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Posts Tagged ‘#PoliticasPublicas’

Por Heloisa Helena de Oliveira*

No próximo dia 5 de outubro, vamos ter eleições para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, dos 503 deputados federais que possuem mandatos hoje, 399 vão concorrer à reeleição este ano. Dos demais, 77 irão pleitear outros cargos e o restante não disputará nenhuma outra função. No Senado, dos 27 senadores que encerram seus mandatos neste ano, somente dez vão tentar a reeleição. Dos demais, cinco pretendem concorrer a outros cargos.

O direito ao voto no Brasil, da forma como o exercemos hoje, é resultado de muitos anos de luta pela ampliação da participação popular na escolha de nossos representantes para os Poderes Legislativo e Executivo. Durante os períodos colonial e do Brasil Império, somente tinham direito ao voto no país homens brancos, acima de 25 anos e que possuíam certo nível de renda. Com a instauração da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Somente a partir de 1932 é que as mulheres puderam participar efetivamente das eleições no país. Hoje, todo brasileiro maior de 16 anos – independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social – tem direito a votar.

As campanhas eleitorais deste ano acabam de se iniciar e essa é a hora de começar a observar e analisar quais são os candidatos que são comprometidos com os temas e causas que consideramos importantes, que tem propostas, planos de trabalho consistentes e soluções para as demandas que afetam a qualidade de vida das pessoas que vivem aqui. Mas, como escolher os melhores candidatos para nos representar?

Para melhor escolher, é importante saber quais são as competências dos Poderes Legislativo e Executivo. O Legislativo é composto pelo Senado e Câmaras Federal, Câmaras Estaduais e Municipais e é responsável, principalmente, por elaborar e aprovar as leis que regem o país, além de fiscalizar o poder Executivo e seus próprios membros. Para orientar nossa escolha de candidatos a esses cargos podemos nos perguntar: O candidato tem propostas consistentes e que fazem sentindo para garantir direitos já assegurados ou promover mudanças para melhorar a vida das pessoas que vivem em nosso país? Ele fiscalizará com isenção as ações de outros parlamentares do Congresso Nacional e de membros do Executivo?

Ao Poder Executivo, por sua vez, cabe a função de garantir que as leis criadas sejam colocadas em prática, transformando-as em políticas públicas. O Executivo tem ainda o poder de sancionar ou vetar as propostas de lei aprovadas no Legislativo. A elaboração de planos para execução das políticas e alocação dos investimentos necessários é tarefa do Executivo, nos três níveis de governo, devendo ser aprovados pelo Legislativo antes de serem executados. Os chefes do Executivo ocupam os cargos de presidente, governador e prefeito. Para selecionar nossos futuros representantes para essas funções podemos questionar: O candidato conhece bem nossa realidade e tem competência para saber o que deve ser priorizado em termos de políticas públicas? O plano de governo apresentado traz soluções concretas às demandas da população? O plano de governo é factível e compatível com a duração do mandato?

Para responder a essas perguntas também é preciso que nos informemos sobre os partidos políticos aos quais os candidatos estão filiados. A ideologia partidária pode nos indicar como o candidato poderá se posicionar com relação a determinado assunto, se eleito. Mas, principalmente, devemos conhecer as propostas presentes nos planos de governo dos candidatos, pois, através desse documento, que é uma espécie de Carta de Intenções, poderemos saber as prioridades e as áreas chaves, sob o ponto de vista de cada candidato, e se essas prioridades são as que atendem às demandas reais de nossa sociedade. Lembre-se que, se eleito, as propostas do candidato devem orientar suas ações no governo.

Além disso, precisamos avaliar o passado e a história dos candidatos e verificar como eles se comportaram, em mandatos anteriores, a respeito de questões importantes e estratégicas para a sociedade. E, aqui, é importante lembrar que a garantia de acesso com qualidade a serviços públicos, como educação, saúde, transporte e segurança são questões estratégicas para todos nós, brasileiros.

Com as informações em mãos, cada eleitor poderá decidir e distinguir entre os milhares de candidatos, aqueles que podem ajudar a construir um país melhor e mais justo, para todos os brasileiros. E, na minha opinião é importante observar se o seu candidato tem propostas para a infância e adolescência, e se não tiver, desconfie, pois não tem visão de investimento no futuro.

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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“O adiamento da Conferência Nacional da Educação foi uma decepção enorme para a sociedade civil. Uma instância tão importante de participação foi enfraquecida justamente às vésperas da votação do projeto mais importante para a educação nos próximos dez anos”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

Diversos estudiosos e pesquisadores sociais vêm tentando compreender as ondas de manifestações que têm surgido pelo mundo nos últimos anos. Perguntas como: quem as lidera ou move? Qual foi o estopim? Quais são suas motivações? Para cada local, há especificidades e respostas para tantas questões.

O avanço, cada vez maior, da internet, das redes sociais, e das formas de comunicação em geral, traz um indício, entretanto, de um ponto comum entre os manifestantes nos mais diversos continentes. Eles querem falar, opinar, serem ouvidos, e participar das instâncias de decisão para a melhoria de vida na comunidade em que vivem. Alguns têm se unido para derrubar regimes autoritários; outros, para fortalecer suas democracias.

Aqui no Brasil, a democracia vem se consolidando nos últimos 25 anos, cujo marco é nossa Constituição Federal de 1988, a chamada de “Constituição Cidadã”, por ter avançado nos processos democráticos do país. Segundo o parágrafo único do artigo 1°, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Mesmo antes de 1988, mecanismos de participação popular não só pelo voto, mas também no planejamento de políticas públicas, já existiam, mesmo que frágeis e incompletos. Exemplo disso é a sanção da Lei n° 378/1937 – que está em vigor até hoje – pelo presidente Getúlio Vargas, dez meses antes de outorgar a Constituição de 1937, instituindo as Conferências Nacionais de Educação e de Saúde, conforme artigo que apresento abaixo.

Art. 90. Ficam instituídas a Conferencia Nacional de Educação e a Conferencia Nacional de Saúde, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo o País, e a orienta-lo na execução dos serviços locais da educação e de saúde, bem como na comissão do auxilio e da subvenção federais.”

Durante a recente democracia, aconteceram diversas conferências nacionais temáticas pelo país. Pesquisa realizada pelo Instituto Polis e pelo Inesc, em 2011, fez uma análise de todas as 77 conferências ocorridas durante o período compreendido entre 2003 e 2007. O estudo notou que apenas 28% das conferências mantiveram regularidade, a maioria delas foi realizada em áreas em que já existiam conselhos e fóruns atuantes, e cerca de metade das conferências foi estruturada por etapas municipais, estaduais e nacionais.

Ainda na mesma pesquisa, quanto à proporção dos participantes, concluiu-se que 70% eram da sociedade civil e 30% do governo. Foi comum a menção nos regimentos internos que as delegações governamentais deveriam ser compostas por representantes dos três poderes e a distribuição de vagas para a sociedade normalmente seria feita por segmentos.

A respeito do número de deliberações nas etapas nacionais, foram obtidas informações de 59 das 77 conferências, totalizando quase 14 mil propostas aprovadas e mais de 1.100 moções. A maioria das conferências estudadas apresentou deliberações a respeito da gestão participativa de políticas públicas. As conferências tinham objetivos como analisar situações e agendar assuntos, mas também e principalmente, fortalecer a participação e a proposição.

Apesar de apresentarem uma estruturação razoável, as conferências nem sempre atingem a completude dos processos participativos. Diversas delas, após um debate plural, chegam a um texto final propositivo, mas que, muitas vezes, não são contemplados nas políticas públicas posteriores a elas.

Exemplo disso é a Conferência Nacional de Educação (Conae). A última Conae foi realizada em 2010 e seu texto final deveria ter servido de base para a formulação do Plano Nacional de Educação 2011-2020. O Projeto de Lei n° 8.035/2010 – que depois virou o PLC 103/2012 –, que dispõe sobre o PNE, não teve, entretanto, as deliberações da Conae 2010 contempladas em seu texto inicial. Importante comentar que ele tramita há três anos no Congresso Nacional, tendo sido o projeto de lei que recebeu mais emendas desde a Constituição Federal de 1988.

No ano passado, as etapas municipais e estaduais da Conae 2014 aconteceram paralelamente à tramitação do PNE no Senado Federal. A etapa nacional da Conferência estava prevista para acontecer na semana de 17 a 21 de fevereiro, semanas antes do início da votação do texto final do PNE na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Educação (MEC), contudo, em comunicado ao Fórum Nacional de Educação (instância de participação formada por diversas organizações da sociedade civil ligadas à educação), a menos de um mês da realização da etapa nacional da Conferência, decidiu adiar a realização da Conae 2014 para novembro, seguindo recomendação da Comissão de Mobilização e Infraestrutura do órgão, alegando falta de recursos para realização do evento nesse momento.

O adiamento da Conae 2014 foi uma decepção enorme para a sociedade civil. Uma instância tão importante de participação foi enfraquecida justamente em um momento decisivo para a educação brasileira, às vésperas da votação do projeto mais importante da área para os próximos dez anos. Sabemos que a Conae teria sido mais efetiva se tivesse se realizado junto com tramitação do Plano Nacional de Educação.

Nesta semana, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, quando deveria acontecer a Conae, educadores de todo o Brasil fazem mobilizações para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Chamada de “Semana da Participação Popular na educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais”, a mobilização foi proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne inúmeras organizações da sociedade civil.

Diante desse cenário, é imprescindível a reflexão sobre as diversas formas de participação popular. É importante nos perguntar o que é preciso mudar, se os mecanismos devem ser modernizados ou se os fóruns, conselhos e conferências devem ser fortalecidos.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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“Falta diálogo entre os entes do governo e interdisciplinaridade na criação e na efetivação de ações e programas”

Por Heloisa Helena de Oliveira*

A legislação brasileira garante direitos sociais para todo cidadão. Para que esses direitos sejam efetivamente assegurados são necessárias políticas públicas consistentes. Há uma grande dificuldade, entretanto, de implementação dessas políticas no país. Isso se deve em grande parte pela falta de interlocução entre os entes federados e, também, pela escassez de intersetorialidade das ações.

A Constituição Federal de 1988, que recém-completou 25 anos, tem como caráter marcante a descentralização política e administrativa. Em seu artigo 18, especifica: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.

Destaco aqui o fato de o status de ente federativo ter sido concedido também aos municípios. O Brasil é uma das poucas federações no mundo a fazer isto. O Estado brasileiro, dessa forma, divide a responsabilidade das políticas públicas entre os três entes do governo, descrito no artigo 23 da nossa Carta Magna.

Aí residem não somente possibilidades interessantes, mas também diversos entraves na implementação dessas políticas. Exemplo disso é a dificuldade de coordenação por conta de má distribuição de recursos, de superposição de competências, e de competição ou falta de diálogo entre os entes de governo.

Um problema real é a pouca cooperação entre os gestores públicos no que diz respeito aos investimentos a serem feitos em determinada área. Para exemplificar, aos municípios é dada a competência de manter os programas de educação infantil, como especifica o parágrafo VI do art. 30 da Constituição. Por conta da baixa arrecadação e de repasses insuficientes, temos um consequente orçamento frágil para diversos municípios, e estes não conseguem suprir a alta e crescente demanda por vagas em creches e pré-escolas, assunto sobre o qual já tratei nesta coluna.

Essa situação também acomete ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – (Sinase). Os estados e o Distrito Federal são responsáveis pelas medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação. Aos municípios, por sua vez, compete criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A ambos cabe estabelecer formas de colaboração para o atendimento na área, o que na prática não tem acontecido.

A carência de colaboração é uma das falhas do Sinase quando nota-se a falta do acompanhamento integral aos adolescentes em progressão de medida socioeducativa do meio fechado para o meio aberto, que passam da responsabilidade estadual para a municipal. Além disso, os municípios têm o desafio de promover a integração das políticas – federais, estaduais e municipais – no atendimento socioeducativo. E isso ocorre também com os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, que são administrados em regime de colaboração federativa, responsáveis pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Há um modelo a ser seguido, o Plano Brasil Sem Miséria é um bom exemplo de política com resultados efetivos. Além de reunir 22 ministérios, o programa ainda realizou pactos regionais para firmar compromissos públicos que estabelecem as competências e responsabilidades de cada ente na execução das ações propostas pelo Plano Brasil Sem Miséria, com a ideia de que a pobreza tem causas complexas, se manifesta de forma diversa pelo país e, para combatê-la, são necessárias diversas ações locais de enfrentamento.

Em resumo, pode-se dizer que as políticas públicas em nosso país carecem de intersetorialidade. Precisamos de um “Brasil sem violência”, um “Brasil com saúde” e, ainda, um “Brasil com educação de qualidade”. Só pra começar.

 

* Economista, com MBA para Executivos e especialização em Governança Corporativa pela Universidade de São Paulo (USP), presidiu a Fundação Banco do Brasil e é a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

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Mesmo com chuva, o passeio ciclístico Vote em um Presidente Amigo da Criança reuniu mais de 100 pessoas no dia 26 de setembro. Nem a chuva e o mau tempo desanimaram quem quis somar esforços à essa causa e ajudar a mobilizar a sociedade para que escolham, no próximo domingo das eleições (3), candidatos comprometidos com a infância e a adolescência.

Além das pessoas que já estavam inscritas, ao longo do trajeto, muitos foram aderindo à campanha. É o exemplo de Roseli Ronchesi que programou com um grupo de ciclistas um passeio para celebrar o Dia Mundial sem Carro, comemorado no dia 22 de setembro e ao chegar ao parque foi surpreendida com a movimentação da Fundação Abrinq.

“Chegamos ao Parque das Bicicletas, ponto de encontro para saída dos ciclistas, e vimos poucas pessoas, mas um grupo chamava bastante a atenção. Era o pessoal da Fundação Abrinq que estava lá para a campanha “Vote em um Presidente Amigo da Criança”. Logo nos convidaram a sair no grupo deles. Ganhamos camiseta, apito, capa de chuva e sementes de ipê roxo, além da companhia de uma turma muito animada e bem disposta. Aplaudo a coragem e disposição de quem saiu da cama e subiu na bike no domingo e o pessoal da Fundação Abrinq”, afirmou Roseli.

Leia o post publicado por Roseli Ronchesi:
http://www.imagenseviagens.net/2010/09/dia-mundial-sem-carro-e-as-criancas.html

Confira também a matéria veiculada na TV Brasil
http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/9920/

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Pela terceira vez, José Maria Eymael disputa o posto de presidente do Brasil pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC). A trajetória política de Eymael começou em Porto Alegre (RS), onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica.

Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC), teve atuação como líder jovem do partido e concorreu a seu primeiro cargo eletivo: prefeito de São Paulo, em 1985 – momento em que lançou um dos jingles mais conhecidos das campanhas eleitorais do país.

No ano seguinte, foi eleito deputado federal pelos estado de São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael atuou na Comissão de Finanças e apresentou projetos de apoio à pesquisa e à pequena empresa, além de ter defendido a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.

Na década de 90, a direção do PDC definiu pela fusão da legenda com o Partido Democrático Social (PDS). Contrário à decisão do partido, Eymael e outros integrantes deixaram a legenda e decidiram fundar o Partido Social Democrata Cristão, em 1995. O PSDC só conseguiu o registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1997, quando Eymael foi eleito presidente do partido.

Quatro anos depois da fundação do PSDC, Eymael disputa pela primeira vez o cago de presidente da República – pleito que elegeu o candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso (1998). Em 2002, coordenou a campanha do partido nas eleições – ocasião em que o PSDC elegeu seu primeiro deputado federal. Na eleição de 2006, Eymael voltou à corrida presidencial, que foi vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em novembro do ano passado, foi escolhido pré-candidato do PSDC à Presidência da República em encontro de presidentes dos diretórios estaduais do partido, na cidade de Aracaju (SE). No programa do PSDC, a educação é colocada como prioridade nacional, “com justa remuneração aos professores, em todos os níveis, e apoio ao ensino profissionalizante” entre outros.

Fonte: Agência Brasil

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Os candidatos à Presidência da República pelo PV, Marina Silva, e PSDB, José Serra, demonstraram hoje ter posições diferentes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos ontem. Serra disse ser contrário à redução da maioridade penal, mas defendeu uma legislação nova que permita uma retenção maior para os adolescentes considerados perigosos, mesmo após completarem 18 anos.

“Eu acho que o estatuto da criança deve contemplar uma medida que permita reter adolescentes que cometeram crimes (e que são) reconhecidamente mais perigosos por mais tempo”, disse Serra, que se declarou contrário a redução da maioridade penal. “Na prática, em países como a Inglaterra, que fizeram isso, (a medida) não funcionou. Em segundo, é uma polêmica, uma dificuldade tremenda para fazer. Seria mais eficiente, a meu ver, se você puder manter por mais tempo”, disse o ex-governador, que citou o caso do menor Champinha, que assassinou o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

Pela legislação vigente, após completar 21 anos, Champinha deveria ter sido solto, pois não foi condenado pela Justiça. Uma manobra jurídica fez com que ele permancesse retido numa clínica para tratamento para doentes psiquiátricos. Para Serra, deveria haver legislação específica para casos como esse.

Marina, por sua vez, declarou-se contrária a qualquer mudança na legislação para os menores. “Em todos os debates dos quais tenho participado, tenho sido convencida por juristas e especialistas de que a redução da idade penal não resolve o problema das marginalidade e da criminalidade entre os menores”, disse Marina. Ambos participaram de evento da União Geral dos Trabalhadores Brasileiros, hoje, em São Paulo.

Serra também criticou a supressão dos exames criminológicos para presos considerados perigosos. O procedimento, que era aplicado para analisar a periculosidade de um preso antes da concessão do regime semiaberto, foi abolido em 2003. “Isso (a supressão dos exames) que provocou a saída daquele tarado lá de Goiás”, disse em referência a liberação de Admar de Jesus, acusado de estuprar e matar 6 jovens da cidade goiana de Luiziânia. “Há uma série de coisas que precisariam ser feitas para proteger as famílias”, acrescentou.

Políticas adequadas

Para Marina, a solução para a criminalidade entre os menores são políticas específicas para essa faixa etária. “O que resolve são políticas adequadas para nossas crianças, nossos jovens e adolescentes. Precisamos criar igualdade de oportunidades para que os jovens sejam acolhidos pelo Estado, porque o Estado que não acolhe não pode achar que a forma de resolver os problemas é pela criminalização dos jovens. Temos que ter políticas de prevenção, recuperação e restauração para os jovens”, opinou.

A candidata à Presidência considera o ECA uma “conquista da sociedade brasileira, com o respaldo da Constituição Federal”.

Fonte: O Estadão

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A mesa final do seminário “Os 20 anos do ECA e a Política Públicas”, que ocorreu nesse dia 14 de julho, esperava pelos candidatos à presidência da república, mas apenas o presidenciável José Maria do PSTU compareceu ao debate. Os demais presidenciáveis do PT, PCB, PSDB, PV, PCO e PSOL enviaram apenas representantes. A adolescente Lourrany Stefany, integrante do projeto ONDA – Adolescentes em Movimento pelos Direitos, desenvolvido pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com a KNH (Kindernothilfe), representou, de forma coesa e embasada, não apenas os jovens que estiveram no evento, mas todos do Brasil.

José Maria definiu como prioridades no seu plano de governo a creche, a escola e a reforma agrária. Ele se comprometeu a “seguir a luta para implementar o ECA dando prioridade para a erradicação do trabalho infantil e da prostituição infantil e ao acesso à educação”. Zé Maria defendeu também a necessidade da criação de empregos, “é preciso haver emprego para os pais, para que eles possam suprir seus filhos com condições dignas de desenvolvimento” sentenciou o candidato que ainda defendeu a resolução do problema do tráfico de drogas com a descriminalização.

Edmilson Costa, candidato à vice-presidente na chapa de Rui Pimenta do Partido Comunista Brasileiro (PCB), assumiu como compromissos de campanha: emprego para todos “em vez de esmola” como ele mesmo disse, “salário digno para que as pessoas possam consumir e construir uma vida melhor, universalização do ensino de alta qualidade e a tão falada reforma agrária”. Além destes, Edmilson defendeu também a importância da transição para o socialismo, “só nesse tipo de sociedade será possível resolver os problemas a fundo. Para solucionar a questão da criança e do adolescente é necessário criar emprego para os pais, pois o trabalho proporciona dignidade”, finalizou Costa.

“Lugar de criança e adolescente não é na saúde, nem na escola e nem na assistência, mas sim no orçamento” essa frase foi proferida pelo senador Flávio Arns, representante de José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Segundo Arns, é importante universalizar a cidadania da criança e do adolescente, partindo da valorização de toda a estrutura já existente de garantia dos direitos da infância. Para ele, é importante colocar em prática as deliberações dos conselhos tutelares. O senador falou também sobre as políticas voltadas para os usuários de drogas. “Estas devem ter o caráter não apenas repressivo, mas também recuperativo. É importante que haja o acesso ao esporte e à cultura, de forma que os jovens ocupem suas cabeças”, defendeu. Como propostas da candidatura de Serra, Arns apresentou: a descentralização federal do orçamento voltado para a criança e para o adolescente, como forma de tornar as políticas da área mais eficazes e as políticas intersetoriais para a criança e o adolescente.

A candidatura de Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores (PT), foi representada pela deputada federal do Rio Grande do Sul, Maria do Rosário. “O mesmo olhar do presidente Lula, contra a redução da maioridade penal é o da Dilma” afirmou a deputada que prosseguiu, “o nosso programa de governo parte do ECA, Dilma está comprometida com a pauta da criança e do adolescente”. Segundo Rosário, o Estado deve oferecer políticas para evitar o trabalho infantil, seja através do bolsa família ou de educação de qualidade. “Temos como desafio o funcionamento das creches como foi estabelecido na Conferência Nacional de Educação”, completou.

Maria Alice Setubal foi a responsável por falar em nome da candidata Marina Silva do Partido Verde (PV) e segundo ela “ainda existe muito a ser construído com relação ao ECA”.Setubal defendeu a importância do avanço no sentido de diminuir o número de reclusão de adolescentes. “O estatuto prevê uma série de medidas socioeducativas que são muito pouco usadas” argumentou. Como propostas, a representante apresentou os pontos família e educação, no sentido de “pensar políticas que junto com o bolsa família possam fortalecer as famílias em seus diferentes eixos como saúde e educação”. Quanto ao principal compromisso da candidatura de Marina Silva, Setubal declarou “a educação é um pilar para uma sociedade caucada na sustentabilidade”.

“Quando falamos de direitos da criança e do adolescente, é impossível não tratarmos de direitos humanos no seu contexto geral” iniciou Paulo Búfalo, representante de Plínio Sampaio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Quanto as medidas que Plínio Sampaio pretende tomar, caso seja eleito à presidência, Búfalo enumerou ações atuais que serão combatidas como a impunidade e a prática do esquecimento no Estado brasileiro, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e a segregação social. “Hoje nossa juventude está sendo abordada de forma violenta, torturada e morta nos mais diversos estados”, afirmou;. Por fim, o representante garantiu o compromisso de Sampaio a recolocar a proposta original do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), tornado-o real como política pública e o cumprimento do que foi estabelecido no Plano Decenal, (documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos).

O Partido da Causa Operária (PCO) enviou Edson Dorta, vice da chapa de Rui Pimenta para a presidência da República, que iniciou sua fala tratando da questão do orçamento, “só é possível discutir o assunto da criança e do adolescente e do ECA, se realmente houver o orçamento para modificar a realidade destes. Hoje o bolsa família é controlado por coronéis que decidem quem recebe e como é gasto” declarou Dorta, que no mesmo discurso defendeu o controle popular do orçamento público. Edson finalizou sua fala pontuando o assunto da segurança pública, “o modelo de segurança pública não tem nada a ver com proteção à criança e ao adolescente e sim opressão e repressão destes”.

No encerramento das apresentações da mesa, a adolescente Lourrany Stefany cobrou dos presentes a efetividade de suas propostas além do cumprimento integral do ECA. Stefany aproveitou também para questionar os candidatos que não estiveram presentes no evento, “um momento como esse é marcante, principalmente para os candidatos à presidência da república”. Por fim, Lourrany falou sobre o seu papel como militante social e enfatizou “nós precisamos ir de fato para a ação em vez de apenas debater. Esse é o nosso papel como militantes e pessoas de bem”.

Fonte:criancanoparlamento

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