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Posts Tagged ‘direitos’

Por Amélia Bampi*

“É no brincar e talvez apenas no brincar que a criança ou o adulto fluem sua liberdade de criação e podem utilizar sua personalidade integral e é somente sendo criativo que o indivíduo descobre o eu” (D. W. Winnicott. O Brincar e a Realidade. 1975).

Além de ser um direito regulamentado por lei, o brincar é, para a criança de qualquer parte do mundo, muito importante. Nas brincadeiras a criança desenvolve a criatividade através do faz-de-conta e trabalha o que tem de mais sério, de mais necessário, de mais vital: o crescimento e o desenvolvimento da e para a vida. Brincar tem, hoje, sua importância reconhecida por estudiosos, educadores, organismos governamentais nacionais e internacionais. A Declaração Universal dos Direitos da Criança (aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959), no artigo 7º, ao lado do direito à educação, enfatiza o direito ao brincar: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantir a ela o exercício pleno desse direito.”O universo infantil está presente em cada um de nós. As experiências da infância deixam profundas marcas em nossas vidas e, mesmo sem sabermos disso, as trazemos nos gestos, nas falas e nos costumes. Os brinquedos, as brincadeiras e o brincar integram esse leque de experiências vividas.

BRINCAR, para a criança, é a mais clara expressão de sua realidade, pois é por meio dessa ação que ela desenvolve seu raciocínio lógico, suas habilidades, seus pensamentos e sua criatividade. Além disso, também usa o brincar para se comunicar, se entender e se desenvolver. No ato de brincar, os sinais, os gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam ser. Ao brincar, as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram origem, sabendo que estão brincando. A brincadeira é uma linguagem infantil. Se a brincadeira é uma ação que ocorre no plano da imaginação isto implica que aquele que brinca tenha o domínio da linguagem simbólica.

“A criança joga e brinca dentro da mais perfeita seriedade, que a justo título podemos considerar sagrada. Mas sabe perfeitamente que o que está fazendo é um jogo.“ (J. Huizinga) A brincadeira favorece a autoestima das crianças, auxiliando-as a superar progressivamente suas aquisições de forma criativa. Brincar contribui, assim, para a interiorização de determinados modelos de adulto, no âmbito de grupos sociais diversos.Infelizmente, ainda, nem todas as crianças tem este direito assegurado quando elas não têm acesso à educação, à saúde, enfim, aos direitos integrais básicos de proteção e de garantia de cidadania. Uma das grandes violações a que nossas crianças são submetidas é o trabalho infantil, quando milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus
direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica, casas de família e nas ruas, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,2 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2009. Desse total, 908 mil estão na faixa entre 5 e 13 anos.Como vemos, o brincar que deveria ser o ciclo natural, inerente à fase infantil, tem o perigo de desaparecer diante de tantas violações, e com ele questões importantes como o desaparecimento da infância, a eliminação da inocência, a perda dos valores e direitos nessa fase tão singular da vida. O grande desafio que se propõe à sociedade é oportunizar que “as crianças possam assumir a curto, médio e longo prazo o protagonismo indispensável para não submergir e/ou diluir-se no processo de globalização. Reivindicando, para efeito, espaços, valores e atitudes que compõem a heterogeneidade dos seus mundos sociais e culturais.” (Soares & Tomás, 2004)

*Técnica da área de Educação da Fundação Abrinq – Save the Children

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“Podemos afirmar que não faltam leis, faltam políticas públicas consistentes para fazer cumprir o que já está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

No momento em que comemoramos 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, que representou um importante marco na conquista dos nossos direitos, é importante fazer uma reflexão sobre o que avançou e o que ainda é um desafio para garantir que esses direitos assegurados na Carta Magna sejam efetivamente realizados.

A partir das discussões internacionais sobre os direitos humanos, a Organização das Nações Unidas elaborou a Declaração dos Direitos da Criança e com ela muitos direitos foram garantidos. Foi um grande avanço focar na doutrina da proteção integral e reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos estabelecendo a necessidade de proteção e cuidados especiais.

A doutrina da proteção integral da Organização das Nações Unidas foi inserida na legislação brasileira pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, trazendo para a nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude. Esse artigo constitucional, cujo texto reproduzo abaixo, de forma muito assertiva, encerra o conjunto de responsabilidades das gerações adultas para com a infância e a adolescência:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…)

A riqueza deste artigo traz muitas possibilidades de reflexão. Ele sinaliza, claramente, a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, como as três instâncias reais e formais de garantia dos direitos elencados na Constituição e nas leis. A referência inicial à família explicita sua condição de esfera primeira, natural e básica de atenção, cabendo ao Estado garantir condições mínimas para que a família exerça sua função e ao mesmo tempo, para que não recaia sobre ela toda a responsabilidade e ônus.

Analisando o contexto atual, 25 anos depois, podemos nos questionar se todos esses direitos estão assegurados para todas as crianças. Perguntemo-nos, então: se nenhuma criança está morrendo por causa evitável nos rincões de nosso país, se todas as crianças tem assegurado alimentação saudável para o seu desenvolvimento pleno, se as crianças brasileiras tem acesso à educação pública de qualidade, se todas as mães que buscam creches para seus filhos pequenos encontram uma vaga disponível para seu atendimento, se todas as crianças de todas as regiões, etnias e classes sociais estão protegidas e a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão. Se as respostas a essas questões não forem positivas, significa que há muito a ser feito. A diferença entre o que a família, a sociedade e o Estado tem obrigação de fazer e o que efetivamente foi feito representa a dívida social que ainda temos que saldar.

Sem buscar estatísticas ou aprofundar nesses pontos, mas apenas recorrendo à memoria do que temos visto nos principais noticiários, podemos afirmar que não faltam leis, faltam políticas públicas consistentes para fazer cumprir o que já está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, promulgado dois anos depois da Constituição Federal, reconhecido internacionalmente como modelo de legislação para a infância.

É obrigação da geração que elaborou a Constituição fazer cumprir o que foi estabelecido há 25 anos. É isso o que se espera de todos e de cada um de nós.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Mesmo com chuva, o passeio ciclístico Vote em um Presidente Amigo da Criança reuniu mais de 100 pessoas no dia 26 de setembro. Nem a chuva e o mau tempo desanimaram quem quis somar esforços à essa causa e ajudar a mobilizar a sociedade para que escolham, no próximo domingo das eleições (3), candidatos comprometidos com a infância e a adolescência.

Além das pessoas que já estavam inscritas, ao longo do trajeto, muitos foram aderindo à campanha. É o exemplo de Roseli Ronchesi que programou com um grupo de ciclistas um passeio para celebrar o Dia Mundial sem Carro, comemorado no dia 22 de setembro e ao chegar ao parque foi surpreendida com a movimentação da Fundação Abrinq.

“Chegamos ao Parque das Bicicletas, ponto de encontro para saída dos ciclistas, e vimos poucas pessoas, mas um grupo chamava bastante a atenção. Era o pessoal da Fundação Abrinq que estava lá para a campanha “Vote em um Presidente Amigo da Criança”. Logo nos convidaram a sair no grupo deles. Ganhamos camiseta, apito, capa de chuva e sementes de ipê roxo, além da companhia de uma turma muito animada e bem disposta. Aplaudo a coragem e disposição de quem saiu da cama e subiu na bike no domingo e o pessoal da Fundação Abrinq”, afirmou Roseli.

Leia o post publicado por Roseli Ronchesi:
http://www.imagenseviagens.net/2010/09/dia-mundial-sem-carro-e-as-criancas.html

Confira também a matéria veiculada na TV Brasil
http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/9920/

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