram outras formas de tentar fazer-se ouvir. As manifestações de junho do ano passado foram um bom exemplo disso. Jovens do país inteiro criaram eventos no Facebook e foram às ruas protestar por direitos e participação.

Além do papel da internet, há diversos exemplos de projetos estruturados que fomentam a participação de adolescentes e jovens no aprofundamento dos processos democráticos, como a participação e o monitoramento das políticas públicas ou o senso de cidadania e a responsabilidade do voto. Projetos como esses e outros, que desenvolvem sentimento de pertencimento e participação nos jovens, são verdadeiras iniciativas de fortalecimento do projeto de Estado democrático que queremos e devem ser incentivados.

Não podemos esquecer que preparar e fomentar nossos jovens à participação é também olhar para a sustentabilidade das atuais e futuras gerações. Na rua ou nas redes sociais virtuais, o que vale disso tudo é que a participação de adolescentes e jovens tem crescido e tem feito reformular ideais e modus operandi políticos e governamentais. É importante trazer esse público para contribuir com as discussões e as políticas públicas com a visão desses sujeitos de direitos, que serão também os protagonistas do cenário político no futuro.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O adiamento da Conferência Nacional da Educação foi uma decepção enorme para a sociedade civil. Uma instância tão importante de participação foi enfraquecida justamente às vésperas da votação do projeto mais importante para a educação nos próximos dez anos”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Diversos estudiosos e pesquisadores sociais vêm tentando compreender as ondas de manifestações que têm surgido pelo mundo nos últimos anos. Perguntas como: quem as lidera ou move? Qual foi o estopim? Quais são suas motivações? Para cada local, há especificidades e respostas para tantas questões.

O avanço, cada vez maior, da internet, das redes sociais, e das formas de comunicação em geral, traz um indício, entretanto, de um ponto comum entre os manifestantes nos mais diversos continentes. Eles querem falar, opinar, serem ouvidos, e participar das instâncias de decisão para a melhoria de vida na comunidade em que vivem. Alguns têm se unido para derrubar regimes autoritários; outros, para fortalecer suas democracias.

Aqui no Brasil, a democracia vem se consolidando nos últimos 25 anos, cujo marco é nossa Constituição Federal de 1988, a chamada de “Constituição Cidadã”, por ter avançado nos processos democráticos do país. Segundo o parágrafo único do artigo 1°, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Mesmo antes de 1988, mecanismos de participação popular não só pelo voto, mas também no planejamento de políticas públicas, já existiam, mesmo que frágeis e incompletos. Exemplo disso é a sanção da Lei n° 378/1937 – que está em vigor até hoje – pelo presidente Getúlio Vargas, dez meses antes de outorgar a Constituição de 1937, instituindo as Conferências Nacionais de Educação e de Saúde, conforme artigo que apresento abaixo.

Art. 90. Ficam instituídas a Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e a orienta-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxilio e da subvenção federais.”

Durante a recente democracia, aconteceram diversas conferências nacionais temáticas pelo país. Pesquisa realizada pelo Instituto Polis e pelo Inesc, em 2011, fez uma análise de todas as 77 conferências ocorridas durante o período compreendido entre 2003 e 2007. O estudo notou que apenas 28% das conferências mantiveram regularidade, a maioria delas foi realizada em áreas em que já existiam conselhos e fóruns atuantes, e cerca de metade das conferências foi estruturada por etapas municipais, estaduais e nacionais.

Ainda na mesma pesquisa, quanto à proporção dos participantes, concluiu-se que 70% eram da sociedade civil e 30% do governo. Foi comum a menção nos regimentos internos que as delegações governamentais deveriam ser compostas por representantes dos três poderes e a distribuição de vagas para a sociedade normalmente seria feita por segmentos.

A respeito do número de deliberações nas etapas nacionais, foram obtidas informações de 59 das 77 conferências, totalizando quase 14 mil propostas aprovadas e mais de 1.100 moções. A maioria das conferências estudadas apresentou deliberações a respeito da gestão participativa de políticas públicas. As conferências tinham objetivos como analisar situações e agendar assuntos, mas também e principalmente, fortalecer a participação e a proposição.

Apesar de apresentarem uma estruturação razoável, as conferências nem sempre atingem a completude dos processos participativos. Diversas delas, após um debate plural, chegam a um texto final propositivo, mas que, muitas vezes, não são contemplados nas políticas públicas posteriores a elas.

Exemplo disso é a Conferência Nacional de Educação (Conae). A última Conae foi realizada em 2010 e seu texto final deveria ter servido de base para a formulação do Plano Nacional de Educação 2011-2020. O Projeto de Lei n° 8.035/2010 – que depois virou o PLC 103/2012 –, que dispõe sobre o PNE, não teve, entretanto, as deliberações da Conae 2010 contempladas em seu texto inicial. Importante comentar que ele tramita há três anos no Congresso Nacional, tendo sido o projeto de lei que recebeu mais emendas desde a Constituição Federal de 1988.

No ano passado, as etapas municipais e estaduais da Conae 2014 aconteceram paralelamente à tramitação do PNE no Senado Federal. A etapa nacional da Conferência estava prevista para acontecer na semana de 17 a 21 de fevereiro, semanas antes do início da votação do texto final do PNE na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Educação (MEC), contudo, em comunicado ao Fórum Nacional de Educação (instância de participação formada por diversas organizações da sociedade civil ligadas à educação), a menos de um mês da realização da etapa nacional da Conferência, decidiu adiar a realização da Conae 2014 para novembro, seguindo recomendação da Comissão de Mobilização e Infraestrutura do órgão, alegando falta de recursos para realização do evento nesse momento.

O adiamento da Conae 2014 foi uma decepção enorme para a sociedade civil. Uma instância tão importante de participação foi enfraquecida justamente em um momento decisivo para a educação brasileira, às vésperas da votação do projeto mais importante da área para os próximos dez anos. Sabemos que a Conae teria sido mais efetiva se tivesse se realizado junto com tramitação do Plano Nacional de Educação.

Nesta semana, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, quando deveria acontecer a Conae, educadores de todo o Brasil fazem mobilizações para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Chamada de “Semana da Participação Popular na educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais”, a mobilização foi proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne inúmeras organizações da sociedade civil.

Diante desse cenário, é imprescindível a reflexão sobre as diversas formas de participação popular. É importante nos perguntar o que é preciso mudar, se os mecanismos devem ser modernizados ou se os fóruns, conselhos e conferências devem ser fortalecidos.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.